modelo embargos infringentes e de nulidade

7173 resultados para modelo embargos infringentes e de nulidade

  • Classificação vLex
  • Recursos no Processo do Trabalho

    ...895, da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... ensejar a interposição de embargos infringentes, enquanto que a parte unânime pode desafiar, em ...1. Nulidade — Protesto — Inexistência. Se as partes não ...475, § 3 o , CPC). [..] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.000874-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Setembro de 2013

    EMBARGOS INFRINGENTES - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - EMBARGOS REJEITADOS. 1- O "Princípio da Adequação Social" não encontra assento no Direito Penal Brasileiro, tratando-se de recurso interpretativo à margem da lei.

  • Da execução

    ... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ...�ria, em que se busca o reconhecimento da nulidade do negócio jurídico que reduza o devedor à ...Embargos acolhidos. Efeitos infringentes. Recurso especial provido. 1. Constatada a .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...

  • Do processo em geral

    ..., recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso extraordinário), mediante ... se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ...Nulidade. Havendo pedido expresso de que as intimações e ... de interposição de embargos infringentes. Não exaurimento de instância. súmula n. ...

  • Dos recursos

    ...893. Das decisões recursos:. I — embargos;. II — recurso ordinário;. III — recurso de ... determinada forma, com cominação de nulidade, pode o juiz considerar válido o ato "se, ..., 515 e 530) — Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão ..., trazer aos autos a íntegra dos modelos colacionados, mediante certidão, fotocópia ...

  • Das disposições gerais

    ... e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ..., prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”. ...Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ...Embargos acolhidos. Efeitos infringentes. Recurso especial provido. 1. Constatada a ...

  • Acórdão nº REsp 1131477 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2011

    RECURSOS ESPECIAIS DE J C DA R M E DE C H R. PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS APONTADOS DIVERGENTES A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. A juntada apenas dos julgados apontados divergentes sem realização do cotejo analítico não supre as exigências...

    ...NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... possível a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, desde que ... ele titularizada a pistola Carl Walther, modelo PPKS, calibre 7,65 mm, série 314.490,, de ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO (título alterado e inserido ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n. ... na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a .... Jurisprudência. 1) Administrativo. Embargos à execução fiscal. CRA/RJ. Cancelamento do ...Nulidade. Havendo pedido expresso de que as intimações ...Embargos acolhidos. Efeitos infringentes. Recurso especial provido. 1. Constatada a ...

  • Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário

    ... suspensivo os recursos de apelação, de embargos infringentes ao acórdão e de embargos de declaração. . O agravo de ..., a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito ... ao sistema brasileiro - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo 'autónomo' e ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.213412-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    ... ÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA, PASSIVA E COISA JULGADA (ALEGADOS EM MEMORIAL) - REJEIÇÃO - PRETENSÃO DE PAGAMENTO OU INDENIZAÇÃO DE VALOR REFERENTE A PREJUÍZOS DECORRENTES DE ALEGADA USURPAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS E DE BENS SONEGADOS ...

  • Acórdão nº 2006/0012352-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Maio de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONCRETAS. DIREITO À SAÚDE (ARTS. 6º E 196 DA CF/88). EFICÁCIA IMEDIATA. MÍNIMO EXISTENCIAL. RESERVA DO POSSÍVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535,

    ... debatida nos autos - implementação do Modelo de Assistência à Saúde do Índio e à ... e suficiente sobre a questão posta nos embargos de declaração - nulidade do processo decorrente ... oferecer impugnação aos embargos infringentes, consoante disposto nos arts. 35 e 36 da LC 73/93 ...

  • Acórdão nº REsp 1259018 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-faliment

    ...Inexiste nulidade no exercício diferido do direito de defesa ...Embargos de declaração: interpostos (fls. 2.506 a 2.520, ... aos embargos de declaração efeitos infringentes, o que não se mostra viável no contexto do art. ...�ses que os reconhecem segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o qual o grupo é ...

  • Dos recursos e outros meios de impugnação

    ... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração. 6.1.2. Natureza jurídica do ...Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... não houvesse sido impugnada e provada a nulidade dos cartões de ponto, ainda assim nestes alguns ...231 do RITST), embargos infringentes (art. 232 do RITST), agravo regimental (art. 235 ...

