modelo escritura de imóvel

9882 resultados para modelo escritura de imóvel

  • Classificação vLex
  • Contrato de doação de imóvel

    Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.

  • Em vigor Código Civil

    ... Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, ... tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel. ARTIGO 290. A cessão do crédito não tem eficácia em ... a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades ...

  • Processo nº 0001949 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Nona Camara Civel, 31 de Março de 2011

    ... de instrumento escrito. 1.2. O domínio sobre o imóvel, por si só, não legitima o proprietário não locador para a propositura dessa ação específica, porque envolve a rescisão de contrato do qual ele não faz parte e que pode decorrer de relação jurídica entre o proprietário e o locador (subl...

  • Acórdão nº 2001/0014094-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO....

    ... propter rem no que se refere à sua relação com o imóvel e aos seus efeitos sobre os não-contratantes, uma verdadeira ..., arquivadas no registro imobiliário e transcritas nas escrituras de alienação dos lotes. Irrelevante a omissão das restrições ...-jardim de São Paulo e de várias cidades brasileiras, e o modelo (rectius, antimodelo) da expansão urbana das nossas metrópoles, ...

  • Acórdão nº REsp 1259018 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-faliment

    ...�cio, a Sobar transmitiu à Rural Leasing a propriedade do imóvel (por escritura aparentemente não registrada no Registro de ... diversos países que os reconhecem segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o qual o grupo é caracterizado ...

  • Dos contratos em geral

    ... espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade...

    ... seguro habitacional, decorrente de danos existentes no imóvel, devido à sua natureza peculiar, é de vinte anos, nos termos ...No modelo vigente, as Sociedades Seguradoras não constituem ou ...Cito, apenas por exemplo, que às fls. 14/15 consta a escritura e matrícula do autor Júlio Cezar e esposa Rosa Maria e às ...

  • Acórdão nº 70042308254 de Tribunal de Justiça do RS, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, 20 de Maio de 2011

    ... RACTERIZADA. ALIENAÇÃO ANTERIOR A PENHORA SOBRE O IMÓVEL. FRAUDE CONTRA CREDORES NÃO DEMONSTRADA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. SÚMULAS 84 E 375 DO STJ. PENHORA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. INDEFERIDA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. UNÂNIME. (Agravo Regimental Nº 70042308254, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ..., inclusive a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI- as pessoas físicas obrigadas a reter imposto na fonte;. ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ... pagos a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ...

  • Acórdão nº AgRg na MC 17818 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011

    ... INCABÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SIMULAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. NULIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REMUNERAÇÃO DO TEMPO DE DISPOSIÇÃO DO BEM. DEVOLUÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO. FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO. Salvo hipóteses excepcionais, descabe o ajuizamento de medida cautelar nesta Corte, para conferir efeito suspensivo

  • Do usufruto

    ... bitação - Escritura de constituição de usufruto - Escritura de compra e venda com constituição de usufruto - Escritura de cessão do exercício - Escritura de renúncia de usufruto - Escritura de extinção por acordo - Escritura de compra e venda com instituição de usufruto - Escritura de compra e venda da nua-propriedade e reserva de usufruto - Escritura de servidão de passagem ou acesso - Escritura de servidão de água - Escritura negatória de...

  • Do Direito de familia

    ... - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0069915-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 02 de Agosto de 2010

    Trata-se de agravo de instrumento manejado pela Turismo Executivo Hotéis Ltda em face de decisão que inadmitiu recurso especial, fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no qual se apontava violação aos arts. 17, IV, V e VII, 18, 535, I e II e 538, parágrafo único, do CPC e 13, 18, § 1º, 21, e 32 do Decreto Federal n. 82.587/78,

    ... pela própria apelante, para adequado cadastramento do imóvel são. necessários a "declaração do proprietário conforme lo do. procedimento" e "cópia da escritura registrada na circunscrição imobiliária competente" (fls. ...

  • Acórdão nº 2010/0097047-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Abril de 2011

    ... UPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. VALIDADE ENTRE AS PARTES. O provimento do pedido feito na inicial por fundamentos jurídicos diversos dos alegados pelo autor não implica julgamento extra ou ultra petita. O princípio da adstrição visa apenas a assegurar o exercício, pelo réu, de seu direito de defesa, de modo que é possível o acolhimento da pretensão por fundamento autônomo, como...

  • Acórdão nº REsp 1195636 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Abril de 2011

    ... UPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. VALIDADE ENTRE AS PARTES. O provimento do pedido feito na inicial por fundamentos jurídicos diversos dos alegados pelo autor não implica julgamento extra ou ultra petita. O princípio da adstrição visa apenas a assegurar o exercício, pelo réu, de seu direito de defesa, de modo que é possível o acolhimento da pretensão por fundamento autônomo, como...

  • Da empreitada

    Escritura de empreitada para construção de imóvel

  • Acórdão nº 70045306156 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

    ... /arrendante notificar-lhe no caso de alienação do imóvel arrendado. Esta é a previsão contida no § 3º do artigo 92 do Estatuto da Terra. É requisito legal que o conhecimento da venda deve chegar ao arrendatário por meio de notificação judicial ou notificação extrajudicial, devendo esta ser comprovada mediante recibo. Não basta, pois, mera comunicaç...

  • Acórdão nº 70046522140 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    ... ósito de preço diverso do que aquele constante da escritura pública original". A decisão, ao contrário do sustentado, não é contraditória quanto à fé pública e a força probante das escrituras públicas, seja originária ou de rerratificação. O que o acórdão simplesmente definiu, para fazer valer o direito de preferência, foi dar um peso maior ao negócio originário, representado pela escritura pública da fl. 11, tendo como norte a aplicação do

  • Decisão Monocrática nº 2011/0047856-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Março de 2011

    1. Cuida-se de medida cautelar, com pedido liminar, ajuizada por Nailer Ferreira Leite, visando a concessão de efeito suspensivo a recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Trata-se, na origem, de ação de rescisão contratual com anulação de escritura pública de compra e venda, cumulada com reintegra...

  • Acórdão nº 1.0024.02.800949-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Novembro de 2005

    ... na Lei nº 6.015/73, o qual decorre de mero erro escritural. Se a retificação que se pretende não é de simples erro existente no registro de título de domínio do imóvel, e sim implica substancial acréscimo da área constante do registro, incabível se torna o pedido, nos termos da referida lei, já que acarreta, de forma imprópria, aquisição de outro terreno, com área maior que a daquele constante na escritura. Ademais, a retificação de área não...

  • Do Direito das Sucessões

    ... ão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação hereditária - Dos herdeiros necessários - Do direito de representação - Da sucessão testamentária - Do testamento em geral - Da capacidade de testar - Das formas ordinárias do testamento - Do...

  • Acórdão nº 70034811810 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 13 de Agosto de 2010

    EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ADOÇÃO CONJUNTA POR PESSOAS DO MESMO SEXO. Sendo admitida, pela jurisprudência majoritária desta corte, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possível admitir-se a adoção homoparental, porquanto inexiste vedação legal para a hipótese. Existindo, nos autos, provas de que as habilitandas possuem relacionamento estável, bem como estabilidade...

    ... como graduação profissional, comprovante de renda, escritura pública de convenção de união estável, alvará de folha ... até punições severas para as violações contra o modelo de família estruturado em função da monogamia, a fim de ...Residem em imóvel próprio, adquirido na constância da união, em local adequado ...

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...- como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de ... documento com o históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve ...