modelo escritura de doação
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Estelionato e Outras Fraudes
... , a venda somente se consolida mediante escritura" pública e, lavrada esta e recebido o preço aven\xC3" ... imposta pelos autores de testamento ou doação - art. 1.911, CC) ... Bem gravado de ônus é ... E no modelo típico em questão a culpa é impunível ( ut ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 2 ... Nesse sentido, não existe modelo prévio (e exato) para o desenho de plane-jamento ... ável e será feito: ( ... ) II - por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado ... podem ser doadas mediante simples doação manual – Vontade inequívoca do finado que deve ...
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Obrigações dos tabeliães, escrivães, oficiais de registro de imóveis e oficiais de registro civil
... Art. 18. Na doação, o imposto será recolhido antes da celebração ... ao tabelião, no caso em que a escritura pública for lavrada neste Estado; b) ao Posto ... recebidas do mesmo doador, conforme modelo previsto no Anexo XV (Decreto 46.655/02, art ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, ...
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Contratos empresariais
... á claro que nessa situação se tem uma doação ... 2.3. Responsabilidades das partes ... vendedor, ao passo que as despesas com escritura e registro ficam a cargo do comprador. Assim ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ...
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O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... título oneroso, por fato eventual; por doação, herança e legado em favor de ambos os ... 1.641, II, CC, poderiam afastar por escritura pública a incidência da Súmula, “estipulando ... (ii) o novo modelo de família, fundado na comunhão plena de vida, ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... por preços irrisórios com fim de doação, doação modal com o intuito de se criarem obras ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ... diretamente do mandante, por meio de escritura pública devidamente formalizada. Doutrinas ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... até um dia, em cada doze meses, para doação de sangue (art. 473, IV, da CLT) ... - A ... mandatário, como a assinatura de uma escritura, a quitação dada etc.” Sem embargo, ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... acordarem, em favor do filho comum, a doação do imóvel que seria partilhado. O juiz jamais ... ção e divisão extrajudicialmente, por escritura pública, desde que as partes sejam maiores, ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... escritura pública de compra e venda ... 34. No ponto, ... confere rompe o modelo clássico desse tipo de negócio jurídico, ... (por exemplo, contrato de compra e venda, doação) e ... dispositivos (v.g., acordo de ... -
Teoria geral dos contratos
... Um contrato de doação pura e simples começa como bilateral. Já ... : compra e venda de imóvel exige escritura pública (art. 108 do Código Civil); contrato de ... @@5.15. Modelo de contrato de empreitada ... 1Pelo presente ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei n ... assalariado é feito por meio do DARF (modelo ...
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Função das arras
... de serem instrumentalizados por escritura pública, conforme estabelece o Código Civil no ... contratos de venda, ou de permuta ou de doação, que não seja insinuado bem como o de dação de ... 96 O código francês adotou apenas o modelo penitencial, 97 como desdobramento da corrente ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... escritura de doação com reserva de usufruto do 22º ... modelo constante no Anexo I desta Portaria e disponível ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... II – a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
O artigo tem como objetivo demonstrar mudanças na Regularização Fundiárias do Brasil, resultantes da substituição dos dispositivos da Lei n. 11.977/2009 pela Medida Provisória n. 759/2016, a partir do confronto das normas com a teoria sobre os assentamentos informais, em quatro pontos específicos: o modelo de regularização; os efeitos das normas no crédito e na formalização destes mercados; a...
... , em quatro pontos específicos: o modelo de regularização; os efeitos das normas no ... ão especial para fins de moradia, doação, além da compra e venda, o que deixa claro um ... , somente 56% dos imóveis receberam escritura pública e 18% foram levados a registro. Quanto ... -
Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... instituído, afastará a incidência do modelo legal, pois apenas um pode estar afetado à ... família deve ser instituído mediante escritura pública ou testamento; na primeira hipótese, a ... estranha à família nuclear, mediante doação ou legado 17 ... De qualquer modo, a ... -
Direito Civil
... A criação de fundação se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o ... Ex: a doação de um óculos. As partes podem fazer oralmente, ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... de salvar vidas por meio da doação de órgãos, a Medicina também trouxe mudanças ... Abaixo, o modelo de formulário que, necessariamente, deverá ser ... alternativas para se materializar: escritura pública em cartório; declaração escrita em ...
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Legislação Complementar
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... do item IV, mediante apresentação de escritura de assunção de compromisso de manutenção, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... débito como condição para outorga de escritura de transmissão de imóveis, 322 para renovação ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ... essa discricionariedade que marca a doação de sentidos ... Conforme veremos, a ...
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Regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - regulamento do ITCMD
... e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD”, conforme modelo por ela aprovado, por prazo determinado, que: ... 1. será utilizado ... ça, antes da expedição da respectiva carta ou da lavratura da escritura pública, quando se tratar de partilha de bem ou divisão de patrimônio ...
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Regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - regulamento do ITCMD
... e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD”, conforme modelo por ela aprovado, por prazo determinado, que: ... 1. será utilizado ... ça, antes da expedição da respectiva carta ou da lavratura da escritura pública, quando se tratar de partilha de bem ou divisão de patrimônio ...
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Modelo de ação anulatória de venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... uma doação e fere o dispositivo do Código Civil, art. 496, evitando-se assim que, em ... procedente a presente ação para o fim de anular a referida escritura de venda e compra, expedindo-se o mandado para averbação de anulação ...