modelo escritura particular
-
Direito Tributário
...) o serviço público é prestado por particular contratado, sendo, portanto, caso de cobrança de ... sem filhos, lavrou, em agosto de 2021, escritura pública de doação de um de seus imóveis .... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
-
Família
...escritura pública junto ao Tabelionato de Notas. . Por ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ... 457 . Por este instrumento Particular de Contrato de União Estável que, entre si ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... geral, e do Direito Constitucional, em particular, razão pela qual se observa grande empenho dos ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ..., a Constituição foi considerada a escritura" necessária do Poder” 110 . . Essas considera\xC3"...
-
Acordao N° 1254563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Loteamento alto da boa vista. Ausência de nulidade na sentença. Adjudicação compulsória. Cabimento. Honorários. Sucumbência e causalidade configuradas. Fixação. Cpc/2015 85 § 2º. 1. Não há obscuridade quando abordadas, de forma clara, as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 2. O indeferimento da produção de prova desnecessária à...
...empreendimento e outorgar a escritura pública aos promitentes compradores das ... escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do. ... -
Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
...modelo de trabalho na advocacia e, principalmente nos ... and prudent person under the particular circumstances. It is not measured by any absolute ... ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado” . ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... trata o caput se formalizará mediante escritura registrada em cartório competente, em que. ... de interesses quando o interesse particular, seja financeiro ou pessoal, entra em conflito ....4100 - Consolidação e Coordenação do Modelo...
-
Averbações no registro de nascimento
... sejam, o registro do nascimento; a escritura pública ou escrito particular 1 , a ser ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n. ...
-
Usucapião de bens imóveis
...– instrumento de mandato, público ou particular, com poderes especiais e com firma reconhecida, ... herdeiros legais, desde que apresentem escritura pública declaratória de únicos herdeiros com ..., o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: . “Entre os concubinos ...), sendo nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o ... ser celebrado, seja por instrumento particular ou por escritura pública, em razão do ...
-
Acórdão nº 1029722-75.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. POSSIBILIDADE. TASSA DE RETENÇÃO DE 10%. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.“Nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do comprador, é admitida a flutuação do percentual da retenção pelo vendedor entre 10% e 25% do total da quantia paga....
... quite das prestações; e o de obter a escritura definitiva quando paga a última prestação, ... escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... tornou-se criadora de pobreza devido ao modelo espacial reproduzido em função do modelo ... de qualquer característica particular, a partir da implementação de políticas ... não estão formalizadas, não tendo escritura e registro imobiliário, tampouco cadastro junto ... -
Acórdão Nº 0003419-88.2015.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – JUÍZO A QUO RECONHECEU, DE OFÍCIO, A NULIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E DA COMPRA E VENDA (ART. 168, PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO CIVIL) – AUSÊNCIA DE REGISTRO PÚBLICO (ARTS. 135, 1.067 E 1.078, CÓDIGO CIVIL DE 1916 C/C ART. 26, LEI Nº 6.766/79) – INOBSERVÂNCIA À FORMA PRESCRITA EM LEI (ART. 166, INCISO IV, CÓDIGO...
...instrumento particular, sem observar os requisitos legais, bem como não ...particular. Já a Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditário ...modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ..., Julgado em 03/10/2000: “CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL. ..., por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente inscrita no Registro de ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ... que permitia o registro do instrumento particular, eliminou essa possibilidade pelo Provimento ...
-
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... escolhido por instrumento público ou particular), entende-se que a adoção de qualquer regime ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei . Se antes o ...
-
Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
...áveis e os particulares de acordo com o modelo adotado. . O casamento, bem como a união ...ção ou pacto antenupcial, na forma de escritura pública (art. 1.653 do CC), exceto o regime de ...Não pode ser lavrada por instrumento particular, ainda que os nubentes sejam capazes. Com efeito, ...
-
Da alienação por iniciativa particular: raízes históricas e principais inovações do cpc-2015
Através do método documental, jurisprudencial e bibliográfico, este artigo objetiva analisar o instituto da alienação particular a partir de uma retrospectiva históricocomparativa, centrando-se sobre as principais inovações introduzidas pelo CPC-2015.
...Em relação ao sistema alemão, observa o autor: “Segundo este modelo, a acção executiva pertence ao âmbito da jurisdição e, por isso, não ...ção, cuja falta de apresentação o notário fará consignar na escritura, constituindo ónus do adquirente a respectiva legalização.” . 23 ... -
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Brasil), JOÃO CARLOS viajou, no jato particular Dassault Aviation, de prefixo PRWYW, do Aeroporto ...í/RR e Iracema/RR, de uma aeronave modelo Cessna 206, de prefixo PT-JSN, carregada com ...Conforme se depreende da escritura de compra e venda, o imóvel teria sido alienado ...
-
Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... de compra e venda, por meio de escritura pública hábil a ensejar a transferência do ... de Direito Privado, aplica-se, no particular, a Súmula 568/STJ. 6. Agravo Interno no recuso ...
-
Acordao N° 1735515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Consumidor. Cível. Processual civil. Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Interesse de agir. Configuração. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Adjudição da escritura pública. Condição. Pagamento de despesas com regulazação. Ausência de previsão contratual. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito econômico. 1. Demonstrada, no caso, a necessidade de intervenção do
...CESSÃO DE DIREITOS. ADJUDIÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA. CONDIÇÃO. PAGAMENTO DE DESPESAS COM ... escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do. ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... – é aquele que exige que o particular consinta (i) em concorrer para os gastos ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ... para fins de ITR, o valor declarado na escritura pública de compra e venda e o verdadeiro valor ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Marshall : “(..) a fraseologia particular da Constituição dos Estados Unidos confirma e ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... indispensável à prova do ato, como a escritura pública e um imóvel, devidamente registrada ...
-
Modelo de escritura de inventário e partilha
... cujus implantou um loteamento denominado “Jardim das Flores, nesta cidade, com 40 lotes, todos prometidos à venda, através de contrato particular de Compromisso de Compra e Venda, registrados no Cartório de Registro de Imóveis no livro Títulos e Documentos, pendentes de escritura definitiva, ...
-
Direitos do Migrante
...ídicas internacionais dos estados, em particular na esfera dos direitos humanos 2. A presente ... 460.1 Escritura tomada por termo no livro de escrituras e ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
-
Desjudicialização da execução civil e o regime de impugnação dos atos do agente de execução: o necessário equilíbrio entre eficiência e garantismo
...ção e à alienação por iniciativa particular, nessa ordem, em detrimento da alienação .../2015: a nova figura da usucapião por escritura pública. Revista Eletrônica de Direito ...ção civil no Brasil, tendo como principal modelo o regime português. . Foi elaborado, ainda, ...