modelo escritura de imóvel
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ...: 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ...
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Em vigor
Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000. Regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
...modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ...II - hipoteca, escritura do imóvel e respectiva certidão do cartório de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de pessoas que residiam e frequentavam o imóvel da Rua Serra Nevada, n. 28, em Campo Grande/MS. ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... da casa está em nome de ODIR, embora a escritura esteja em nome do pai. Dessa forma, caracteriza ...
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Acórdão Nº 0323560-42.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
CIVIL - ELABORAÇÃO DE ESCRITURA - ENCARGO DOS ADQUIRENTES - NOTIFICAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - COMINAÇÃO NECESSÁRIA - CLÁUSULA PENAL - VALOR DO CONTRATO - REDUÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE1 Ajustado contratualmente o dever de os adquirentes providenciarem a escritura do imóvel, cuja matrícula individualizada fora providenciada em momento anterior pelo alienante, demonstrando prévia obtenção de...
...escritura pública do imóvel, assim como ao pagamento das ... é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional ... -
Acórdão Nº 5000320-92.2020.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
PROCESSUAL CIVIL - CONDIÇÕES DA AÇÃO - INTERESSE DE AGIR - TEORIA DA ASSERÇÃO É notório que "a jurisprudência do STJ acolhe a teoria da asserção, segundo a qual a presença das condições da ação deve ser aferida a partir das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória" (AgRg no AREsp n. 741229, Min. Marco Aurélio Bellizze). CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA
... de compra e venda relativo ao seguinte imóvel "unidade imobiliária n. 204, Torre 'I', ... - Certidões negativas e a lavratura da escritura: 1) O(s) vendedor(es) ficarão responsáveis em ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ...II – a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
...de compromisso de. compra e venda de. imóvel. Preliminar. rejeitada. Arcabouço. probatório ...pedido de anulação da. escritura". Liminar de. i m p e d i m e n t o d e. edificaç\xC3"...jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel . ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ...AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
...ém a posse em razão da sua função social, a fim de obter a escritura" pública e seu respectivo registro no competente cartório da circunscriç\xC3"... de 1980, empreendimentos formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos comercializados nesse período ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ...escritura - ção do Livro Caixa não conduzem ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... II – a adequação da descrição de imóvel" rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4\xC2"... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ..., da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil. . Art. 58. O ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... Adjudicação da herança por escritura pública: é possível, com a vigência da Lei ... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ... caso, determinou a partilha da posse de imóvel localizado em loteamento irregular, reconhecendo ...
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Acórdão, Processo nº 0006867-44.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... à família, localizada no Município de Modelo-SC, permanecendo até os 24 anos; casou-se com ...- Escritura Pública de Declaração feita por Delvino Vanzin ... - Escritura Pública de compra e venda de imóvel rural – 29.09.1980 – adquirido pelo autor, ...
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Acórdão, Processo nº 0007789-85.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
...Declaração expedida em Modelo/SC, em outubro de 2017, qualificando-o como ...- Escritura Pública de Declaração feita por Delvino Vanzin ... - Escritura Pública de compra e venda de imóvel rural – 29.09.1980 – adquirido pelo autor, ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória. .... Se a parte se diz proprietária do imóvel X e esta situação for provada à vista da ...; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local. . 16.5.5 Ata ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
..., situação e outros característicos do imovel;. b) relação cronológica dos títulos de ... real, o memorial será acompanhado da escritura pública em que o respectivo titular estipule as ... forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo. Nele se registrarão, resumidamente:. a) ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...4º, § 3º). § 1º Quando o imóvel fôr alugado com móveis, o rendimento do imóvel ... de que trata o item II, na época da escritura definitiva de compra e venda, quando tenha sido ...
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Direito processual civil
... no Juízo Estadual da situação do imóvel. Data: 10/04/2000. Súmula comentada no ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... de obter do promitente vendedor a escritura pública do imóvel adquirido. Caso o vendedor se ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. ... 26. DECLARAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL..., comprovante de propriedade (escritura...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... Como exemplos, temos a propriedade do bem imóvel que exige registro em matrícula, o falecimento ...Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ...
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Decisão Monocrática Nº 0000724-23.2010.8.24.0256 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-03-2019
Apelação Cível n. 0000724-23.2010.8.24.0256, Modelo Apte/Apdo : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAAdvogados : Felipe Carlos dos Rios (OAB: 39190/SC) e outroApdos/Aptes : Cleomar Mahl e outrosAdvogados : Daniel Schwerz (OAB: 7986/SC) e outrosRelator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de ação indenizatória por desapropriação...
...0000724-23.2010.8.24.0256, Modelo. Apte/Apdo : Departamento Estadual de ... que no registro consta a alienação do imóvel" a terceiros) e Idalir (em razão da não comprova\xC3"..., o recurso afirma a existência de escritura pública de compra e venda em nome da parte, cujo ... -
Contratos em Espécie
..., máquina, eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a ...-dade se opera mediante o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente .... Modelo de cláusula de retrovenda . Cláusula ..... . ...
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Modelo de escritura de cessão de posse
... das testemunhas, me foi dito o seguinte: - que há mais de vinte (20) anos, por si e seus antecessores, se acha na posse mansa e pacífica do imóvel (transcrever o imóvel com suas características e confrontações, se houver datas e cartório dos títulos da posse anteriores e os nomes das ...