modelo escritura de doação
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei ... üente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ção, produtos estrangeiros recebidos em doação de representações diplomáticas estrangeiras ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ...
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Tabelionato de Notas
... , utilizaremos os requisitos da escritura pública estabelecidos no art. 215 do Código ... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM (PRENOME E SOBRENOME) E (PRENOME E ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ...
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Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... § 2º Se o valor da doação, ou do dote, não constar do ato respectivo, nem ...
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... objeto a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Contratos em Espécie
... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 ... , muito comum em bens recebidos por doação ou testamento, uma vez que, sendo esse o caso, ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Planejamento sucessório
... Doação; 3.4. Seguro; 3.5. Previdência privada; ... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notorial, que deve ser lavrado e ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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Direito Civil
... seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... , propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública ... Art. 4º Compete ao ... Parágrafo único. O livro (modelo anexo) terá páginas duplas, divididas em 5 ... , é vedada, a qualquer título a doação de terras da União ou dos Estados a pessoas ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ... se casar, adota o patronímico do outro, há uma espécie de “doação”, já que ele passará a integrar o nome da pessoa, passando a ser um ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Tabelionato de Notas
... é a primeira cópia integral e fiel da Escritura Pública, extraída com a mesma data ... II ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ...
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Dos contratos em espécie
... ao transporte (tradição) e quanto à escritura e registro: o art. 490 do Código Civil ... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ...
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Os Impostos em Espécie
... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ... II - ... b) a escritura pública de inventário, partilha, dissolução ...
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Alimentos
... este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que o doador ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...