modelo escritura de doação

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  • Classificação vLex
  • Contrato de doação de imóvel

    Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.

  • Em vigor Código Civil

    ... Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...CAPÍTULO IV Da doação. SEÇÃO I Disposições gerais. ARTIGO 538. Considera-se ...

  • Da doação

    ... ção por procuração - Da revogação - Escritura de doação - Escritura de doação com cláusulas restritivas - Escritura de doação sujeita a encargo - Escritura de doação de direitos - Doação de direitos com constituição de renda e partilha amigável - Escritura de doação com fideicomisso - Escritura de doação de dote - Escritura de doação como adiantamento de legítima - Escritura de doação de parte disponível - Escritura de revogação de doação

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...- as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ... pagos a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ...

  • Dos contratos em geral

    ... espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • Do Direito de familia

    ... - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ..., embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e Decreto-Lei ... por estes em evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ...1o, § 14). será escriturado no livro Registro de Apuração do IPI, de que trata o art. 477 e ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0226206-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Setembro de 2011

    Trata-se de medida cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Banco de Lage Landen Financial Services Brasil S/A, objetivando o processamento de recurso especial retido por força de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Noticiam os autos que o ora requerido ajuizou Ação Ordinária de Resolução de Contrato de Venda e...

    ... (Trator, Marca MF - Massey Fergusson, ano 2003, Modelo 2004), ao agravado, devendo este assumir o encargo de fiel ...ASSEGURAR QUESTÕES. RELATIVAS À REGULARIDADE NA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. REEXAME DO ...I. Possuindo a Ação de Anulação de Doação natureza pessoal, o prazo prescricional é de 20 (vinte) anos, ...

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo

  • Acórdão nº 70054916580 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    Embargos de declaração. Pretensão de concessão de efeitos infringentes. Motivo típico. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do julgamento, o que se submete a recurso especial ou extraordinário. Ademais, os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição,...

    ... dissimulado, na parte que não se caracterizou como doação inoficiosa, bem como quanto à falta de interesse de agir de se ..., e já se disse isso durante o processo, não é um modelo de petição inicial para uma demanda desta natureza. Entretanto, ...Pugna fosse declarada a rescisão das escrituras públicas de compra e venda e cessão de direitos possessórios e ...

  • Acórdão nº 356/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

    Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos...

    ...-se da administração de parte do patrimônio - doação, cessão e autorização de uso - são ilegais. - Os recursos do ... dos contratos dos parceleiros do Itamarati I pelos novos modelos previstos na Instrução Normativa/Incra nº 30, de 24/02/2006. - ... Itamarati I e nos documentos básicos de escrituração (memoriais descritivos, confrontações e desenhos do lote ...

  • Acórdão nº 70060992310 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... qual tenha sido a colaboração prestada 2. A doação de bem imóvel deve ser realizada por escrito e através de instrumento público, para ter efeitos contra terceiros. Inteligência dos art. 108 e art. 166 do CCB. 3. Não é possível determinar a inclusão na partilha do terreno sobre o qual foi edificada a casa onde residiam os litigantes, por estar registrado no nome do pai do varão e não ter sido comprovada a alegada doação do bem ao casal. 4.

  • Em vigor Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    ... provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 ...-calendário subseqüente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal. § 1º O prazo de ... as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou ...

  • Acórdão nº 101/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Janeiro de 2013

    Relatório de Levantamento. Situação da Transferência de Gestão Dos Perímetros Públicos Irrigados de Itaparica para os Reassentados. Determinação para Realização de Plano de Ação Conjunta. Ciência Aos Interessados

    ...Foram implantados também perímetros agrícolas para doação de lotes irrigados aos agricultores atingidos, dotados de ... indicam a utilização de um novo tipo de hidrômetro, o modelo tangencial. Outro problema a ser superado nos perímetros ... perímetro (cerca de 35%), preferiram não celebrar as escrituras diante da possibilidade de serem expropriados de suas terras para ...

  • DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... - as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou ...46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ... pagos a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ...

  • Acórdão nº 70041286097 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 16 de Maio de 2011

    ... issão mortis causa e de 3% para a transmissão por doação....

  • Acórdão nº 70039171707 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

    ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ITCD. DOAÇÃO. EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO. NULIDADE DO AUTO DE LANÇAMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA. PENHORA. MÁ-FÉ. NULIDADE DO LANÇAMENTO. O art. 2°, §8°, da Lei de Execução Fiscal, como o art. 203 do CTN, regulam a possibilidade de o exequente substituir a CDA em execução até o momento da decisão de primeira instância. Medida que atende aos princípios...

  • Acórdão nº 3885/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2014

    Prestação de Contas de 2004 do Dnocs. Irregularidade Na Aquisição de Terreno por Preço Superior ao de Mercado. Contas Irregulares Dos Gestores e do Particular por Darem Causa ao Prejuízo. Débito e Multa. Contas Regulares Ou Regulares Com Ressalva Dos Demais Responsáveis. Ciência

    .../CE havia disponibilizado, em 16/7/2004, em forma de doação, uma área institucional do patrimônio do município ... terrenos urbanos de Jaguaretama/CE, mediante adoção de modelo matemático específico, com margem de erro entre + 27 % e - 21 ... dos recursos necessários para a lavratura da escritura de compra e venda, bem como a emissão de empenho do valor global ...

  • Acórdão nº 70058460049 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE CONHECIDA, EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECAIMENTO MÍNIMO EXPERIMENTADO PELO VARÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Tendo a procuradora constituída pela recorrente levado os autos em carga antes da prolação

    ...Assevera a ocorrência de simulação na doação alegadamente realizada em favor do apelado por seu genitor, seja ...Ressalta inexistir na escritura pública de compra e venda do imóvel qualquer referência a ...51. Quanto ao veículo Citroen C4 Pallas, ano 2010, modelo 2011, de placa IRJ 0606, que foi adquirido pela recorrente em ...

  • Acórdão nº 70056637978 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO, REDUÇÃO E MAJORAÇÃO. PARTILHA. 1. ALIMENTOS. O varão busca a exoneração, ou redução, da pensão alimentícia fixada em dois salários mínimos e a autora pretende sua majoração a cinco salários mínimos. A alegação do varão de que já não detém o patrimônio que possuía não justifica o abandono do auxílio ao sustento de quem esteve ao seu...

    ...� dito, na cláusula quarta, que o título tem força de escritura pública, tendo sido firmado na vigência da união estável ... não tinha meios para tanto; (7) relativamente à doação aos netos, se deu com bem exclusivamente seu e não foi objeto de ..., possuía uma camionete cabine dupla, CHEVROLET D20, modelo 1989, placas PV 2939 (fl. 133), sugerindo sub-rogação. Assim, ...

  • Acórdão nº 1.0702.12.024694-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO.

    ... a motocicleta Honda/CG 150 Titan KS, cor prata, ano/modelo 2007/2007, placa HGD-7278, chassi 9C2KC08107R179123; - os ... documentos para comprovação dos dados (cópias de escrituras e declaração de imposto de renda) que não foram anexados na ... antes do enlace matrimonial ou que sobrevieram por doação ou sucessão, bem como os adquiridos com valores somente de um ...

  • Decisão Monocrática nº 70036735801 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 13 de Setembro de 2010

    ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ITCD. DOAÇÃO. EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO. NULIDADE DO AUTO DE LANÇAMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA. PENHORA. MÁ-FÉ. NULIDADE DO LANÇAMENTO. O art. 2°, §8°, da Lei de Execução Fiscal, como o art. 203 do CTN, regulam a possibilidade de o exequente substituir a CDA em execução até o momento da decisão de primeira instância. Medida que atende aos princípios...

  • Acórdão nº 155/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Fevereiro de 2013

    Tomada de Contas Especial. Ajustes Celebrados Entre o Sebrae/ms e a Fundação CÂndido Rondon. Irregularidades. Citação. Exclusão da Responsabilidade de Alguns Gestores. Rejeição das Alegações de Defesa de Outros. Constituição de Processo Apartado. Desvio de Finalidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação

    ... Social é um serviço social autônomo, instituído por escritura pública, sob a forma de entidade associativa de direito privado, ... também que o Banco Mundial estaria interessado em fazer doação não superior a US$ 974,910.00 (novecentos e setenta e quatro ... do GEOR (Gestão Estratégica Orientada para Resultados), modelo de gestão de projetos em vigor no Sebrae que busca demonstrar ...

  • Acórdãos nº 101312 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2011

    Execução por quantia certa. Impugnação à penhora de quantia percebida pelo agravante junto à Usina S. João de Açúcar e Álcool (créditos e saldos de safras devidos ao agravante pela usina). Rejeição, pelo credor, da substituição ofertada pelo agravante. Agravado que celebrou com o agravante dois instrumentos particulares, um de confissão de dívida e outro denominado "Instrumento Particular de

    ... não só pelas declarações de renda, mas também por escrituras de doação e de compra e venda de imóvel. Se mantida, porém, a ... ser cumprida com a entrega de um trator Massey Ferguson, modelo 290, 4x4, novo, modelo do ano de cumprimento, na Fazenda de São ...