modelo escritura compra e venda

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  • Processo nº 0001949 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Nona Camara Civel, 31 de Março de 2011

    ... fulcro em cláusula penal do suposto contrato de compra e venda. 1. Ação de despejo. 1.1. Para a propositura da ação de despejo, que tem por substrato fático-jurídico a formação de contrato de locação, é parte legítima aquele que figura como locador, quer pelas cláusulas do contrato escrito, quer pela efetiva execução prática do contrato, se não houver de instrumento escrito. 1.2. O domínio sobre o imóvel, por si só, não legitima o proprietário

  • Dos contratos em geral

    ... excessiva - Das várias espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • Em vigor Código Civil

    ..., o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ... regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. ARTIGO 358. Se for título de crédito a ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...

  • Acórdão nº 2001/0014094-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO....

    ... tão-só pela ótica do loteador, dos compradores originais, dos contratantes posteriores e dos que ... não constem do contrato de compra e venda firmado entre a incorporadora construtora e o ... imobiliário e transcritas nas escrituras de alienação dos lotes. Irrelevante a omissão ... e de várias cidades brasileiras, e o modelo (rectius, antimodelo) da expansão urbana das ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII- os ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração ...

  • Acórdão nº 70059087817 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. É possível enjeitar a coisa recebida em contrato comutativo, quando constatada a existência de vícios ou defeitos ocultos que a torne imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor. Inteligência do art. 441 do CCB. Compra e venda de imóvel com parte do preço pago através de dação em pagamento de...

  • Acórdão nº REsp 1259018 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-faliment

    ... Leasing a propriedade do imóvel (por escritura aparentemente não registrada no Registro de ... existência de um 'contrato particular de compra e venda de universalidade de bens' pelo qual a ...�ses que os reconhecem segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o qual o grupo é ...

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou. b)em cozinhas ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, ... ser entregue, no País, à ordem do comprador. previstas neste artigo estarão sujeitas ao ...1o, § 14). será escriturado no livro Registro de Apuração do IPI, de que ...

  • Do usufruto

    ... de compra e venda com instituição de usufruto - Escritura de compra e venda da nua-propriedade e reserva de usufruto - Escritura de servidão de passagem ou acesso - Escritura de servidão de água - Escritura negatória de servidão - Do direito do promitente comprador - Promessa de compra e venda e loteamento - Do estatuto da terra - Decreto lei nº 58, de 10.12.1937 - Decreto lei nº 1.608, de 18.9.1939 - Do Loteamento e Venda...

  • Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade...

    ...PRESCRIÇÃO. SEGUROS. VENDA CASADA. . LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMGEA. ...No modelo vigente, as Sociedades Seguradoras não ...COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – SEGURO HABITACIONAL – PRESCRIÇÃO ...14/15 consta a escritura e matrícula do autor Júlio Cezar e esposa Rosa ...

  • Acórdão nº 70042308254 de Tribunal de Justiça do RS, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 20 de Maio de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ALIENAÇÃO ANTERIOR A PENHORA SOBRE O IMÓVEL. FRAUDE CONTRA CREDORES NÃO DEMONSTRADA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. SÚMULAS 84 E 375 DO STJ. PENHORA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. INDEFERIDA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NEGADO...

    ... (Massey Ferguson, ano 1970, roda alta, modelo MF-65 X, motor 152BA10749/D, série 8846, com 56 ... a executada; (d) da “simulação de venda”, pois o ex-sócio Eliseo Amado Spohr assinou a ... as requeridas, por ter sido realizada Escritura Pública com “simulação de venda” depois da ...27), no entanto o Contrato de Promessa de Compra-e-Venda, firmado em. 11-09-96, e registrado em ...

  • Acórdão nº AgRg na MC 17818 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

    ... NA ORIGEM. MEDIDA INCABÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SIMULAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. NULIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REMUNERAÇÃO DO TEMPO DE DISPOSIÇÃO DO BEM. DEVOLUÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO. FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO. Salvo hipóteses excepcionais, descabe o ajuizamento de medida cautelar nesta Corte, para...

