modelo escritura de imóvel
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Sentença com número 5355617-06.2017.8.09.0051 da Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual, 18-07-2023
... vida datado em 05/09/1997; ... - Escritura Pública de União Estável datada de 04/06/2007; ... particular de compra e venda de imóvel residencial, datada de 29/06/2009; ... - Apólice ... criar, no Estado de Goiás, um modelo de previdência extravagante - ... destinado a ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... áveis e os particulares de acordo com o modelo" adotado ... O casamento, bem como a união est\xC3" ... ção ou pacto antenupcial, na forma de escritura pública (art. 1.653 do CC), exceto o regime de ... ou parcial do preço de aquisição de imóvel (Lei n. 8.036/1990, art. 20, incs. V e VII), ...
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Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... 3.1. DO ÚNICO BEM IMÓVEL ... UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE, (descrever o imóvel) ... ; AQUISIÇÃO: o imóvel foi adquirido pelo “de cujus”, em ... , pelo preço de ...
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Modelo de esboço de inventário e partilha para fins de escritura pública
... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... 3.1. DO ÚNICO BEM IMÓVEL ... UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE, (descrever o imóvel) ... ; AQUISIÇÃO: o imóvel foi adquirido pelo “de cujus”, em ... , pelo preço de ...
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Modelo de escritura de venda e compra
... ção de Jeová, no plano de urbanização e loteamento denominado “CHÁRCARAS REUNIDAS”, assim descrita (descrever a chácara), imóvel esse havido por força do R.5 da Matrícula 0000 do livro 2 do Registro Imobiliário local, lançado no Cadastro Imobiliário deste município na ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... , pois as políticas orientadas por esse modelo cobrem principalmente (e, às vezes, ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... ência técnica e extensão rural; XII - escritura pública de imóvel; XIII - recibo de pagamento ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ideais da ... direitos, posteriormente convertida em escritura de fração ideal correspondente a 1/52 avos, com ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ideais da ... direitos, posteriormente convertida em escritura de fração ideal correspondente a 1/52 avos, com ...
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Modelo de ação adjudicatória compulsória de imóvel
... de ... do ano de ... , portando, há mais de 6 meses ... 3. Pleiteou o Requerente a escritura definitiva do referido imóvel descrito acima junto ao Requerido e vendedor, o que ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... não logrou êxito, sob a ...
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Direito administrativo
... jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro ... ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... ção fiduciária em garantia de coisa imóvel), dentre outros ... No entanto, entendemos ... fossem realizados através de escritura pública, em cartórios extrajudiciais de Notas ... pré-executivo (Pepex): reflexões sobre o modelo português, em busca da efetividade da execução ... -
Alguns princípios registrais
... Numa compra e venda de bem imóvel, por exemplo, a propriedade será adquirida ... Registro de Imóveis. Dúvida. Escritura Pública de dação em pagamento. Registro ... Na página 25 consta um modelo de averbação saneadora ... 3 • ALGuNS ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... transformar o bem penhorado (carro, imóvel etc.) em dinheiro, caso em que o executado é ... em nome do vendedor para lavratura da escritura" pública de alienação, mas, sobretudo, porque s\xC3" ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... doar ao filho determinado bem móvel ou imóvel com estipulação de uma pessoa de sua extrema ...
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Área administrativa
... imobiliária pertencente à Reqda., imóvel este que a ora A .necessita para o algarmento da ... escritura pública registrada no Oficial de Registro de ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
... 3.1.1. Uma casa residencial e seu respectivo terreno, com as seguintes características e confrontações: (descrever o imóvel, conforme o Registro de Imóveis), com o valor venal cadastrado na Prefeitura desta Comarca, de R$ ... e devidamente matriculada no Cartório de ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... Soares e outros, que teriam invadido imóvel rural de sua propriedade em 13.2.2015 (e-doc. 2, ... de retificação da área lançada na escritura pública matriz n. 19.101/2006 (dos atuais 100ha ... modelo [de transição] ainda não foi implantado no ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória ... Se a parte se diz proprietária do imóvel X e esta situação for provada à vista da ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ...
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Da fixação do percentual da servidão
... ência com o prejuízo causado ao imóvel. Não há fundamento algum para o estabelecimento ... , os custos da regularização da escritura e o registro do remanescente. Também, se existe ... Gandhi: ... O novo modelo, para uso em áreas urbanas ou rurais , é de ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... imóvel público situado em área urbana, utilizando-o ... Segue-se, assim, o modelo do condomínio edilício, notadamente o que ... interessados, dispensada a outorga de escritura pública para indicação da quadra e do lote ... -
Evolução histórica da família
... ções imperiais, o casamento era o único modelo de família juridicamente reconhecido pelo Estado ... configuração, como a existência de escritura pública ou o pacto de convivência ... de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... independentemente de culpa, através de escritura pública e sem que haja tempo mínimo de ... real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência familiar”. TJSP, Ap ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ... de escrituras públicas relativas a imóvel 16 ... Declarada a interdição por ...