  • Acórdão nº 2003/0062403-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 12 de Março de 2008

    TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não

    ..., a inconstitucionalidade acarreta a nulidade ex tunc das normas viciadas, que, em ... estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ...36. Embargos de declaração opostos por Selectas S/A ... de Madeira acolhidos, com efeitos infringentes, porquanto obedecido o contraditório, para ...

  • Acórdão nº 1.0145.06.341852-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Janeiro de 2008

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AGRAVO RETIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REGRA DE JULGAMENTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DESINTERESSE DA ANATEL NA RESOLUÇÃO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTROVÉRSIA APENAS DE DIREITO - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS, REFERENTES AOS CHAMADOS PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, POR AUSÊNCIA DE...

    ... em transição a implementação do novo modelo de serviços do STFC, presumindo-se a boa-fé da ...�ncia para julgar ação declaratória de nulidade de cobrança e restituição de valores pagos ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - CABIMENTO - ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP - CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL - PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VOTO REVISOR CALCADO EM EVIDENTE...

  • Procedimentos Especiais Trabalhistas

    ... suspensão do contrato de trabalho — Nulidade da dispensa. Inocorrência de ofensa à ...Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... do TST, o recurso cabível será o de embargos para o próprio TST, que recebem o nome de gos infringentes , tendo por objeto modificar a decisão proferida ...

  • Acórdão nº REsp 1266666 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito

    ...Inexiste nulidade no exercício diferido do direito de defesa ...Embargos de declaração: interpostos (fls. 1.784 a 1.810, ... aos embargos de declaração efeitos infringentes, o que não se mostra viável no contexto do art. ...�ses que os reconhecem segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o qual o grupo é ...

  • Competência da Justiça do Trabalho

    ... económica montada pelas empresas, quer no modelo hierarquizado, como ocorre em empresas de ..., a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... DO TRABALHO PÃRÃ EXÃ-MINÃR EVENTUAL NULIDADE DÃ CONTRATAÇÃO. COMPETÊNCIA DÃ JUSTIÇA ... . c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não unânime ...

  • Acórdão nº 1.0145.06.298847-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Novembro de 2007

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DESINTERESSE DA ANATEL NA RESOLUÇÃO DA LIDE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTROVÉRSIA APENAS DE DIREITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO ÀS LIGAÇÕES PARA CELULAR - DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS, REFERENTES AOS CHAMADOS "PULSOS ALÉM DA FRANQUIA", POR AUSÊNC

    ... em transição a implementação do novo modelo de serviços do STFC, presumindo-se a boa-fé da ... Leste S/A, alega, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, afirmando ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de desapropriação. Qualquer ação, ... por ocasião do julgamento dos Embargos Infringentes na Apelação Cível n. 55.100/RS, ...

  • Definição sobre criação do partido Rede foi destaque

    Ranking de Notícias:

    ...“Poderíamos optar por um modelo de jurisdição predominantemente ordinária e ... Mello, ao votar pela admissibilidade dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o processo do ... mais proteger cidadão do Estado\'Nulidade de provas deve ser analisada no início da Ação ...

  • Acórdão nº REsp 809565 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Março de 2011

    DIREITO CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO PLENA. VALIDADE. AÇÃO OBJETIVANDO AMPLIAR INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. Na hipótese específica dos autos, a partir do panorama fático traçado pelo TJ/RJ, constata-se que, no momento da assinatura de acordo para indenização da recorrente em virtude de atropelamento por ônibus de propriedade da recorrida, formalizado por instrumento público, aquela: (i)...

    ... na existência de erro apto a gerar a nulidade relativa do negócio jurídico se a declaração ... MIGUEL ANGELO BARROS, a autora interpôs Embargos Infringentes, os quais foram improvidos, também ...

  • Acórdão nº 1.0145.05.224071-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Agosto de 2007

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTROVÉRSIA APENAS DE DIREITO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DESINTERESSE DA ANATEL NA RESOLUÇÃO DA LIDE - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA, QUANTO A UMA PARTE DA PRETENSÃO DO CONSUMIDOR - DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS, REFERENTES AOS CHAMADOS "PULSOS ALÉM DA FRANQUIA&

    ... em transição a implementação do novo modelo de serviços do STFC, presumindo-se a boa-fé da ... a apelante principal, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento de sua defesa; ...