modelo escritura particular
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Direitos do Migrante
... ídicas internacionais dos estados, em particular na esfera dos direitos humanos 2. A presente ... 460.1 Escritura tomada por termo no livro de escrituras e ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
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Capital - Vara de registros públicos
... , adquirido através de Instrumento Particular de Contrato de Promessa da Urbis-Habitação e ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Acórdão nº 1001737-55.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 06-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – PRELIMINAR REJEITADA – IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVA – MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA – NÃO CABIMENTO – COMPARECIMENTO DO ADVOGADO COM PODERES - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – CONFIGURAÇÃO – EXCLUSÃO – APLICAÇÃO DA TABELA...
... acima nominadas entabularam contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel, para ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1002183-58.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 06-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – PRELIMINAR REJEITADA – IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVA – MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA – NÃO CABIMENTO – COMPARECIMENTO DO ADVOGADO COM PODERES - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – CONFIGURAÇÃO – EXCLUSÃO – APLICAÇÃO DA TABELA...
... acima nominadas entabularam contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel, para ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1001419-38.2019.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 06-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – PRELIMINAR REJEITADA – IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVA – MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA – NÃO CABIMENTO – COMPARECIMENTO DO ADVOGADO COM PODERES - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – CONFIGURAÇÃO – EXCLUSÃO – APLICAÇÃO DA TABELA...
... 2012, as partes entabularam contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel, para ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... inovação e o surgimento desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado ... poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ... registral, porém exercida em caráter particular, o que signiica que, apesar de concursados, não ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... 4 Usucapião – 4.1 Usucapião de bem particular – 4.2 Usucapião do direito real de laje e bens ... determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de ... Este julgado pode ser considerado um modelo de aplicação do conteúdo axiológico do ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ém do requerente constituir advogado particular, emerge dos autos situação que permite avaliar ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Evolução histórica da família
... ções imperiais, o casamento era o único modelo de família juridicamente reconhecido pelo Estado ... configuração, como a existência de escritura pública ou o pacto de convivência ... pública ou firmar um contrato particular, regulamentando os aspectos patrimoniais da ...
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Prova documental
... de conversão de documento público em particular. Alerte-se, contudo, que o ato a que se refere o ... público, todavia possa valer como escritura particular porque contenha o elemento essencial ... f) a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema ... tema con el Derecho de la Ciudad, en particular, la función social de la ciudad prevista en la ... país y fue elaborado en ocasión de la escritura del documento para la Cumbre Mundial de ... -
Acórdão Nº 0081090-55.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
... de Compra e Venda), através de escritura pública, ... a fim de possibilitar a aquisição ... afirmou que o próprio instrumento particular de compromisso de compra e venda ... celebrado ... de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... prerrogativa em toda a sua amplitude, particular-mente sob seu viés psicológico, pois buscam ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... II – a escritura pública ou outro documento público assinado ...
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Hermenêutica e o estudo da linguagem
... significa outra coisa senão opinião particular, só que tem maior tinta de raiva. 17 Sendo ... ção tanto na mitologia grega quanto da escritura. Foi a tarefa de compreender a palavra de Deus em ... sistema de interpretação como se fora um modelo matemático. Porém, muitas vezes o retrato feito ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... do Código Civil, cuida-se de escrito particular singelo, sem as formalidades de um testamento, ... causa mortis , a primeira, por meio de escritura pública ou instrumento particular (art. 108), e ...
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BALANÇO - BTG PACTUAL SEGUROS SA
... ísticas semelhantes ou baseados em modelo de precificação nos ... quais os parâmetros ... “Instrumento Particular de Escritura da 12ª (Décima Segunda) Emissão ...
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Balanço - BTG PACTUAL SEGUROS SA
... ísticas semelhantes ou baseados em modelo de precificação nos ... quais os parâmetros ... “Instrumento Particular de Escritura da 12ª (Décima Segunda) Emissão ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... , reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da ... imóvel objeto da prestação de fazer (escritura definitiva de compra e venda). A relação ... condomínio informal, empreendidos por particular, a conclusão da Reurb confere direito de ...
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Conhecimento, verdade e direito
... seja, suas vivências, dispõe de um particular e específico saber de ... É em consequência ... 22 , pois, sem a indicação do modelo dentro do qual determinada proposição se aloja, ... [ ... ] a escritura ...
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Pessoa jurídica
... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3" ... ( ... ) ... Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens ... ção, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... menos de forma geral, traçar um adequado modelo para as deduções aplicáveis ao imposto sobre a ... do interesse público sobre o particular. A arrecadação deve ser implementada, de forma ... acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei n ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... as relações contratuais merecem particular atenção ... DIREITO PRIVADO ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... ódigo Civil, a sua celebração reclama escritura pública. Com efeito, se após a celebração da ...
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Averbações no registro de nascimento
... sejam, o registro do nascimento; a escritura pública ou escrito particular 1 , a ser ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ...
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Acórdão Nº 0014351-30.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-07-2022
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento ... particular, de ordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do ... art. 18 e ...
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Acórdão Nº 0009719-79.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-06-2022
... feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na ... forma do inciso VI do art. 18 e ...