modelo escritura de imóvel
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ...O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0069915-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... apelante, para adequado cadastramento do imóvel são. necessários a "declaração do io conforme modelo do. procedimento" e "cópia da escritura ...
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Acórdão nº 1002186-64.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Embargos de Declaração nº 1002186-64.2021.8.11.0000 – ParanatingaEmbargante: Celio Almeida ChagasEmbargados: Geralda Alves Machado e outroE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os...
... no dia 24.06.2020, era a detentora do imóvel rural “Fazenda Modelo” (id. 47143465 – s de origem), havendo ainda a Escritura pública de inventário e partilha de bens em que ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... deverá identificar o produtor rural e do imóvel rural onde o trabalho foi realizado e ...Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS. Confira ...ção especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ...II – a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Modelo de isenção de conferência por serviços prestados ao de cujus
... de todos os herdeiros e de inteira concordância, o referido imóvel foi objeto de doação remuneratória de serviços prestados ao de cujus, ... dedicava parte de seu tempo ao enfermo, constante de termo da escritura e com anuência de todos os herdeiros. 292GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ...
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Procedimentos registrais no RTD
... determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou ... é um instrumento público (como a escritura pública e a procuração pública, por exemplo) ... 5.452, de 1º de maio de 1943. . O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
...5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... só poderia recair sobre um único imóvel, onde o devedor residisse com sua família, ... se religiosa, e uma eventual escritura de pacto nupcial, o próprio casal regulamentaria ...
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Alimentos
... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ..., (e) que possui a integralidade de um bem imóvel e parte de outro, e (f) que ficou com valores ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Anticrese
..., ou representante deste, entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem ... da obrigação garantida; requer escritura pública e inscrição no Registro Imobiliário ...148. FÁBIO GOMES DE AGUIAR. MODELO ESCRITURA PÚBLICA DE ANTICRESE. Saibam quantos ...
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Legislação
... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... judicialmente ou previstos em escritura pública lavrada nos termos do art. 982 do ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... conteúdo para certo tipo de “situação modelo”. . Nesse plano, os princípios exercem uma ... outra vertente, poderia ter se dado por escritura pública (contrato firmado em um cartório)? . ... a conduta volitiva (vontade) de alugar o imóvel por parte de locador e locatário, inexiste o ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
...539, § 1º ao 4º). . 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ...O referido imóvel foi adquirido no ano de 2001, por contrato ... 1. O embargante, através de escritura pública de compra e venda lavrada em notas do ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ..., em favor do filho comum, a doação do imóvel que seria partilhado. O juiz jamais poderia ...ção e divisão extrajudicialmente, por escritura pública, desde que as partes sejam maiores, ...
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Da fixação do percentual da servidão
...ência com o prejuízo causado ao imóvel. Não há fundamento algum para o estabelecimento ..., os custos da regularização da escritura e o registro do remanescente. Também, se existe ...Gandhi:. O novo modelo, para uso em áreas urbanas ou rurais , é de ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
..., por simples decorrência legal, que o imóvel no qual se situava a família e os móveis que o ... instituído, afastará a incidência do modelo legal, pois apenas um pode estar afetado à ... família deve ser instituído mediante escritura pública ou testamento; na primeira hipótese, a ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação nas ... especificados na declaração inicial (escritura), tais como corredores especiais, escadarias, ...A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ...
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Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
...Entre a jurisdição voluntária e a escritura pública – limites e possibilidades –5. ...Sob a proposta do modelo social de abordagem da deficiência, a produção ... públicas que envolva compra e venda de imóvel, pelo período de 10 (dez) anos e validade de 30 ...
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Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
...Entre a jurisdição voluntária e a escritura pública – limites e possibilidades –5. ...Sob a proposta do modelo social de abordagem da deficiência, a produção ... públicas que envolva compra e venda de imóvel, pelo período de 10 (dez) anos e validade de 30 ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido, como ensinam Maria Helena Diniz e ...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ..., por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente inscrita no Registro de ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... de direitos que onerasse determinado bem imóvel. Com o livro principal foi instaurado o sistema ... que seja apresentado acto autêntico ou escritura privada que legitime tal inscrição (documento ... di grado ter reproduzido fielmente o modelo...
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Modelo de escritura de compra e venda (ad mensuram)
... Os presentes devidamente identificados, pelo que dou fé. Pelo outorgante vendedor me foi dito que é senhor e legítimo possuidor do imóvel (descrever o imóvel detalhadamente); que essa área de terras, muito embora delimitada no título de propriedade, não tem sua medição devidamente ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine , segundo o qual, conforme dicção ... sucessórios, sem a necessidade de uma escritura de inventário e partilha. 20 . . Junqueira de. ...imóvel em espólio” 41 , . a qual noticia, ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... virtuais que são loteados e onde cada imóvel se vincula a um token , adquirindo singularidade ... que existem modalidades que exigem escritura pública. São categorias do testamento comum: o .... As vantagens do modelo para a herança digital são o sigilo do que nele ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... autos, ou extrajudicial, estipulado por escritura particular ou instrumento público. . PROCESSO ...O que nos remete ao “modelo de Stuttgart”. . 4. Nos anos setenta do ... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ...