modelo embargos infringentes e de nulidade
24569 resultados para modelo embargos infringentes e de nulidade
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... historicidade”, que se pode definir como modelo de articulação da tríade temporal (passado, ... ou arguida “preliminar sobre nulidade suprível” (art. 877, parágrafo único). . ... de terras, de inventário e partilha, de embargos de terceiros, de habilitação e de restauração ...), 81 os “embargos de nulidade e infringentes do julgado” (art. 833 do CPC/1939) e o ...
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Processo Civil democrático, contraditório e o Código de Processo Civil de 2015
... processual se ajuste a um determinado modelo de Estado, as suas características não são ... em análise ( overruling ), sob pena de nulidade, em consonância com o art. 489, § 1º, V, do ... de defesa, tal como na hipótese de embargos de declaração com eficácia infringente. . É ...107 Os embargos de declaração infringentes são excepcionais, sendo cabíveis apenas em dois ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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Acórdão Nº 1379976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...MATÉRIA. JÁ. DECIDIDA. EFEITOS. INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS. DECLARATÓRIOS ...chamaram de "modelo de negócio" que fosse capaz de. reduzir os ...7. Alegação de suposta nulidade em decorrência de retificação de. voto. ... -
Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... 26. CONTRAVENÇÃO. NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. 1. A previsão contida no ... lançamento fiscal impugnado por meio de embargos do devedor em execução fiscal. (EDREsp ..., adotando-se, em seu lugar, (..) um modelo unificado, empobrecido e, sem dúvida, injusto. ...infringentes a que se nega provimento. 159 . Mas não é só. ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
...Tal era o caso, por exemplo, dos embargos infringentes do julgado, oponíveis na Justiça ... os antigos embargos de divergência e de nulidade, oponíveis ao Pleno do TST, passam a ser da ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos;. II - recurso ordinário;. III - recurso de ... determinada forma, com cominação de nulidade, pode o juiz considerar válido o ato "se, ..., 515 e 530) - Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão ...modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Decisão monocrática Nº 194207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A 1, semi automático, calibre . 50, cano de ...éu Paulo Roberto Saback de Macedo opôs embargos de declaração. . Em 20.2.2020, a Secretaria ... revisão criminal, sustentando: “a) a nulidade do julgado em razão da incompetência absoluta ..., ora como se fossem Embargos Infringentes e de Nulidade. . 6. Verifica-se, de plano, ...
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Decisão monocrática Nº 1351685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
...60, I, RITJM), deu provimento aos Embargos Infringentes e de Nulidade por eles opostos em ... usuário (carga) da Pistola de marca modelo, Taurus 24/7, de número SDW 53674, calibre.40, ...
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Decisão monocrática Nº 1323773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... JUSTIÇA COMUM - DECISÃO MAJORITÁRIA - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA ...) disparos de sua pistola marca Taurus, modelo PT.40 PRO LS 24/7, Nº SDM09777 de propriedade da ...
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Acórdão, Processo nº 5012458-11.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... FAZENDA NACIONALAPELADO: MINI MERCADO NOVO MODELO LTDAAdvogado do(a) APELADO: KLEBER DE NICOLA ...Trata-se de embargos de declaração, opostos pela União Federal ..., preliminarmente, a existência de nulidade. Aduz que opôs embargos de declaração, ...3) fins meramente infringentes (AI 719801 ED, Rel. Ministra ELLEN GRACIE, DJe de ...
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Decisão monocrática Nº 220182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA. ACÓRDÃO EM ...ão da pretensão acusatória atende ao modelo preconizado, porquanto preenche os requisitos ...
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Decisões Monocráticas nº 164297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão ...Não se pode descurar que admitir a nulidade sem nenhum critério de avaliação, mas apenas ... indagações, o que não condiz com o modelo de competência previsto no ordenamento jurídico ... possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ...
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Decisão da Presidência nº 164297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão ...Não se pode descurar que admitir a nulidade sem nenhum critério de avaliação, mas apenas ... indagações, o que não condiz com o modelo de competência previsto no ordenamento jurídico ... possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
...Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que. recebeu a ..., com a atribuição de efeitos infringentes e a integração da. decisão recorrida, para ...modelo de repasse,. que substituiria Alberto Youssef por ...pena inclusive de nulidade absoluta do acórdão, conforme estabelecido. ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... constitutivo deverá conter, sob pena de nulidade, o seguinte: a) a denominação, os fins e a ...Embargos Infringentes (três votos a favor dos ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃODA DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTREA DEMANDA DECLARATÓRIA E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃOQUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASO CONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇASPROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...Nulidade da dispensa. Inocorrência de ofensa à ...Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... do TST, o recurso cabível será o de embargos para o próprio TST, que recebem o nome de gos infringentes , tendo por objeto modificar a decisão proferida ...
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Acórdão Nº 0000191-52.2022.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. APREENSÃO DE CADERNOS COM ANOTAÇÕES SOBRE O COMÉRCIO DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIA QUE DEMONSTRA DEDICAÇÃO À PRATICA DE ATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO REDUTOR. PRECEDENTES. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO PROVIDOS. 1. Consoante posicionamento mais moderno do Superior Tribunal de Justiça, a apreensão de cadernos
... . . . . . . Embargos Infringentes e de Nulidade Nº ... 1 (um) aparelho de celular, marca Samsung, modelo J7 Prime; a quantia de R$ 100,00 (cem reais); e ... -
Dos recursos
...893. Das decisões recursos:. I embargos;. II recurso ordinário;. III recurso de ... determinada forma, com cominação de nulidade, pode o juiz considerar válido o ato "se, ..., 515 e 530) Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão ...modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... recursos de apelação, de embargos infringentes ao acórdão e de embargos de declaração. . O ..., por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
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Decisão monocrática Nº 1409172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
... que, por maioria, deu provimento aos Embargos Infringentes opostos pelos ora recorridos para ...ÁRIA - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA REQUERENDO A MANUTENÇÃO DO ... acessar o Rodoanel avistaram um veículo modelo Tucson de cor prata no contra fluxo de direção ...
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Direito Processual do Trabalho
...217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... consequências até o reconhecimento da nulidade, mesmo que absoluta ( v.g. : sentença de mérito ...10.259/01, art. 14); o) os embargos infringentes (CPC, art. 530, cuja redação foi conferida pela ... . Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Decisão monocrática Nº 50082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos por Sociedade Anônima ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...ível de conhecimento de ofício ou à nulidade do título, que seja evidente e flagrante, isto ...INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
Revisão criminal. Ausência de decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. 1. O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar revisão criminal somente “quando a condenação tiver sido por ele proferida ou mantida no julgamento de ação penal originária, em recurso criminal ordinário ou em recurso extraordinário com conhecimento do mérito” (RvC 5448 AgR, Relª.
...embargos declaratórios que buscavam o reconhecimento da ...embargos infringentes e de divergência, cujos seguimentos foram. ... ação penal, bem como para reconhecer a nulidade da ação. penal, absolver o Embargante ou ...V. art. 635, 1, CPP italiano. O código-Modelo de Processo. Penal para Ibero-América, no art. ...