modelo escritura de doação

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  • Classificação vLex
  • Contrato de doação de imóvel

    Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.

  • Da doação

    ... ção por procuração - Da revogação - Escritura de doação - Escritura de doação com cláusulas restritivas - Escritura de doação sujeita a encargo - Escritura de doação de direitos - Doação de direitos com constituição de renda e partilha amigável - Escritura de doação com fideicomisso - Escritura de doação de dote - Escritura de doação como adiantamento de legítima - Escritura de doação de parte disponível - Escritura de revogação de doação

  • Em vigor Código Civil
  • Dos contratos em geral

    ... espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • Da execução

    ...O ato gratuito mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a doação-partilha em ...O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de Imóveis. Esta a .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...- as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ... pagos a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ...

  • Do Direito de familia

    ... - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...8.953, de 13.12.1994). II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o ... quanto à circunstãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz respeito à ... igualmente instituir bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação expressa de ambos ...

  • Acórdão nº 101/2013 de Tribunal de Contas da União, 30 de Janeiro de 2013

    Relatório de Levantamento. Situação da Transferência de Gestão Dos Perímetros Públicos Irrigados de Itaparica para os Reassentados. Determinação para Realização de Plano de Ação Conjunta. Ciência Aos Interessados

    ...Foram implantados também perímetros agrícolas para doação de lotes irrigados aos agricultores atingidos, dotados de ... indicam a utilização de um novo tipo de hidrômetro, o modelo tangencial. Outro problema a ser superado nos perímetros ... perímetro (cerca de 35%), preferiram não celebrar as escrituras diante da possibilidade de serem expropriados de suas terras para ...

  • Além dos Muros e das Grades. Discursos prisionais
  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ..., embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e Decreto-Lei ... por estes em evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou da promotora ...1o, § 14). será escriturado no livro Registro de Apuração do IPI, de que trata o art. 477 e ...

  • Do processo em geral

    ... especial, não se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. Sensível à ...Escritura de compra e venda não registrada no cartório de registro de ... que essa hipótese ocorra, estar-se-ia diante de mera doação do suposto tomador da prestação de trabalho em decorrência do ...

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo

  • Acórdão nº 524/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2014

    Auditoria Operacional. Programa Minha Casa, Minha Vida. Determinação. Recomendações. Arquivamento

    ... municipais, cujo pagamento é condição para a escrituração dos seus imóveis. O capítulo 4 dedicou-se a analisar aspectos ... construtora, o projeto aprovado, a lei autorizativa de doação do imóvel ao FAR e a respectiva documentação do terreno. A ... tributos municipais, a alínea "f" da Cláusula Segunda do modelo de Termo de Adesão firmado entre a União e o Distrito Federal, ...

  • Acórdão nº 996/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Abril de 2015

    Representação. Concorrência Pública. Adoção de Medida Cautelar. Irregularidades. Avaliação do Imóvel. Liquidação Forçada. Valor Inferior ao Preço de Mercado. Oitiva. Diligência. Nova Avaliação do Preço do Imóvel. Inspeção. Determinação. Anulação do Certame. Audiência. Ciência. Ministério Público Federal

    ... BNDES, no montante de R$ 1,063 bilhão, teria adotado como modelo referencial para homogeneização de dados um prédio ... de um laudo (como aquisição, permuta, locação, doação, dação em pagamento, garantia, fins contábeis, seguros, dentre ... 85% do valor deveriam ser pagos no ato da assinatura da escritura pública de compra e venda do imóvel, a ser firmada em até 30 ...

  • Acórdão nº 2575/2012 de Tribunal de Contas da União, 26 de Setembro de 2012

    Representação de Unidade Técnica. Verificação de Indícios de Irregularidades Nos Repasses de Recursos, Efetivados pela Petrobras, Sob a Forma de Patrocínios, Convênios e Outros Meios Assemelhados. Inspeção. Constatação da Ausência de Critérios Claros e Objetivos No Âmbito da Petrobras para Definir a Formatação Dos Repasses Destinados a Patrocinar Ações de Caráter Social. Descumprimento da...

    ...Para a doação de recursos foram priorizados os conselhos que: têm projetos ..., desde que seja doado ao Município, mediante escritura pública, o imóvel cujo direito de construir deverá ser ... oficinas realizadas para formação dos alfabetizadores, o modelo da ficha de acompanhamento individual do educando (Anexo 3), ...

