modelo escritura de doação

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Classificação vLex
  • Contrato de doação de imóvel

    Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.

  • Em vigor Código Civil

    ... Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...CAPÍTULO IV Da doação. SEÇÃO I Disposições gerais. ARTIGO 538. Considera-se ...

  • Da doação

    Doação por procuração - Da revogação - Escritura de doação - Escritura de doação com cláusulas restritivas - Escritura de doação sujeita a encargo - Escritura de doação de direitos - Doação de direitos com constituição de renda e partilha amigável - Escritura de doação com fideicomisso - Escritura de doação de dote - Escritura de doação como adiantamento de legítima - Escritura de doação de...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...- as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ... pagos a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ...

  • Dos contratos em geral

    Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ..., embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e Decreto-Lei ... por estes em evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ...1o, § 14). será escriturado no livro Registro de Apuração do IPI, de que trata o art. 477 e ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0226206-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Setembro de 2011

    Trata-se de medida cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Banco de Lage Landen Financial Services Brasil S/A, objetivando o processamento de recurso especial retido por força de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Noticiam os autos que o ora requerido ajuizou Ação Ordinária de Resolução de Contrato de Venda e...

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo ...

  • Acórdão nº 70054916580 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    Embargos de declaração. Pretensão de concessão de efeitos infringentes. Motivo típico. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do julgamento, o que se submete a recurso especial ou extraordinário. Ademais, os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição,...

  • Acórdão nº 356/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

    Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos...

  • Acórdão nº 70060992310 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DOAÇÃO. PROVA. MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA. 1. Comprovada a união estável, no período reconhecido na sentença, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada 2. A doação de bem imóvel deve ser realizada ...

  • Em vigor Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    ... provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 ...-calendário subseqüente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal. § 1º O prazo de ... as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou ...

  • Acórdão nº 101/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Janeiro de 2013

    Relatório de Levantamento. Situação da Transferência de Gestão Dos Perímetros Públicos Irrigados de Itaparica para os Reassentados. Determinação para Realização de Plano de Ação Conjunta. Ciência Aos Interessados

  • DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... - as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou ...46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ... pagos a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ...

  • Acórdão nº 70041286097 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 16 de Maio de 2011

    ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 13.337/2009. NORMA DE TRANSIÇÃO. LEGISLAÇÃO QUE DEU NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI 8.821 TORNANDO FIXAS AS ALÍQUOTAS ANTES VARIÁVEIS OU PROGRESSIVAS. CONSTITUCIONALIDADE. LEGISLAÇÃO QUE NÃO INSTITUI OU AUMENTA O IMPOSTO (ART. 150, III, A DA CF). AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE PREVISTO NAS ALÍNEAS B E C DO...

  • Acórdão nº 70039171707 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. AGRAVO EM JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Não cabe modificar a decisão em agravo, salvo quando comprovada a sua incorreção no plano material, o que não se coaduna com a jurisprudência pacífica da Câmara e da Corte Superior sobre os pontos abordados de acordo com a seguinte ementa originária: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ITCD. DOAÇÃO. EXTINÇ...

  • Acórdão nº 3885/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2014

    Prestação de Contas de 2004 do Dnocs. Irregularidade Na Aquisição de Terreno por Preço Superior ao de Mercado. Contas Irregulares Dos Gestores e do Particular por Darem Causa ao Prejuízo. Débito e Multa. Contas Regulares Ou Regulares Com Ressalva Dos Demais Responsáveis. Ciência

  • Acórdão nº 70058460049 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE CONHECIDA, EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECAIMENTO MÍNIMO EXPERIMENTADO PELO VARÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo a procuradora constituída pela recorrente levado os autos em carga antes da prolação...

  • Acórdão nº 70056637978 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO, REDUÇÃO E MAJORAÇÃO. PARTILHA. 1. ALIMENTOS. O varão busca a exoneração, ou redução, da pensão alimentícia fixada em dois salários mínimos e a autora pretende sua majoração a cinco salários mínimos. A alegação do varão de que já não detém o patrimônio que possuía não justifica o abandono do auxílio ao sustento de quem esteve ao seu...

  • Acórdão nº 1.0702.12.024694-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO.

  • Decisão Monocrática nº 70036735801 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 13 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ITCD. DOAÇÃO. EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO. NULIDADE DO AUTO DE LANÇAMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA. PENHORA. MÁ-FÉ. NULIDADE DO LANÇAMENTO. O art. 2°, §8°, da Lei de Execução Fiscal, como o art. 203 do CTN, regulam a possibilidade de o exequente substituir a CDA em execução até o momento...

  • Do usufruto

    Disposições gerais - Dos direitos do usufrutuário - Dos deveres do usufrutuário - Da extinção - Do uso - Da habitação - Escritura de constituição de usufruto - Escritura de compra e venda com constituição de usufruto - Escritura de cessão do exercício - Escritura de renúncia de usufruto - Escritura de extinção por acordo - Escritura de compra e venda com instituição de usufruto - Escritura de...

  • Acórdão nº 155/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Fevereiro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Ajustes Celebrados Entre o Sebrae/ms e a Fundação CÂndido Rondon. Irregularidades. Citação. Exclusão da Responsabilidade de Alguns Gestores. Rejeição das Alegações de Defesa de Outros. Constituição de Processo Apartado. Desvio de Finalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação