modelo escritura particular terreno

2849 resultados para modelo escritura particular terreno

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ... sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa ..., o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ... de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...

  • Acórdão nº 2001/0014094-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO....

    ... a cara do freguês, as convenções particulares firmadas nos registros imobiliários. 14. A regra ... construtora e o proprietário atual do terreno. No campo imobiliário, para quem quer saber o ... imobiliário e transcritas nas escrituras de alienação dos lotes. Irrelevante a omissão ... e de várias cidades brasileiras, e o modelo (rectius, antimodelo) da expansão urbana das ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ..., direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive ... ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração ...

  • Acórdão nº REsp 1259018 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-faliment

    ... Leasing a propriedade do imóvel (por escritura aparentemente não registrada no Registro de ... ainda a existência de um 'contrato particular de compra e venda de universalidade de bens' pelo ..., a Rural Leasing adquiriu da Sobar o terreno, as construções nele erguidas e todas as ...�ses que os reconhecem segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o qual o grupo é ...

  • Acórdão nº 996/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Abril de 2015

    Representação. Concorrência Pública. Adoção de Medida Cautelar. Irregularidades. Avaliação do Imóvel. Liquidação Forçada. Valor Inferior ao Preço de Mercado. Oitiva. Diligência. Nova Avaliação do Preço do Imóvel. Inspeção. Determinação. Anulação do Certame. Audiência. Ciência. Ministério Público Federal

    ... com o próprio edital, trata-se de um terreno de grande atratividade, posto possuir as ... de R$ 1,063 bilhão, teria adotado como modelo referencial para homogeneização de dados um ..., e a depender de análise das particularidades do imóvel (existência de pendências, liquidez, ... ser pagos no ato da assinatura da escritura pública de compra e venda do imóvel, a ser ...

  • Acórdão nº REsp 1266666 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito

    ... Leasing a propriedade do imóvel (por escritura aparentemente não registrada no Registro de ... ainda a existência de um 'contrato particular de compra e venda de universalidade de bens' pelo ..., a Rural Leasing adquiriu da Sobar o terreno, as construções nele erguidas e todas as ...�ses que os reconhecem segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o qual o grupo é ...

  • Acórdão nº 3885/2014 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2014

    Prestação de Contas de 2004 do Dnocs. Irregularidade Na Aquisição de Terreno por Preço Superior ao de Mercado. Contas Irregulares Dos Gestores e do Particular por Darem Causa ao Prejuízo. Débito e Multa. Contas Regulares Ou Regulares Com Ressalva Dos Demais Responsáveis. Ciência

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo

  • Acórdão nº REsp 1068944 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 12 de Novembro de 2008

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. ANATEL. INTERESSE JURÍDICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SÚMULA 356/STJ. Pacificou-se a jurisprudência das Turmas da 1ª Seção do STJ no sentido de que, em demandas sobre a legitimidade da cobrança de tarifas por serviço de...

    ... unitário; nem é este, tampouco, uma particular espécie daquele. Litisconsórcio unitário e ...O dono do terreno vizinho pretende neste construir alto edifício, ... para anular, para defeito formal, a escritura pública que redigiu. Se procedente a demanda, ... - insere-se no quadro da modernização do modelo regulatório do Estado brasileiro, levado avante ...

  • Acórdão nº 1.0027.12.011218-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ESTELIONATO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

    ... públicos (substabelecimento e escrituras de compra e venda de imóvel), com o fim de ... exatamente, o declarante adquiriu oito terrenos situados no bairro Imperador, município de São ... veículo da marca Hyundai, não sabendo o modelo do carro , valor total da compra de R$12.000,00 ... mais do que teria abalado o crime particular que se pretendesse punir, porquanto todos se ...