  • Acórdão nº 1.0702.12.024694-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO.

    ... a motocicleta Honda/CG 150 Titan KS, cor prata, ano/modelo 2007/2007, placa HGD-7278, chassi 9C2KC08107R179123; - os ... documentos para comprovação dos dados (cópias de escrituras e declaração de imposto de renda) que não foram anexados na ... antes do enlace matrimonial ou que sobrevieram por doação ou sucessão, bem como os adquiridos com valores somente de um ...

  • Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

    ... - bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou ..., que exceder ao valor apurado com base na escrituração e aos lucros acumulados ou reservas de lucros de períodos-base ... do trabalho assalariado é feito por meio do DARF (modelo 21, p. 711), com código da receita 0561, em duas vias. ...

  • Adoção Intuitu Personae - o Equilíbrio entre Razão e Emoção no Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

    ... de sete anos em situação regular, realizada por escritura pública, de caráter revogável e submetida a efeitos limitados, ..., foi um obstáculo à venda — dissimulada em doação — de nascituros pelas gestantes, pela entrega do recém-nascido ... foram pensadas no terreno da filiação biológica, são modelo para qualquer tipo de relação estruturada como família. Mas ...

  • Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha

    ... Reconciliação - Lei 6.515, art. 46 - Inventário - Escritura de inventário e partilha - Escritura de partilha amigável feita pelos herdeiros - Escritura pública de separação consensual - Escritura pública de separação consensual e partilha - Escrituração pública de conversão de separação judicial em divórcio - Escritura pública de divórcio consensual e partilha - Escritura de divórcio direto consensual - Escritura de divisão amigável

  • Acórdão nº 3885/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2014

    Prestação de Contas de 2004 do Dnocs. Irregularidade Na Aquisição de Terreno por Preço Superior ao de Mercado. Contas Irregulares Dos Gestores e do Particular por Darem Causa ao Prejuízo. Débito e Multa. Contas Regulares Ou Regulares Com Ressalva Dos Demais Responsáveis. Ciência

    .../CE havia disponibilizado, em 16/7/2004, em forma de doação, uma área institucional do patrimônio do município ... terrenos urbanos de Jaguaretama/CE, mediante adoção de modelo matemático específico, com margem de erro entre + 27 % e - 21 ... dos recursos necessários para a lavratura da escritura de compra e venda, bem como a emissão de empenho do valor global ...

  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ...�VII - as bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou ... hipotecárias emitidas sob a forma exclusivamente escritural ou nominativa não transferível por endosso (Leis n°s 8.088/90, ... apresentar anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na qual se ...

  • Acórdão nº 1.0324.11.006530-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO JUDICIAL. CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS APÓS A OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA E HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 999/1.013 DO CPC. RECOLHIMENTO ANTECIPADO NA SEARA ADMINISTRATIVA, COM BASE EM LEGISLAÇÃO FISCAL LOCAL. INEXIGIBILIDADE.

    ... de inventário e partilha de bens por meio de escritura pública, desde que capazes e concordes todos os herdeiros. O ..., no tocante ao imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, os principais elementos da ... de bens a uma repartição pública fazendária, em modelo específico, instruída com vários documentos, e efetue o ...

  • Acórdão nº 2266/2015 de Tribunal de Contas da União, 28 de Abril de 2015

    Prestação de Contas. Exercício: 2012. Pagamentos Indevidos de Valores a Título de Locação e Rateio de Condomínio. Cessão de Servidores. Atuação do Gestor Na Apuração de Irregularidades. Gestão da Frota de Veículos. Acompanhamento da Execução de Convênios e Termos de Compromissos. Prazo para Cadastramento No Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões (sisac). Citação. Audiênc

    ...Placa Marca/modelo. NIA 4453 Fiat/Fiorino/Ambulância. NHZ 4304 ... a aplicação da cláusula resolutiva de reversão da doação de terreno situado em Palmas/TO, na qual figura o Estado do ... destinatários para cumprir a condição estipulada na escritura de doação;. 123.8 com fulcro no art. 2º, inciso XVII, e art. ...

  • Cessação do Contrato

    ...Assim, se o contrato foi constituído por escritura pública, se há de distratar. O distrato de uma compra ...Nos dias atuais, o modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, a ser utilizado ...Não no sentido de doação, mas de compensação legal, de um direito de crédito". 15 . Com ...