modelo escritura de doação
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Regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - regulamento do ITCMD
... e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD”, conforme modelo por ela aprovado, por prazo determinado, que: ... 1. será utilizado ... ça, antes da expedição da respectiva carta ou da lavratura da escritura pública, quando se tratar de partilha de bem ou divisão de patrimônio ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... débito como condição para outorga de escritura de transmissão de imóveis, 322 para renovação ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ... essa discricionariedade que marca a doação de sentidos ... Conforme veremos, a ...
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Modelo de ação anulatória de venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... uma doação e fere o dispositivo do Código Civil, art. 496, evitando-se assim que, em ... procedente a presente ação para o fim de anular a referida escritura de venda e compra, expedindo-se o mandado para averbação de anulação ...
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Modelo de ação anulatória de venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... uma doação e fere o dispositivo do Código Civil, art. 496, evitando-se assim que, em ... procedente a presente ação para o fim de anular a referida escritura de venda e compra, expedindo-se o mandado para averbação de anulação ...
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Escritura pública de inventário e partilha (Art. 610, § 1º do NCPC) (Modelo 2)
... 10. DOS IMPOSTOS - ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO): Pelas partes me foi apresentado o cálculo do imposto "causa mortis e de doação da meação", já homologado pela Secretaria da Fazenda deste ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... doação de área ... Interessados: PRO-MORADIA MARIO LAGO ... 6. Minuta de escritura de doação com cláusula de anu- ... ência orme modelo disponível no Anexo II da Portaria n° ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito ... A escritura e o registro foram realizados de maneira usual ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ...
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Leis
... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... do item IV, mediante apresentação de escritura de assunção de compromisso de manutenção, ... , a pessoa física poderá optar pela doação de que trata o inciso II do caput do art. 260 ...
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Direito Penal
... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... de Manoel que, após a lavratura da escritura de compra e venda, entregou a Lúcio, oficial do ... empréstimo, alienação, permuta ou doação ...
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Restituição do ITCMD
... o tabelião em que foi lavrada a escritura pública ou efetuado o ato notarial; b) nos ... Além do requerimento cujo modelo será encontrado nos Anexos XII, XIII ou XIV, ... Restituição de ITCMD Causa Mortis e/ou Doação (Anexo XII da Portaria CAT 15 de 2003), contendo ...
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Autocuratela: planejamento para o caso de uma incapacidade
... Mandato duradouro; 4.2. Escritura pública ou documento particular; 4.3. Mandato ... caso do testamento e na legislação de doação de órgãos e tecidos (Lei n.9.434/97) ... 3 ... autocuratela se enquadra perfeitamente no modelo de negócio atípico, pois privilegia os ...
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Autocuratela: planejamento para o caso de uma incapacidade
... Mandato duradouro; 4.2. Escritura pública ou documento particular; 4.3. Mandato ... caso do testamento e na legislação de doação de órgãos e tecidos (Lei n.9.434/97) ... 3 ... autocuratela se enquadra perfeitamente no modelo de negócio atípico, pois privilegia os ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... Em tradução livre: As doações, por escritura entre vivos ou por testamento, não podem ... ser devolvido pelo herdeiro que recebeu doação inoficiosa, ressaltando-se que, caso feita a ... no mercado de milhas oferecem, em seu modelo de negócio, a possibilidade de permuta de milhas ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... e o doador de revogarem o mandato e a doação; a faculdade do herdeiro de aceitar a herança ... o dever inexorável de outorgar a escritura definitiva ... 478. Nesse sentido: TJSP, Ap ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
... CONTRIBUIÇÃO, OFER- ... TA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGI- ... OSA. ALEGAÇÃO ... Já o automóvel, marca Fi- ... at, modelo Palio Fire, ano 2005, foi doado à IURD, ... Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular ... -
Lição 11 - Do contrato de compra e venda
... salários mínimos, em que se exige escritura pública (ver CC, art. 108) ... 5. ELEMENTOS ... irrisório poderá caracterizar uma doação ... O preço deverá ser fixado de comum ... vendedor de uma amostra, um protótipo ou modelo cuja reprodução é exatamente ... 21. CC, ...
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Legislação Complementar
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... escritura pública, desde que correspondentes a esse ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... solene que deverá ser realizado por escritura pública. Além disso, será ineficaz qualquer ... ao patrimônio do falecido havido por doação ou sucessão (qualquer que seja o regime) ... combinações ou inventar qualquer outro modelo ... Além dos testamentos ordinários, o ...
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Herança
... escritura pública. É um ato inter vivos e translativo ... pleitear a declaração de nulidade de doação inoficiosa (arts. 1.176 do CC/1916 e 549 do ... “Gol modelo X, ano 2010” e um indivíduo pobre também ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... características estabelecidas na sua escritura de emissão. Do ponto de vista do investidor ... quando efetivada mediante permuta ou na doação de bens móveis para fins e usos de interesse ... ção de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: em decorrência da ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... Determino a DOAÇÃO À PM do par de algemas nº 316230 apreendido ... ; que esse terreno acabaram passando a escritura para a Ingard Braatz; que no dia das buscas foi ...
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Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... Civil contemporâneo relaciona-se ao modelo de análise jurídica dos atos e negócios ... na entrega da obra e na lavratura da escritura. Ação indenizatória e cominatória. Saldo ... ícito, não sujeita à tributação de doação, pois não se trata de partilha desigual, mas sim ...
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Nascimento
... civil, especialmente porque o atual modelo contempla requisitos de segurança que permitem ... união estável em casamento; III – escritura pública de união estável; ou ... 27 ... ao menos um filho vivo; b) quanto à doação de gametas, permite-se seja realizada entre ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... do de cujus, seja por herança ou doação, que se reserve seu quinhão hereditário, ... ” , tanto documentalmente através da Escritura Pública de União Estável (doc. de fls.), como ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... , que se deu em 22/02/2016, conforme escritura publica firmada em 07/10/2020. Narra ... fatos ... Descreveu o notebook como Marca: DELL; Modelo: ... INSPIRON 14 5000; Cor: Cinza; Descrição ... casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; ...