  • Acórdão nº 0002348-47.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Setembro de 2011

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSOS DO INAMPS. EX-PREFEITO. ARTS. 10, INCISOS I E VII, e ART. 11, INCISO I, DA LEI Nº 8.429/92. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS ILEGAIS. FALTA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO OU MÁ-FÉ. As provas carreadas aos autos não demonstram que o apelado praticou os atos de improbidade administrativa narrados nos autos, eis que...

    ... de responsabilidade, não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da lei ... a incorporação ao patrimônio da particular de verbas ou valores integrantes do acervo ... municipal, ao apresentar a escritura de um imóvel doado ao IPEM, ao invés daquela ferente ao terreno destinado à edificação do hospital'. Além ...

  • Decisão Monocrática nº 5014989-85.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Junho de 2013

    Trata-se de examinar pedido de antecipação da tutela recursal formulado pela impetrante, ora apelante, no sentido de que seja determinando o cancelamento imediato do arrolamento de bens incidente sobre as embarcações e aeronave arroladas pela Receita Federal do Brasil. A apelante relata que o presente mandado de segurança destina-se a assegurar o s...

    ...26/29, e PROCADM8, p. 14):. 1) terreno designado por lote nº 11 do Condomínio Premier ...8) helicóptero modelo SW-4, ano fabricação 2011, nº série 600403, ... Jurerê Residence Club II: objeto de escritura pública de compra e venda (PROCADM10 - p. 5-7), ...� Residence Club II: objeto de contrato particular de compra e venda com dação em pagamento ...

  • Acórdão nº 70057203127 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS COM RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR E PERDAS E DANOS. O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO CONTRATO COM A RESTITUIÇÃO DAS PARTES À SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAVAM ANTES DO CONTRATO, ALIADA ÀS PERDAS E DANOS. (Apelação Cível Nº 70057203127, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini...

    ... posse, perdas e danos e anulação de escritura pública ajuizada por IVO WERLANG (fls. 131/138). ... os primeiros demandados um Contrato Particular de Permuta, pelo qual permutou o seguinte : “um terreno de 780m², do lote rural nº 15 da 5ª seção do .... (grifos nossos). (..) compreende um modelo de eticização de conduta social, verdadeiro . ...

  • Da escritura pública e da prova

    Escritura padrão, a ser seguida - Aditamento - Aditamento e retificação - Escritura de retificação de escritura - Certidão em breve relatório - Escritura de declaração - Escritura de declaração de nomes usados - Escrituras públicas tornadas sem efeito - Escritura de autorização para filho menor comerciar - Compromisso de manutenção - Escritura pública de desapropriação amigável - Constituição de...

  • Dos contratos em geral

    ... espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • Acórdão nº 70055793137 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 03 de Dezembro de 2013

    ... de execução distintos. INDENIZAÇÃO. ALUGUEL DE TERRENO SEM ESTRUTURA. A parte lesada possui direito à indenização por perdas e danos em face do inadimplemento da outra (art. 475 do CC), inclusive com a fixação de aluguel mensal pela indisponibilidade do imóvel. Em princípio, o valor do aluguel deve corresponder a 1% (um por cento) sobre o valor do contrato. No caso concreto, porém, o imóvel não possui be...

  • Acórdão nº 2575/2012 de Tribunal de Contas da União, 26 de Setembro de 2012

    Representação de Unidade Técnica. Verificação de Indícios de Irregularidades Nos Repasses de Recursos, Efetivados pela Petrobras, Sob a Forma de Patrocínios, Convênios e Outros Meios Assemelhados. Inspeção. Constatação da Ausência de Critérios Claros e Objetivos No Âmbito da Petrobras para Definir a Formatação Dos Repasses Destinados a Patrocinar Ações de Caráter Social. Descumprimento da...

    ... ao prazo inicial foi a negociação de terreno para a construção de galpão, objeto principal ... que envolve demolição de imóveis particulares e destinação diferente para o terreno. 2.4.4 - ... que seja doado ao Município, mediante escritura pública, o imóvel cujo direito de construir ... para formação dos alfabetizadores, o modelo da ficha de acompanhamento individual do educando ...

