modelo embargos infringentes e de nulidade
24569 resultados para modelo embargos infringentes e de nulidade
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Está eivada de nulidade a decisão sobre o processo executório quando ... embargos de declaração ... • Contra: ... de prisão na pendência de embargos infringentes ... • Admissibilidade da expedição de ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... suspensão do contrato de trabalho — Nulidade da dispensa. Inocorrência de ofensa à ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... do TST, o recurso cabível será o de embargos para o próprio TST, que recebem o nome de gos infringentes , tendo por objeto modificar a decisão proferida ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... RECURSo ESPECiAL ANTES dA SoLUção dE EMBARGoS dE dE-CLARAção. ViABiLidAdE iN CASU, UMA VEz ... 1.562 – “Antes de mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação ... Ementa oficial: EMBARGoS iNFRiNGENTES. PARTiLHA dE iMÓVEL. BEM AdQUiRido CoM o FRUTo ...
-
Principais atos de disposição processual
... que no caso de haver impugnação ou embargos que versem somente sobre questões de direito ... declaração acolhidos com efeitos infringentes. 1. A jurisprudência da Suprema Corte firmou-se ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... E ainda: Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com pedido de ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a realizar o correto cadastramento dos embargos de declaração (id 9916455), uma vez que foi ... , a fim de se evitar futura arguição de nulidade processual, dê-se ciência da sentença de ID ... ão do automóvel de placa BA PJN0992, modelo FIAT WEEKEND ADVENTURE, chassi 9BD37417SG5083172, ... espécies recursais: os embargos infringentes e os de declaração. Confira-se: ... “ Art ...
-
As fases evolutivas do processo civil
... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. COLOCAÇÃO EM MESA, ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... eliminou o agravo retido e substitui os embargos infringentes pela técnica de complementação de ...
-
Decisão monocrática Nº 197752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... Militar, que negou provimento aos embargos infringentes formalizados pela defesa ... “EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. POSSE DE ... o esquema da Tripartição dos Poderes e o modelo das Forças Armadas que se estruturam no âmbito ...
-
Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBOCIRCUNSTANCIADO. NULIDADES. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. TENTATIVA DEREDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DOCRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEMEFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessaforma, para seu cabimento, é necessária a demonstraç
... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, semefeitos infringentes, nos termos do voto do ... -
A disciplina geral do novo CPC e a sua central base principiológica em favor de um processo justo
... de decisão judicial) determinam a nulidade da medida tomada pelo Estado-juiz, ... obviamente não se enquadra devidamente no modelo processual anterior, onde se acreditava que as ... -se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a ... “A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia ...
-
Decisão monocrática Nº 1278892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... PRELIMINARES DE NULIDADE. INVALIDADES NÃO CONSTATADAS. PROVA DA ... , isoladamente, considerar reprovável, no modelo de livre iniciativa (Constituição Federal, art ... Opostos embargos de declaração pelo Ministério Público do ... e Mauro, interpuseram embargos infringentes pugnando pela prevalência do voto vencido, com ...
-
Acórdão nº 50579866120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... A DEFESA apelou, agitando preliminar de nulidade do reconhecimento, e buscando absolvição ... ário do veículo Voyage, cor branca, modelo antigo, o qual foi utilizado para a prática dos ... EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES ...
-
Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-31.2020.5.06.0281), 07-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL NA RESCISÓRIA. INAPLICABILIDADE. 1. O embargos de declaração podem ser acolhidos com efeitos modificativos, sempre na via da...
... Embargos de declaração opostos pela reclamada, ... do recurso, para que seja decretada a nulidade da sentença de embargos de declaração, ... EFEITOS INFRINGENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. PREMISSA FÁTICA ... ção, a Vara do trabalho nada aludira ao modelo de contrato, ou seja, se determinado ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000099-12.2020.5.06.0281), 07-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF. DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL NA RESCISÓRIA. INAPLICABILIDADE. 1. O embargos de declaração podem ser acolhidos com efeitos modificativos, sempre na via da...