  • Do Direito de familia

    ... - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • Do condomínio geral

    ... ração do condomínio - Da extinção do condomínio - Escritura pública de instituição, especificação e convenção de condomínio do Edifício Brasil - Escritura de convenção de condomínio da vila do céu - Escritura de adesão para construção de apartamento - Escritura de compra e venda de espaço para guarda de veículo e respectiva fração ideal do terreno

  • Acórdão nº 70045306156 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

    ... OU EXTRAJUDICIAL. DEPÓSITO DO VALOR DA COMPRA E VENDA. ADJUDICAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. AJG. MANTIDO O INDEFERIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Mérito - O arrendatário tem garantido o exercício do direito de preferência, sendo ônus do proprietário/arrendante notificar-lhe no caso de alienação do imóvel arrendado. Esta é a previsão contida no § 3º do artigo 92 do Estatuto da Terra. É requisito legal que o conhecimento da...

  • Acórdão nº 70058115809 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    ... em janeiro de 2003. Mas há nos autos cópia de escritura púbica de declaração que os litigantes fizeram em 22-03-2010, afirmando que viviam "maritalmente há mais de OITO (8) anos". Isto significa dizer que o termo inicial da união estável retrocede ao ano de 2002. E nada veio aos autos ao longo da instrução para infirmar o conteúdo daquela declaração. Além disto, em audiência conciliatória foi consignado que ele reconhecia a existênc

  • Acórdão nº 70053409462 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE ESTABELECEU CABÍVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053409462, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 26/06/2014)

  • Acórdão nº 70034866707 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 19 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINAR DE INSUFICIÊNCIA DE DROGAS PARA CARACTERIZAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. Pleito defensivo analisado em conjunto com o restante do mérito. - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA (ART. 212, DO CPP). . Conforme orientação que se consolidou na jurisprudência do Superior Tribunal de

    ...Assim, apesar de que a venda de drogas para agente policial infiltrado ... drogas no local, sendo orientado a comprar a substância entorpecente na residência do ...�o de testemunhas encontra-se alinhada a um modelo acusatório de processo penal, no qual o juiz ... se dá nem mesmo com a lavratura de escritura, mas com o seu efetivo registro. E, depois, ...

  • Acórdão nº 0011181-66.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Novembro de 2013

    ... real, mediante hipoteca, firmada em contrato de compra e venda ajustado diretamente entre a pessoa jurídica construtora e o agente que promove a venda parcelada do bem, que ocupa a função de financiador...

  • Acórdão nº 70046522140 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    ... ósito de preço diverso do que aquele constante da escritura pública original". A decisão, ao contrário do sustentado, não é contraditória quanto à fé pública e a força probante das escrituras públicas, seja originária ou de rerratificação. O que o acórdão simplesmente definiu, para fazer valer o direito de preferência, foi dar um peso maior ao negócio originário, representado pela escritura pública da fl. 11, tendo como norte a aplicação do

  • Acórdão nº 2010/0097047-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Abril de 2011

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO POR FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. ART. 257 DO RISTJ. CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. VALIDADE ENTRE AS PARTES. O provimento do...

    ... recorrente quanto à inexistência de escritura registrada em cartório. Assim, cabia ao TJ⁄RJ ... funções deste Tribunal aos termos de um modelo restritivo de prestação jurisdicional, ..., de modo a reconhecer que “a promessa de venda gera efeitos obrigacionais, não dependendo, para ... decidindo pela “validade de contrato de compra e venda, embora não efetuada a transcrição no ...

  • Acórdão nº REsp 1195636 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Abril de 2011

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO POR FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. ART. 257 DO RISTJ. CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. VALIDADE ENTRE AS PARTES. O provimento do...

    ... recorrente quanto à inexistência de escritura registrada em cartório. Assim, cabia ao TJ⁄RJ ... funções deste Tribunal aos termos de um modelo restritivo de prestação jurisdicional, ..., de modo a reconhecer que “a promessa de venda gera efeitos obrigacionais, não dependendo, para ... decidindo pela “validade de contrato de compra e venda, embora não efetuada a transcrição no ...

  • Acórdão nº 1.0027.12.011218-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ESTELIONATO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

    ... públicos (substabelecimento e escrituras de compra e venda de imóvel), com o fim de ... veículo da marca Hyundai, não sabendo o modelo do carro , valor total da compra de R$12.000,00 ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ..., co-proprietário ou promitente comprador de um só veículo;. II- aquele que exerce ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0047856-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Março de 2011

    1. Cuida-se de medida cautelar, com pedido liminar, ajuizada por Nailer Ferreira Leite, visando a concessão de efeito suspensivo a recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Trata-se, na origem, de ação de rescisão contratual com anulação de escritura pública de compra e venda, cumulada com reintegra...