modelo escritura particular
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... de cesso podero ser feitos por escritura pblica ou por instrumento particular, de acordo om o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... imóveis à sociedade, por instrumento particular, quando do instrumento não constar: ... a) ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... árias poderão ser efetivadas por escritura pública ou particular, independentemente da ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ção, por instrumento público ou particular, e deliberará sobre os termos da continuação ... se sua satisfação se desse na data da escritura ... § 1º Neste caso, o adquirente será ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... título legítimo, não pertencerem a particular; ... c) os terrenos marginais de rios e as ... quaisquer emolumentos, terá fôrça de escritura pública e por meio de certidão de inteiro teor ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que êsse ... contratado por instrumento público ou particular, constarão sempre as seguintes especificações ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... Contrata-se o penhor rural por escritura pblica ou por escritura particular, transcrita no ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ... 526 se encontram em residência particular, ou em dependência de estabelecimento comercial, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - instrumento original, particular, certidão ou publicação de autorização ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ... 450 se encontram em residência particular, ou em dependência de estabelecimento comercial, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ... § 2º Quando se tratar de instrumento particular, o original deverá ter firma reconhecida por ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ção, quando outorgada por escrito, particular, não valerá sem o reconhecimento da firma do ... ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1 o Constitui-se a ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... vendedor para a materialização de escritura pública de compra e venda (contrato definitivo), ... , contratação por instrumento particular, independentemente do valor, possibilidade da ... instrumento particular , de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... ário comprador para a outorga da escritura" definitiva e a desnecessidade do registro no cart\xC3" ... ser feito por instrumento público ou particular, conforme autorização expressa do artigo 26 da ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Lição 11 - Da inexecução das obrigações
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Negócio Jurídico
... , compra e venda de bem imóvel por escritura pública – comprovação da existência do ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ... ção da mata inserta em lote de particular. Direito à indenização pela indisponibilidade ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... em união estável formalizada por escritura pública ou declarada por sentença (art. 16, § ... , lavrado por instrumento público ou particular com firma reconhecida. § 3º O conhecimento da ...
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Decisão monocrática Nº 1379644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. REEXAME. ART. 1040, II, CPC/2015. TEMA 492/STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO. LOTEAMENTO. PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO. PREVISÃO EM CONTRATO-PADRÃO SUBMETIDO A REGISTRO IMOBILIÃRIO. CLÃUSULA QUE AUTORIZA A COBRANÇA DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS PELO LOTEADOR. ANUÊNCIA EXPRESSA COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DISTINÇÃO COM O RE 695.911/SP.1. Ação
... Tal condição estava prevista na ... escritura pública de compra e venda do imóvel. Autores ... concepção desse instituto, ante a particular utilização ... Documento: 2193510 - Inteiro ... de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...