... 2b8b265) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Opostos pela ré (Id. 2e00bf4), ... e568ab1): Requer a parte autora a nulidade da decisão de embargos de declaração, sob o ... EFEITOS INFRINGENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. PREMISSA FÁTICA ... ção, a Vara do trabalho nada aludira ao modelo de contrato, ou seja, se determinado ou ... -
Decisão da Presidência nº 1264002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... Decisão unânime. (Doc. 6, p. 7) Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. (Doc ... 2) Ato contínuo, opostos embargos infringentes, estes foram desprovidos, em acórdão assim ... IMPOSSIBILIDADE ... EMBARGOS DE NULIDADE OPOSTOS PELA PGJM ... NÃO PROVIMENTO ... V, do Ato normativo nº 239/2017), o mesmo modelo que foi definido pelo TRF-4ª Região, precursor ...
-
Decisões Monocráticas nº 1264002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... Decisão unânime. (Doc. 6, p. 7) Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. (Doc ... 2) Ato contínuo, opostos embargos infringentes, estes foram desprovidos, em acórdão assim ... IMPOSSIBILIDADE ... EMBARGOS DE NULIDADE OPOSTOS PELA PGJM ... NÃO PROVIMENTO ... V, do Ato normativo nº 239/2017), o mesmo modelo que foi definido pelo TRF-4ª Região, precursor ...
-
Acórdão Nº 1357472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE OBSERVOU O ENTENDIMENTO DESTA SUPREMA CORTE FIXADO NO TEMA 546 DA REPERCUSSÃO GERAL. VEÍCULO DE PASSEIO. INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE PARADIGMA. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMLA 279/STF. 1. O Tribunal de origem observou o entendimento firmado por...
... nulidade do auto de infração, mantida a sentença quanto ... dispositivo legal.” ... Opostos Embargos de Declaração por LANGSTEIN ... VIDAL DA SILVA ... 7), foram providos, com efeitos ... infringentes, nos termos da seguinte ementa (Vol. 16): ... modelo UNO (carro compacto), tivesse o condão de ... -
Decisão monocrática Nº 1357472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... recurso para afastar a declaração de nulidade do auto de infração, mantida a sentença quanto ... Opostos Embargos de Declaração por LANGSTEIN VIDAL DA SILVA ... 7), foram providos, com efeitos infringentes, nos termos da seguinte ementa (Vol. 16): ... factível pensar que um veículo FIAT, modelo UNO (carro compacto), tivesse o condão de ...
-
Acórdão Nº 64640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO ... EMBARGOS ... infringentes, opostos contra decisão que julgou procedente o ... primeira foi cassada em acórdão por nulidade de citação), são ... claras e inequívocas em ... possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado ... pelos ...
-
Modelo de ação revisional para veículos
... , fazendo pensar que não só a nulidade absoluta serviria como sanção, mas também que ... ão Pedro Pires, JULGADOS 81/314 e 327), Embargos Infringentes nº 191066273 (Primeiro Grupo ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... JURISDIÇÃO. Embargos de declaração no agravo regimental no mandado ... órios acolhidos, sem efeitos infringentes. 1. No regime próprio do servidor público, ... por objetivo a declaração de “( ... ) nulidade do ato administrativo consistente no apontamento ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... nulidade observar-se-ão as seguintes normas: a) a ... a dissídios coletivos; c) os embargos infringentes interpostos contra decisão não ...
-
Decisão monocrática Nº 46947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão por meio ... de cabimento, haveria grave distorção do modelo" de competência previsto no art. 102 da Constitui\xC3" ... possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ... NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DAS TESES ...
-
Legislação Complementar
... contrato de aprendizagem e importa a sua nulidade, estabelecendo-se vínculo com o estabelecimento ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
-
Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... mérito, alegar: I – inexistência ou nulidade da citação; ... II – incompetência ... II – por meio de embargos de declaração ... Princípio da ... ário, não se admitem embargos infringentes.” ... STJ n.490: “A dispensa de reexame ...