modelo escritura de doação
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Sistemas registrais imobiliários
... inserto na sistemática Torrens antes do modelo atual de matrículas implantado pela Lei n. ... I – objeto de escritura pública lavrada no período previsto no art. ... O art. 14 da Lei n. 5.709/71 proíbe a doação de imóveis rurais da União ou dos Estados a ...
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O futuro: testamento vital, novas tecnologias e tomada de decisão compartilhada
... de 2021, de 65% de lavraturas de escritura pública de testamento vital 3 – como dito .... » Se a doação do meu corpo não for possível, quero ser .... Esse modelo" – paternalista – ignora que a tomada de decis\xC3"...
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Da execução
...O ato gratuito mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ...O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
...úblico, em concurso vestibular, assinar escritura e vender ou comprar um imóvel, além de ... créditos em banco; aceitar concordatas, doação com encargo, fiança, herança ou letra de ... 158 . Valdemar P. da Luz . 3.1.1 Modelo . Procuração para inscrição em concurso . ...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÃDICO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO...
... ao assinarem os Compromissos de Doação,. demandaria necessário revolvimento de matéria ...exemplo, a necessidade de escritura pública, a imprescindibilidade do objeto. ...Argumentam que o modelo de documento teria sido confeccionado pelo. ... -
Legislação
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... judicialmente ou previstos em escritura pública lavrada nos termos do art. 982 do ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTÃRIO. ESCRITURA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. UNIÃO ESTÃVEL. SUCESSÃO. REGIME JURÃDICO. MARCO TEMPORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Considera-se
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... culpa, através de escritura pública e sem que haja tempo mínimo de ... direitos, prestar !ança ou aval e fazer doação de bens comuns ou dos que possam integrar futura ...modelo legal de família patriarcal, o regime de ... -
Contratos no ambiente familiar
...3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, diretamente no cartório de notas, ...ídica, de modo que fica em aberto se a doação do material genético por um terceiro – ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... quotidianamente, o que novamente revela um modelo jurídico de família mais preocupado com os ...), podem os nubentes estipular, por escritura pública, um dos quatro regimes de bens previstos ... Dias ressalta que, para ser válida a doação, é necessária cláusula de incomunicabilidade, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... antes da união estável ou por doação inter vivos ou mortis causa não são objeto ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ...UNião ESTáVEL CoMPRoVAdA PoR ESCRiTURA" PÚBLiCA. Ad-MiSSiBiLidAdE. Irrelevância do per\xC3"...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
...; g) que versem sobre revogação de doação; h) nos demais casos previstos em lei. . Todas ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...842. . A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...O valor venal ou o valor da escritura, muitas vezes não refletem o real preço de ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DOAÇÃO DE DINHEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. A PSC ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
...doação. . Em virtude deste poder totalitário, e da possibilidade de ... e papéis particulares, foi incriminada a falsidade de escritura, papel ou assinatura com intento de criar, extinguir, aumentar ou diminuir ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória. ...; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local. . 16.5.5 Ata ... jurídicos, como a compra e venda, a doação etc., cujo instrumento deve ser a escritura ...
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Curatela
.... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ...ética, na forma demencial”, efetuar a doação" de um rim a irmão dele, que apresentava insufici\xC3"... o vínculo com o falecido por meio de escritura pública declaratória da União. Nesse sentido, ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei . Se antes o ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... especificados na declaração inicial (escritura), tais como corredores especiais, escadarias, ...A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ...d) Arrematação em hasta pública, doação, dote ou compra de frações do edifício. e) ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
...doação, quando o . 140. Eis o teor do art. 4º da IN ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ... para fins de ITR, o valor declarado na escritura pública de compra e venda e o verdadeiro valor ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
...Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... dos atos específicos, como por exemplo, doação e compra e venda dos bens, mas admite o casamento ...
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Do direito das famílias
... o bem de família seja instituído por escritura pública, devemos perguntar o que é uma ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
..., cadastrando-as e prometendo-lhes a doação de quarenta reais mensais, caso os agravantes se .... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o .... Em Escritura Pública de Declaração, a Sra. ..... declara ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... acordarem, em favor do filho comum, a doação do imóvel que seria partilhado. O juiz jamais ...ção e divisão extrajudicialmente, por escritura pública, desde que as partes sejam maiores, ...
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Família com multiparentalidade é constitucional?
... . Mas nada muda quanto ao modelo que constrói a maior parte da nação, porque se ...ão de união estável em casamento, escritura pública de união estável ou sentença em que ... d) nas situações de doação de oócitos e embriões, considera-se a idade da ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
...11. DO ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO). Pelas partes me foi apresentado o cálculo do imposto “causa mortis”já homologado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo , em .. ...