modelo embargos infringentes e de nulidade

24569 resultados para modelo embargos infringentes e de nulidade

  • Acórdão, Processo nº 5012458-11.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
    ... FAZENDA NACIONALAPELADO: MINI MERCADO NOVO MODELO LTDAAdvogado do(a) APELADO: KLEBER DE NICOLA ... Trata-se de embargos de declaração, opostos pela União Federal ... , preliminarmente, a existência de nulidade. Aduz que opôs embargos de declaração, ... 3) fins meramente infringentes (AI 719801 ED, Rel. Ministra ELLEN GRACIE, DJe de ...
  • Decisão monocrática Nº 220182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
    ... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA. ACÓRDÃO EM ... ão da pretensão acusatória atende ao modelo preconizado, porquanto preenche os requisitos ...
  • Decisões Monocráticas nº 164297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
    Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão ... Não se pode descurar que ‘admitir a nulidade sem nenhum critério de avaliação, mas apenas ... indagações, o que não condiz com o modelo de competência previsto no ordenamento jurídico ... possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ...
  • Decisão da Presidência nº 164297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
    Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão ... Não se pode descurar que ‘admitir a nulidade sem nenhum critério de avaliação, mas apenas ... indagações, o que não condiz com o modelo de competência previsto no ordenamento jurídico ... possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ...
  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021

    Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...

    ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... , com a atribuição de efeitos infringentes e a integração da ... decisão recorrida, para ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... pena inclusive de nulidade absoluta do acórdão, conforme estabelecido ...
  • Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
    ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... constitutivo deverá conter, sob pena de nulidade, o seguinte: a) a denominação, os fins e a ... Embargos Infringentes (três votos a favor dos ...
  • Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃODA DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTREA DEMANDA DECLARATÓRIA E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃOQUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASO CONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇASPROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS...

  • Acórdão Nº 0000191-52.2022.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023

    EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. APREENSÃO DE CADERNOS COM ANOTAÇÕES SOBRE O COMÉRCIO DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIA QUE DEMONSTRA DEDICAÇÃO À PRATICA DE ATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO REDUTOR. PRECEDENTES. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO PROVIDOS. 1. Consoante posicionamento mais moderno do Superior Tribunal de Justiça, a apreensão de cadernos

    ... Embargos Infringentes e de Nulidade Nº ... 1 (um) aparelho de celular, marca Samsung, modelo J7 Prime; a quantia de R$ 100,00 (cem reais); e ...
  • Dos recursos
    ... Das decisões recursos: ... I — embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... determinada forma, com cominação de nulidade, pode o juiz considerar válido o ato "se, ... , 515 e 530) — Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
  • Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
    ... recursos de apelação, de embargos infringentes ao acórdão e de embargos de declaração ... O ... , por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
  • Decisão monocrática Nº 1409172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
    ... que, por maioria, deu provimento aos Embargos Infringentes opostos pelos ora recorridos para ... ÁRIA - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA REQUERENDO A MANUTENÇÃO DO ... acessar o Rodoanel avistaram um veículo modelo Tucson de cor prata no contra fluxo de direção ...
  • Direito Processual do Trabalho
    ... 217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... consequências até o reconhecimento da nulidade, mesmo que absoluta ( v.g. : sentença de mérito ... 10.259/01, art. 14); o) os embargos infringentes (CPC, art. 530, cuja redação foi conferida pela ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
  • Decisão monocrática Nº 50082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
    Decisão: Trata-se de embargos de declaração opostos por Sociedade Anônima ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... ível de conhecimento de ofício ou à nulidade do título, que seja evidente e flagrante, isto ... INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020

    Revisão criminal. Ausência de decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. 1. O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar revisão criminal somente “quando a condenação tiver sido por ele proferida ou mantida no julgamento de ação penal originária, em recurso criminal ordinário ou em recurso extraordinário com conhecimento do mérito” (RvC 5448 AgR, Relª.

    ... embargos declaratórios que buscavam o reconhecimento da ... embargos infringentes e de divergência, cujos seguimentos foram ... ação penal, bem como para reconhecer a nulidade da ação ... penal, absolver o Embargante ou ... V. art. 635, 1, CPP italiano. O código-Modelo de Processo ... Penal para Ibero-América, no ...
  • Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
    ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do ... embargos infringentes, também no prazo de 8 (oito) dias, ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... suspensão do contrato de trabalho — Nulidade da dispensa. Inocorrência de ofensa à ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... do TST, o recurso cabível será o de embargos para o próprio TST, que recebem o nome de gos infringentes , tendo por objeto modificar a decisão proferida ...
  • A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
    ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... RECURSo ESPECiAL ANTES dA SoLUção dE EMBARGoS dE dE-CLARAção. ViABiLidAdE iN CASU, UMA VEz ... 1.562 – “Antes de mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação ... Ementa oficial: EMBARGoS iNFRiNGENTES. PARTiLHA dE iMÓVEL. BEM AdQUiRido CoM o FRUTo ...
  • Principais atos de disposição processual
    ... que no caso de haver impugnação ou embargos que versem somente sobre questões de direito ... declaração acolhidos com efeitos infringentes. 1. A jurisprudência da Suprema Corte firmou-se ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... E ainda: Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com pedido de ...
  • Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBOCIRCUNSTANCIADO. NULIDADES. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. TENTATIVA DEREDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DOCRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEMEFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessaforma, para seu cabimento, é necessária a demonstraç

  • Decisão monocrática Nº 197752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
    ... Militar, que negou provimento aos embargos infringentes formalizados pela defesa ... “EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. POSSE DE ... o esquema da Tripartição dos Poderes e o modelo das Forças Armadas que se estruturam no âmbito ...
  • As fases evolutivas do processo civil
    ... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. COLOCAÇÃO EM MESA, ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... eliminou o agravo retido e substitui os embargos infringentes pela técnica de complementação de ...
  • Decisão monocrática Nº 1278892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
    ... PRELIMINARES DE NULIDADE. INVALIDADES NÃO CONSTATADAS. PROVA DA ... , isoladamente, considerar reprovável, no modelo de livre iniciativa (Constituição Federal, art ...     Opostos embargos de declaração pelo Ministério Público do ... e Mauro, interpuseram embargos infringentes pugnando pela prevalência do voto vencido, com ...
  • A favor das relações econômico-negociais: o princípio do favor negotii no Código Civil

    Procura caracterizar o princípio da conservação dos atos jurídicos como orientação axiológica da teoria do negócio jurídico, tratando as nulidades como uma exceção no direito das relações econômicas. Para tanto, busca inter-relacionar a conservação com os princípios gerais do Código Civil (socialidade, eticidade e operabilidade) e com os princípios institucionais da relação obrigatória (autonomia

    ... negócio relegado ao nada por causa da nulidade tem a oportunidade de ser algo; tem a ... TJRJ 2003.005.00161 - EMBARGOS INFRINGENTES ... DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA ... homóloga entre o negócio jurídico e um modelo jurídico-negocial, embora menor que aquele ...
  • Acordão da , 22-06-2022

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....

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