modelo escritura de imóvel
-
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dêle constando; a individualização de cada ... se sua satisfação se desse na data da escritura. § 1º Neste caso, o adquirente será tido, para ...
- Modelo de contestação de ação de anulação de escritura de compra e venda de imóvel
- Modelo de petição pedindo alvará para escritura de imóvel
- Modelo de petição pedindo alvará para escritura de imóvel
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei ...üente, declaração de rendimentos em modelo" aprovado pela Secretaria da Receita Federal. § 1\xC2"... capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...-se interessado certo o responsável pelo imóvel alcançado pelo traçado da linha demarcatória ... quaisquer emolumentos, terá fôrça de escritura pública e por meio de certidão de inteiro teor ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... das características originais de bem imóvel;. XIII – bens e serviços comuns: aqueles cujos ...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
-
Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...a) a descrição e identificação do imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação, ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ...árias poderão ser efetivadas por escritura pública ou particular, independentemente da ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda;. Considerando que êsse ..., situação e outros característicos do imóvel;. b) relação cronológica dos títulos de ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ...a) a descrição e identificação do imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação e ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... valor da ação será o da renda anual do imóvel. Art. 47. Quando se pedirem prestações vencidas ...ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato. ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
-
Tabelionato de Notas
..., utilizaremos os requisitos da escritura pública estabelecidos no art. 215 do Código ... . 6 • TABELIONATO DE NOTAS . 6.2.3 Modelo de procuração pública . (Brasão da ...ência de domínio de bem móvel ou imóvel pertencente ao outorgante. . Estabelece o ...
-
Dos modelos de escrituras
... os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ... recebido do doador outro bem, móvel ou imóvel, e, portanto, a doação, neste ano, não ...
-
Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
-
Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
-
Inventário por escritura pública
... do inciso II do artigo 80 do Código Civil, é considerada bem imóvel. . Caso não seja comum o advogado, deverá o Tabelião na escritura ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE ...
-
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 Generalidades . Compra e venda é o ... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245). . 1.2 .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ...
-
DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública. Art. 4º Compete ao Instituto Nacional de Colonização ... Parágrafo único. O livro (modelo anexo) terá páginas duplas, divididas em 5 colunas, com 3,5cm 9,5cm, ...
-
Modelos práticos
.... MODELO DE ADITAMENTO . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA . ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO IMPONDO ...imóvel situado nesta cidade, distrito, município e ...
-
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...Partilha de bens. Imóvel situado no Brasil. Decisão prolatada por autoridade judiciária ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
-
Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges. Não se ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...