modelo embargos infringentes e de nulidade
24569 resultados para modelo embargos infringentes e de nulidade
-
Processo nº 0003673-87.2013.8.19.0083 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Septiembre de 2017
... Quinta Câmara Criminal ... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE ... um telefone celular da marca LG, modelo" 360, e ... R$ 410,00 (quatrocentos e\xC2" ...
-
Processo nº 0013472-65.2016.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... EMBARGOS INFRINGENTES ... ao modelo ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... embargos e rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0287967-38.2016.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2019
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ALÉM DA CORRUPÇÃO DE MENORES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO CENTRO, COMARCA DA CAPITAL ¿ PRÉVIA SENTENÇA CONDENATÓRIA APENAS QUANTO A VITOR, MAS NO QUE CONCERNE AOS CRIMES, PATRIMONIAL E DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES,...
... 6ª Câmara Criminal ... Embargos Infringentes e de Nulidade nº ... DETERMINADO MODELO" RECURSAL, QUAIS ... SEJAM, A EXTENSÃO E A ABRANG\xC3" ... -
Acordão da , 15-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO DE APELAÇÃO POR UNANIMIDADE. REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR MAIORIA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. PRECEDENTES RECENTES DO STJ.1. No caso dos autos, os agravantes demandaram ação ordinária visando à rescisão de contrato por culpa exclusiva da...
... AgInt no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP ... (2016/0081068-5) ... CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. PRECEDENTES ... RECENTES DO STJ ... 1. No caso ... PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE ... NÃO CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ao modelo per curiam do direito inglês (em que o Tribunal ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... CPC, e de ensejar a que o réu alegue a nulidade da sentença, no tocante ao excesso de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... aos extintos embargos de nulidade e infringentes do julgado, a fim de permitir ao juiz modificar ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013094-12.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2021
Embargos de Declaração nº 0013094-12.2020.8.19.0001 Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. ...
... ária, por unanimidade, em rejeitar os embargos ... de declaração, nos termos do voto do Juiz ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Mas a RTJ 91/476 entende que não induz nulidade processual, pois o interrogatório pode ser ... Trata-se de embargos de declaração; embora a lei tenha evitado essa ... ; protesto por novo júri; embargos infringentes e de nulidade; embargos de declaração; carta ...
-
Dos recursos
... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
-
Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... 4ª Seção EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) Nº ... O modelo probatório é o mesmo da busca e apreensão ...
-
Direito constitucional
... segurança contra decisão proferida em embargos infringentes previsto no art. 34 da Lei 6.830/80, ... Etapa 7. Nulidade de nomeação de candidato a vaga da composição ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
-
Acórdão nº 0005621-05.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL E DE ENDOSSO DAS CÁRTULAS – CPR EMITIDA EM FAVOR DA AGRENCO PARA SIMPLES GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA FUTURA DE SOJA PELO DEVEDOR – NATUREZA CAMBIAL DESNATURADA PELA EMISSÃO DA CPR SOB PREVISÃO CLAUSULAR EXPRESSA (CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO...
... E M E N T A ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE ... E VENDA DE SOJA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL E DE ENDOSSO DAS ... DECLARATÓRIOS PROVIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES – SENTENÇA REFORMADA – APELO PARCIALMENTE ... que o comprador – segundo o modelo legal clássico –, deve antecipar para o ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... cria a possibilidade de declaração de nulidade da decisão judicial que seja fundada em ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... -se tanto no fim dos “embargos infringentes” e eles ganharam sobrevida com outro nome: ...
-
Da advocacia
... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos ... DJ-31/10/2003) ... "EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
-
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... ; c) apelação criminal eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ... Não cabem embargos infringentes 440 , primeiro por falta de previsão legal, ... Cerceamento de defesa. Nulidade. Audiência. Prequestionamento. Inexistência. 1 ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... nome do advogado subscritor, sob pena de nulidade. v) concessão dos benefícios da justiça ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ... , do qual são espécies os embargos infringentes e ... os embargos de divergência, de acordo ...
-
Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... parcialmente provido, para declarar a nulidade do ... contrato de trabalho firmado com a empresa ... coletivas respectivas. Os embargos de declaração conseguintes foram ... Documento ... concessão de efeitos infringentes; e ... (iv) contra o acórdão, interpostos ... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0196463-09.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0196463-09.2020.8.19.0001 Embargante: RÔMULO NICODEMO DE ANDRADE Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131052920214058300), 28-09-2021
PJE 0813105-29.2021.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA PARTE DITA PROPRIETÁRIA. BEM QUE AINDA INTERESSA AO PROCESSO. PERÍCIA PENDENTE. PROPRIEDADE NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE CONFISCO EM FACE DE O BEM PODER VIR A SER DESCORTINADO COMO PRODUTO DE CRIME. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-s
... Nº: 0813105-29.2021.4.05.8300 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: AMARA ... sejam, mesma numeração de chassi, marca, modelo, cor e placas, sem sinais de adulteração - id ... -
Introdução a responsabilidade civil
... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... plantar, sem garantia da compra (TJRS, Embargos Infringentes nº 591083357, Terceiro Grupo de ... emitente, não há como este alegar a nulidade do título por fato praticado pelo mesmo, uma vez ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... NULIDADE DO PROCESSO A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... DECISÃO: Embargos infringentes rejeitados. Por maioria. (Embargos Infringentes e ...
-
Dos recursos e outros meios de impugnação
... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica ... suas contrarrazões com a preliminar de nulidade e de intempestividade recursal, sendo que nesta ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... 231 do RITST), embargos infringentes (art. 232 do RITST), agravo regimental (art. 235 ...
-
Direito Processual Penal
... Não há que se falar, portanto, em nulidade do ato realizado pelo PJ americano ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... (C) Embargos infringentes, nos dois casos. (D) Embargos ...