modelo embargos infringentes e de nulidade
24569 resultados para modelo embargos infringentes e de nulidade
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Definição do direito
... 450-484). Preliminarmente, argüiu nulidade da carta rogatória, em razão de nulidade da ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ... do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos: ...
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Recursos Trabalhistas
... ausência da fundamentação importa na nulidade da sentença, mesmo porque, por força do art. 93 ... Embargos Declaratórios, concomitante com o recurso que ... • embargos infringentes e de divergência; ... • agravo ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Aspectos Processuais
... Em uma primeira situação normativa, os embargos declaratórios podem ser convertidos em agravo ... (ex: não interposição de embargos infringentes contra a parte não-unânime do julgado recorrido ... nulidade, que poderão ser opostos dentro de 10 (dez) ... decisão não tem força para servir como modelo para a solução dos casos pendentes ou futuros; ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a ... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA ... parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl nos EDcl no REsp 1091363/SC, Rel. Ministra ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... a lesão, a onerosidade excessiva e a nulidade de cláusulas abusivas em matéria de consumo) ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... Delimitação do “ius iudicandi” nos embargos infringentes. Requisito essencial da boa-fé para ...
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Direito Processual do Trabalho
... mínimo de 5 (cinco) dias, sob pena de nulidade ... Gabarito “A” (OAB/Exame XXXIII – ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... espécies, quais sejam: embargos infringentes, art. 894, I, “a”, da CLT, cabível somente ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
- PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. OMISSÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NULIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos declaratórios são admitidos quando houver, na decisão embargada,...
... da Turma, por unanimidade, acolher os embargos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao ... -
Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, com ressalvas legais que NÃO ... na decisão que os rejeitar, os embargos de declaração suspendem o prazo para a ... ou atos da administração pública, infringentes ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NULIDADE - PREJUÍZO À DEFESA DA PARTE HIPOSSUFICIENTE ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGOS INFRINGENTES ... LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA ...
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Magistratura TJSP 2021
... (D) A simulação gera a nulidade" do negócio jurídico, com efeitos ex tunc , raz\xC3" ... 14. Interpostos embargos de declaração de natureza manifestamente ... ável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... ções excepcionais, admitiam o uso dos embargos de declaração com efeito infringente ... declaratórios apresentam efeitos infringentes – modificativos – da decisão embargada ... ção por parte do juiz e determina a nulidade da sentença por violação do direito de defesa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019260620204050000), 13-10-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PETIÇÃO APRESENTADA PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL. JULGAMENTO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE RECONHECIDA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradiç
... , de novas notificações, autuações, embargos e a aplicação de multas em desfavor dos ... a garantirem o reconhecimento da sua nulidade ou, no mínimo, tornar ineficaz, perante os ... limita-se a relatar as inconsistências do modelo em vigor (Decreto nº. 9.760 - Terras de Marinha ... -
Embargos de declaração
... situação em que o juiz não percebeu nulidade patente; proferida em manifesto confronto com ... O modelo ideológico constitucional de processo prima pelo ... Dos efeitos infringentes nos embargos declaratórios e algumas atualidades ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... : “Recurso: suspensão de instância: nulidade. Em recurso do Ministério Público contra ... ou absolvição sumária (caso provida), embargos infringentes (caso desacolhidos) e embargos ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... nulidade dos contratos sociais de tais empresas provocou a ... artigo 535, II, do CPC, uma vez que os embargos de declaração não foram opostos com a ... Embargos Infringentes - Loteamento - Condomínio instituído pelos ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... caberá, tão somente, a oposição de embargos de declaração e o ajuizamento posterior de ... e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, ... (C) a interposição de embargos infringentes é admitida para fins de exercício da ampla ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 2 ... Nesse sentido, não existe modelo prévio (e exato) para o desenho de plane-jamento ... tiver sido acometido de alguma nulidade, tal negócio jurídico poderá ser recepcionado ... pouco valor do donativo ( ... )” (TJRJ, Embargos Infringentes 0065706-15.2006.8.19.0001, Décima ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3, 17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS....
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3, 17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS....
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Sentença com número 0283514-05.2017.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 08-02-2023
... Pioneer, modelo AVH-P6350BT: 01 (um) amplificador, marca Banda; ... ao pedido de nulidade do flagrante, diante da violação de domicílio ... “(…) Embargos de divergência no recurso especial. Penal. Crime ... que os induzam a tanto. 3. Embargos infringentes conhecidos e desprovidos.” ... (TJDF, Acórdão ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Consolidação das leis do trabalho
... CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO (título alterado e inserido ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ... ível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso ...
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Acórdão Nº 5069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE ... PRONÚNCIA DE NULIDADE. MANUTENÇÃO DE APLICAÇÃO DOS ... DISPOSITIVOS ... ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... alongado para efetivação plena desse modelo” ... Ressalta haver “omissão quanto à ...