modelo escritura de imóvel
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Contestação
...ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ...Provada a propriedade do imóvel através de seu registro e ausente prova de fato ...á a homologação do penhor legal por escritura pública. Art. 704. A defesa só pode consistir ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. ... 26. DECLARAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL..., comprovante de propriedade (escritura...
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Registro de Imóveis
... a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro n. ... rogação: (A) Da transferência, de imóvel a sociedade, quando integrar quota social. . (B) ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... Como exemplos, temos a propriedade do bem imóvel que exige registro em matrícula, o falecimento ...Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ...
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Decisão Monocrática Nº 0000724-23.2010.8.24.0256 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-03-2019
Apelação Cível n. 0000724-23.2010.8.24.0256, Modelo Apte/Apdo : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAAdvogados : Felipe Carlos dos Rios (OAB: 39190/SC) e outroApdos/Aptes : Cleomar Mahl e outrosAdvogados : Daniel Schwerz (OAB: 7986/SC) e outrosRelator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de ação indenizatória por desapropriação...
...0000724-23.2010.8.24.0256, Modelo. Apte/Apdo : Departamento Estadual de ... que no registro consta a alienação do imóvel" a terceiros) e Idalir (em razão da não comprova\xC3"..., o recurso afirma a existência de escritura pública de compra e venda em nome da parte, cujo ... -
Os Impostos em Espécie
... o proprietário que não possua outro imóvel;. III - será fiscalizado e cobrado pelos ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...b) a escritura pública de inventário, partilha, dissolução ...
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Modelo de escritura de cessão de direitos hereditários
... cessão ora feita, inclusive certidões negativas e todos os tributos e tarifas que oneram ou venham a onerar esta transação, bem como ao imóvel, e que, em. 548. GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA. virtude desta escritura e da cláusula “constituti”, transferem ao outorgado os direitos e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...imóvel de sua propriedade para pagamento de dívidas ...Oralidad y escritura. Tecnologias de la palavra (Spanish Edition). ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI 29/7, jan.-jun./1992. In: DIP, Ricardo; ... do mesmo Código autoriza a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de ..., sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ... um rigoroso exame sobre a descrição do imóvel, sua localização, dimensões, confrontantes ...ãos do Oficial de Registro de Imóvel a escritura de seu imóvel, com o número da matrícula, a ...
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Acordao N° 1378579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Itbi. Compra e venda - equivalência à retrocessão - não incidência. Juros. Termo inicial. Trânsito em julgado. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de ação na qual os autores requereram o reconhecimento do direito à isenção tributária - itbi, bem como a repetição do indébito no valor de r$ 44. 970,95, cujos pedidos foram...
...Em. 15/12/2009, por meio de Escritura Pública de Compra e Venda outorgada pela ...se trata de transmissão de imóvel anteriormente transferido para a realização do ...verdade, a uma exigência do modelo de negócio do agente financiador da ... -
Princípios do processo
... a nulidade do decreto expropriatório de imóvel rural para fins de reforma agrária ante a falta ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... contrapõe-se o princípio da escritura , que preconiza a forma escrita como o principal ...
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Livro II - Do processo de execução
...II - a escritura pública ou outro documento público assinado ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
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Do direito das famílias
... o bem de família seja instituído por escritura pública, devemos perguntar o que é uma ... as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial. . O ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
...3.1.1. Uma casa residencial e seu respectivo terreno, com as seguintes características e confrontações: (descrever o imóvel, conforme o Registro de Imóveis), com o valor venal cadastrado na Prefeitura desta Comarca, de R$ .. e devidamente matriculada no Cartório de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
.... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... COMENTÁRIOS . O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... documentar qualquer fato através de escritura lavrada por tabelião é um avanço ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
...modelo aprovado pelo Comitê Gestor a que se refere o ...II - hipoteca, escritura do imóvel e respectiva certidão do cartório de ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória. .... Se a parte se diz proprietária do imóvel X e esta situação for provada à vista da ...; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local. . 16.5.5 Ata ...
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Fundamentos práticos das ações
...ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel" ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de n\xC3"...ão serem feitas de forma amigável, por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ...
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Acordao N° 1687114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Agravo de instrumento. Antecipação da tutela. Requisitos. Demonstrados. Credor hipotecário. Obrigação de fazer. Promessa de compra e venda. Quitação do preço. Outorga de escritura pública. Gravame. Liberação do ônus. Previsão contratual. Súmula 308 do stj. Incidência. 1. As tutelas provisórias, seja de urgência (art. 300 a 310 do cpc) ou de evidência (art. 311 do cpc), objetivam sedimentar a...
...QUITAÇÃO DO PREÇO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. GRAVAME. LIBERAÇÃO DO ÔNUS. ... das tutelas diferenciadas em detrimento do modelo comum apresentado. pelo processo ordinário, cuja ... quitação da integralidade do preço do imóvel pelo comprador acarreta a obrigação da ... -
Direito Civil
... (C) poderá ser reconhecida, desde que o imóvel tenha dimensão inferior a 250 m2 e Judas não ... . 1. DIREITO CIVIL . • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ...para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... João afirma que se encontrava no imóvel pertencente a José em relação jurídica de ... teria a obrigação de firmar com ele a escritura pública de compra e venda do imóvel. De posse ...
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Acordao N° 1609535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Itbi. Compra e venda - equivalência à retrocessão - bitributação - não incidência. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, em face da r. Sentença que julgou procedente o pedido da parte autora para:?(. . . ) 1) declarar a isenção tributária do itbi referente à aquisição do imóvel...
...referente à aquisição do imóvel SHCNW SQNW QD 307 BL G AP 403 pelo autor; e 2) ...adquirido em 15/12/2009, por meio de escritura Pública de compra e venda outorgada pela ... pública atendeu a uma exigência do modelo de negócio do agente. financiador, qual seja a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... debater o assunto, que, por exemplo, o imóvel estava vazio, e que o objeto não estaria em suas ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...escritura, que ao sopro do criador concebeu sua obra prima ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... de escrituras públicas relativas a imóvel 18 . . Declarada a interdição por sentença, ...