modelo embargos infringentes e de nulidade
24569 resultados para modelo embargos infringentes e de nulidade
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... , segundo o qual o princípio seria um modelo ( standard ) radicado na exigência de justiça ... ção dos vícios, por meio do recurso de embargos de declaração (ver Código de Processo Civil, ... , de maneira irremissível, a consequente nulidade do pronunciamento judicial. A decisão judicial ... ízos a terceiros, com práticas infringentes ...
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Acordão da , 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ILEGALIDADE DE INVASÃO DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I - São cabÃveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou...
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Livro complementar
... ( ... ) ... § 3º A decretação da nulidade da sentença arbitral também poderá ser ... “Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ... na substituição dos embargos infringentes do CPC/1973 por outra técnica de julgamento ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... antenupcial lavrado ao argumento de nulidade, caindo por terra as disposições expressas dos ... ça de primeiro grau e o acórdão nos embargos infringentes que não era válido durante a ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... no ID 399634985, verifica-se que os embargos interpostos afiguram-se intempestivos, por esta ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... o intuito de obter efeitos meramente infringentes por quem não se conformou com o resultado do ... Sucessivamente, pede a decretação da nulidade dos débitos tributários, multas e encargos que ...
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Decisões Monocráticas nº 176218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL ... Asseverou que de tal ato decorre nova nulidade pois conforme posicionamento firmado no STF, a ... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A1, semiautomático, calibre .50, cano de 29 ... EFEITOS INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... suspensão do contrato de trabalho — Nulidade da dispensa. Inocorrência de ofensa à ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... do TST, o recurso cabível será o de embargos para o próprio TST, que recebem o nome de gos infringentes , tendo por objeto modificar a decisão proferida ...
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Acórdão Nº 61041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO INTERNO NA ... RECLAMAÇÃO. NULIDADE POR NÃO CITAÇÃO DA PARTE ... BENEFICIÁRIA DA ... ões apontadas e, atribuindo efeitos infringentes, negar seguimento à ... reclamação, por ... de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...
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Legislação
... ões legais e regulamentares importará a nulidade do contrato de aprendizagem, nos termos do ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Magistratura TJSC 2019
... embargos de terceiro ... 16. O Ministério Público ... I. Nulidade da oitiva informal do MP por ausência da defesa ... no recurso especial nos embargos infringentes. Processual civil. Legitimidade da defensoria ... O STF apreciou o modelo ...
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Decisão monocrática Nº 182704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... Militar, proferido no julgamento dos Embargos Infringentes 7001109-73.2009.9.00.0000 (Rel. Min ... tinha um aparelho celular da mesma marca e modelo do subtraído, tudo conforme os registros da ... COMPETÊNCIA DO MAGISTRADO CIVIL. NULIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO. CONFIRMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 194207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A 1, semi ... automático, calibre ... 50, cano ... embargos de declaração ... Em 20.2.2020, a Secretaria ... revisão criminal, sustentando: “a) a nulidade do ... julgado em razão da incompetência ... , ora como se fossem Embargos Infringentes e de ... 6. Verifica-se, de plano, que o ... -
Leis
... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... § 3º A declaração de nulidade a que se refere o parágrafo anterior ... ao executado a devolução do prazo para embargos ... § 9º O prazo para a cobrança das ... - ORTNs, só se admitirão embargos infringentes e de declaração ... § 1º Para os efeitos ...
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Decisão monocrática Nº 231405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... Militar, que, em 5.5.2022, rejeitou os Embargos Infringentes n. 7000084-20.2022.7.00.0000, ... de sua conduta se ajustar perfeitamente ao modelo repressivo que lhe foi atribuído, inocorre ... IMPOSSIBILIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE NA SENTENÇA CONDENATÓRIA: INOVAÇÃO EM SEDE ...
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Legislação Complementar
... contrato de aprendizagem e importa a sua nulidade, estabelecendo-se vínculo com o estabelecimento ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSOS ESPECIAIS. PENAL. LATROCÃNIO E ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL. CONDENAÇÕES FUNDAMENTADAS EM RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE CERTEZA NO RECONHECIMENTO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE OUTRA FONTE MATERIAL INDEPENDENTE DE PROVA. LEADING CASE DA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: HC 598.88
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... (B) Embargos Infringentes. (C) Recurso Ordinário. (D) ... ídica base, por exemplo, a discussão de nulidade de uma cláusula abusiva em um contrato por ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... nulidade do negócio jurídico que reduza o devedor à ... Embargos acolhidos. Efeitos infringentes". Recurso especial provido. 1. Constatada a ocorr\xC3" ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Decisão da Presidência nº 162969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... da Lei 11.343/ Posteriormente, opostos embargos declaratórios e embargos infringentes e de ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ... MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ... ção, o que configuraria distorção do modelo constitucional de competências, cabendo ao ...
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Decisões Monocráticas nº 162969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... da Lei 11.343/ Posteriormente, opostos embargos declaratórios e embargos infringentes e de ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ... MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NA ... ção, o que configuraria distorção do modelo constitucional de competências, cabendo ao ...
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Acórdão Nº 752075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... foram apresentados como exemplo ou modelo da jurisprudência -enquanto DECISÕES PROFERIDAS ... CÓPIA REPROGRÁFICA. NULIDADE RELATIVA ... IDENTIFICAÇÃO PRECISA DO ... INOCORRÊNCIA ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... MANIFESTAMENTE ...
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Do processo em geral
... , recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso extraordinário), mediante ... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... Nulidade. Havendo pedido expresso de que as intimações e ... ência de interposição de embargos infringentes. Não exaurimento de instância. súmula n ...
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Decisão monocrática Nº 1301939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... 123, vol. 1) ... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fl ... declaração, acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao recurso especial, ... 1. O STJ, ao declarar a nulidade da decisão proferida no julgamento anterior dos ... de que, ao criar, no Estado de Goiás, um modelo de previdência extravagante – destinado a ...