  • Acórdão nº 1.0435.11.002098-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - COMPROVAÇÃO DA POSSE - EXERCÍCIO DE FATO DE ALGUM DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE - PROVA DO ESBULHO - RECURSO PROVIDO.

    ... que, aos olhos de todos, o lote de terreno indicado na exordial era zelado e administrado ... parte sendo representada por advogado particular: . "CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ... que o procurador dos autores já passou escritura de venda de alguns lotes lá; (..) que a Viviane ... alegações de fato em conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ...

  • Decisão da Presidência nº 837071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junho de 2013

    Diocese de Jaboticabal interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, caput, e incisos XXII e XXXVI, da Constituição Federal e 49, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Sexta Câmara de Direito Priv...

    ... almejada, para obter o registro da escritura, mediante o pagamento do laudêmio, pelo valor ..., correspondente a 2,5% sobre o valor do terreno do imóvel, declarando extinta a obrigação - ... imóvel público dado em enfiteuse a particular restringe-se ao âmbito da legislação ... que conduziram os contratantes a esse modelo jurídico. Em verdade, trata-se de um sistema de ...

  • Decisões Monocráticas nº 837071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junho de 2013

    Diocese de Jaboticabal interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, caput, e incisos XXII e XXXVI, da Constituição Federal e 49, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão da Sexta Câmara de Direito Priv...

    ... almejada, para obter o registro da escritura, mediante o pagamento do laudêmio, pelo valor ..., correspondente a 2,5% sobre o valor do terreno do imóvel, declarando extinta a obrigação - ... imóvel público dado em enfiteuse a particular restringe-se ao âmbito da legislação ... que conduziram os contratantes a esse modelo jurídico. Em verdade, trata-se de um sistema de ...

  • Acórdão nº 524/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2014

    Auditoria Operacional. Programa Minha Casa, Minha Vida. Determinação. Recomendações. Arquivamento

    ... pagamento é condição para a escrituração dos seus imóveis. O capítulo 4 dedicou-se a ... do FAR são destinados à aquisição de terreno para construção de empreendimento habitacional, ... por meio de Contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial ..., a alínea "f" da Cláusula Segunda do modelo de Termo de Adesão firmado entre a União e o ...

  • Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario

    En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...

  • Acórdão nº 0011181-66.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Novembro de 2013

    ... PREÇO. HIPOTECA CONSTITUÍDA PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO COM A CONSTRUTORA ANTERIORMENTE À PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCIDÊNCIA DO GRAVAME REAL SOBRE IMÓVEL CONSTRUÍDO E ALIENADO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INEFICÁCIA DE CLÁUSULA DE TEOR ABUSIVO. CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO DIRETO AO...

  • Acórdão nº 1.0702.12.024694-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO.

    ... cônjuges, em sub-rogação de bens particulares, se excluem da comunhão. - A venda do bem ... Honda/CG 150 Titan KS, cor prata, ano/modelo 2007/2007, placa HGD-7278, chassi ... comprovação dos dados (cópias de escrituras e declaração de imposto de renda) que não ... em 13/11/1998, foi adquirido pelo casal o terreno no loteamento "Chácaras Panorama", matrícula ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.328802-1/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Setembro de 2013

    AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS OU NÃO - AJUIZAMENTO POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO BENTO - DEFERIMENTO DE LIMINAR - NOVA PROVA - LAUDO PERICIAL ELABORADO NO ÂMBITO DA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - DESMEMBRAMENTO DO BAIRRO - COMPROVAÇÃO DE QUE O LOTE NÃO SE SITUA NO BAIRRO SÃO BENTO - LOCALIZAÇÃO NO BAIRRO SANTA LÚCIA,...

    ...654). Nesse particular, vale ressaltar as considerações feitas no voto ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o ...