modelo escritura de imóvel
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...
... Em 1997, a lei 9.514, que trata de alienação judiciária de bem imóvel, permitiu o registro da alienação fiduciária em garantia de coisa ...ário e o instituto da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na retificação, há a ... -
Magistratura TJAP 2022
... Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional. . Considerando a situação ... que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio; . (E) é possível a ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto ...escritura pública, diretamente no cartório de notas, ... também pactuada a promessa de venda de imóvel pertencente a um dos nubentes ao outro por preço ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... locatários em contratos de locação de imóvel urbano. . A maioria delas, contudo, foi vetada ..., a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ...ódigo Civil, a sua celebração reclama escritura pública. Com efeito, se após a celebração da ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
....8.05.0036 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Caetité Requerente: Agnaldo Alves ...ção do tamanho do imóvel constante em escritura pública.Considerando que a pericia técnica em ..., CRLV do veículo VW/GOL 1.0 Power, ano/modelo 2001/2002, CRLV da motocicleta HONDA/DG 125 FAN ...
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Aspectos registrais
... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé. . Leonardo ...A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
....8.05.0036 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Caetité Requerente: Benedito Alves ..., notadamente a certidão de casamento, escritura particular do imóvel rural de 1.875m², situado ..., CRLV do veículo VW/GOL 1.0 Power, ano/modelo 2001/2002, CRLV da motocicleta HONDA/DG 125 FAN ...
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Sistemas registrais imobiliários
... reais são estruturados em função do imóvel ao qual estes direitos se refiram. É o que ... inserto na sistemática Torrens antes do modelo atual de matrículas implantado pela Lei n. ... I – objeto de escritura pública lavrada no período previsto no art. ...
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Questões Práticas
..., quando há duplicidade da inscrição do imóvel. . Podem ocorrer situações nas quais, por ... de depoimento seja equivalente a uma escritura declaratória, posto que a ata notarial ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
...Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... necessariamente ser feito por meio de escritura" pública (art. 1.653 CC), sob pena de nulidade. N\xC3"... Livro do Registro de Imóveis de cada bem imóvel. O registro deve ser feito em livro especial, ...
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Acordao N° 1412948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Nulidade da sentença. Error in procedendo. Ausência de fundamentação. Julgamento ultra petita. Preliminares afastadas. Compra e venda de bem imóvel. Adjudicação compulsória. Requisitos. Não comprovação. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito do...
...COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO. COMPULSÓRIA. REQUISITOS. NÃO ...está de acordo com o modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ... deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de. compra e venda, nos termos ... -
Do Condomínio Edilício
... – O condomínio edilício pode adquirir imóvel por usucapião. Justificativa: Conquanto persista ... por este último, inclusive por meio de escritura pública de compra e venda (vide Apel. Cível ...ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3"...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Da fixação do percentual da servidão
...ência com o prejuízo causado ao imóvel. Não há fundamento algum para o estabelecimento ..., os custos da regularização da escritura e o registro do remanescente. Também, se existe ...Gandhi:. O novo modelo, para uso em áreas urbanas ou rurais , é de ...
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Alimentos
... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ..., (e) que possui a integralidade de um bem imóvel e parte de outro, e (f) que ficou com valores ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Do usufruto
Disposições gerais - Dos direitos do usufrutuário - Dos deveres do usufrutuário - Da extinção do usufruto - Do uso - Da habitação - Escritura de constituição de usufruto - Escritura de compra e venda com constituição de usufruto - Escritura de cessão do exercício do usufruto - Escritura de renúncia de usufruto - Escritura de extinção do usufruto por acordo - Escritura de compra e venda com...
... o cônjuge sobrevivente mantendo-o no imóvel destinado à residência da família” (RSTJ ... ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO na forma abaixo: . ... virem que (introdução de acordo com o modelo padrão), compareceram como outorgantes ... -
Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
...Partilha de imóvel de propriedade da demandante. Impossibilidade. Bem . 3. Súmula 377 do ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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Avaliação de imóveis urbanos
...Como o imóvel é fi xo (local), qualquer alteração no entorno ... denominar coeficiente de homogeneidade do modelo (CH) a relação: . n . 1 i . R(i) T(i) CH ... (corretagem; %), as legais (de compra: escritura, registros, certidões, impostos de ...
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Negócios: cautelas e garantias
... o objeto a ser transacionado for um imóvel (casa, terreno, apartamento), verificar nesses ... (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens imóveis). . ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil . Pelo presente ...
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Modelos
... . MODELO 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO . ... ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL QUE ENTRE SI FAZEM, ...Imóvel este que a testadora declara ter adquirido com ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... autos, ou extrajudicial, estipulado por escritura particular ou instrumento público. . PROCESSO ...O que nos remete ao “modelo de Stuttgart”. . 4. Nos anos setenta do ... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286692-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286692-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MAIA ESPÍNOLA DE LEMOS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS TRAZIDAS PELAS PARTES, LIMITANDO-SE A REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR E TRAZER...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
..., que deve ser feito necessariamente por escritura pública 4 , antes da celebração do casamento 5 ...á não estiver noticiado na matrícula do imóvel. A jurisprudência especializada considera, com ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... sistema atual é baseado na matrícula do imóvel, o fólio real, adotado no Brasil após a Lei nº ...A própria escritura 121 , ao ser assinada, transferia a propriedade. ... 127. Na época, os juristas discutiam o modelo adotado no Brasil. Aproximava-se do sistema ...
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Relatório e Voto com número 5095897-80.2021.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EFETIVADA ANTES DO DIVÓRCIO. DISPENSÁVEL A CONSIGNAÇÃO DO IMÓVEL POR OCASIÃO DA PARTILHA DE BENS. PAGAMENTO DE DÍVIDA COM IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. RECONHECIMENTO EM DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE BOA FÉ PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. No caso dos autos,...
...POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EFETIVADA ANTES DO DIVÓRCIO. DISPENSÁVEL A ...Escritura Definitiva do imóvel comprado pelo ...exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...