modelo embargos infringentes e de nulidade
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Acordao N° 1780496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Embargos de declaração. Recurso integrativo. Omissão. Contradição. Erro material. Ocorrência. Preparo integral. Deserção afastada. Efeitos infringentes. Conhecimento do recurso inominado. Embargos conhecidos e acolhidos. Apreciação conjunta do recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de costura e confecção de vestido de festa. Vício. Dever de restituir. Dano moral. Configuração. Recurso
... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0758481-26.2022.8.07.0016 ... DESERÇÃO AFASTADA. EFEITOS ... INFRINGENTES. CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO. EMBARGOS ... levantar eventual nulidade quando melhor lhe convier (nulidade de ... procurar roupagem outra, diga-se, de cor e modelo exigidos para a ocasião, situação que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ência, é possível o reconhecimento da nulidade absoluta da decisão rescidenda, e. g. : ... origem negar provimento aos embargos infringentes, incidência da Súmula 283/STF. Precedentes. 2 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... nulidade do TOI na medida em que não respeita as normas ... -
Jurisdição e competência
... SDI-I. DJMG 23.05.2003). (148) Nulidade". Prevenção da vara para a qual distribuída aç\xC3" ... na Justiça Federal e os respectivos embargos, que se constituem como “ação” autônoma, ... àqueles dissídios) e os embargos infringentes (interpostos contra decisão não unânime ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão nº 0001798-69.2009.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 27 de Enero de 2016
... Primeira Câmara Criminal ... Classe : Embargos de Declaração nº ... POR ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO, EM RAZÃO DE ... AUSÊNCIA DE ... modificativos ou infringentes ao julgado. Com isso ... as decisões passaram a ... seguindo modelo por ele implantado desde seu primeiro ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... como preliminar, pois a declaração de nulidade do ato processual atacado resulta no ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ... suprimido o recurso de embargos infringentes ...
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As fases evolutivas do processo civil
... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. COLOCAÇÃO EM MESA, ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... eliminou o agravo retido e substitui os embargos infringentes pela técnica de complementação de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... NULIDADE DO PROCESSO A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... DECISÃO: Embargos infringentes rejeitados. Por maioria. (Embargos Infringentes e ...
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Direitos da Personalidade
... e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos: ...
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Dos Pressupostos Recursais
... DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO SISTÊMICA - NÃO ... tenha de se manifestar no processo, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente ... , de embargos (ditos impropriamente infringentes) e extraordinário, para o Supremo Tribunal ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022919-43.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0022919-43.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 117
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Recursos
... Exceção : No caso dos embargos declaratórios e infringentes não existe o duplo ... plenário do Júri: (a) Quando ocorrer nulidade após a pronúncia: Não mais havendo, ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... Em dissídio coletivo não há nulidade da sentença normativa ao fundamento de que é ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... 895-B, da CLT) e Embargos Infringentes contra as decisões originarias do TST não ...
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Relatório e Voto com número 5182586-66.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... NULIDADE DA INSPEÇÃO JUDICIAL. FATOS. CERCEAMENTO DE ... embargos de declaração invocando a nulidade do ... de revelia e, buscou ainda, efeitos infringentes para ... alterar o julgamento de mérito aplicado ... Ao tratar sobre o modelo de cooperação processual, Fredie Didier Jr ...
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Acordão da , 06-06-2023
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO INTERNACIONAL DE ARMAS. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADAS PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÃPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES NO RECURSO INTEGRATIVO....
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... das regras jurídicas, sob pena de nulidade e demais cominações legais. Assim, a legalidade ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... apelação defensiva e dos respectivos embargos ... defensiva e dos respectivos embargos infringentes ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... 485; ... II — decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os ... embargos do executado; IV — julga procedente o pedido de ... da supressão dos embargos infringentes, o que de fato ocorreu, pois tal recurso não se ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ...
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Da execução
... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... nulidade do negócio jurídico que reduza o devedor à ... Embargos acolhidos. Efeitos infringentes". Recurso especial provido. 1. Constatada a ocorr\xC3" ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ência trabalhista tem sustentado a nulidade do processo, caso o Juiz do Trabalho não tente, ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... ídios Coletivos (no caso de embargos infringentes) ou Individuais (na hipótese de embargos de ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ou absolvição sumária (caso provida), embargos infringentes (caso desacolhidos) e embargos ... ência), exceto no caso de ter havido nulidade anterior a essa fase, neste caso, será ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Direito Processual Penal
... nulidade das decisões judiciais que as decretaram ... próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros ... (B) Caberá o sequestro dos ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... (D) Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO O RECÁLCULO DO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF, PARA APURAÇÃO DA PARCELA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS QUE PERTENCE, AO IMPETRANTE, NO EXERCÍCIO DE 2013, RECALCULANDO-SE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO IMPETRANTE EM 2015, UTILIZANDO-SE OS MESMO CRITÉRIOS NOS EXERCÍCIOS FUTUROS....
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto da Sra. Ministra ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... será objeto de pedido de ineficácia/nulidade pelo recuperando ao respectivo juízo da RJ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ... sanar obscuridade, sem efeitos infringentes.” ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... antes adotado, porém sem pronunciar a nulidade. Daí ser legal continuar o pagamento do ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ... 133. Para julgamento dos embargos infringentes, nas Juntas, é desnecessária a notificação ...