modelo escritura particular terreno
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... parte inseparável, uma fração ideal do terreno ... e coisas comuns, expressa sob forma ... ção, por instrumento público ou particular, e deliberará sobre os termos da continuação ... se sua satisfação se desse na data da escritura ... § 1º Neste caso, o adquirente será ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... título legítimo, não pertencerem a particular; ... c) os terrenos marginais de rios e as ... demarcatória até a linha limite de terreno marginal ou de terreno de marinha que esteja ... quaisquer emolumentos, terá fôrça de escritura pública e por meio de certidão de inteiro teor ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ... operações quitadas de compra e venda de terreno, seguidas de confissão de dívida e escritura ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que êsse ... argumento de propaganda, a proximidade do terreno com algum acidente geográfico, cidade, fonte ... contratado por instrumento público ou particular, constarão sempre as seguintes especificações ...
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1 o Constitui-se a ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... , eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a advertência ...
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Contratos em Espécie
... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 ... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou lado ímpar do ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... , celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... cidadão em face do Estado (no caso em particular do Estado-jurisdição, como dito aqui, direito ... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ção de frações ideais ou lotes de terreno, quando os mandantes se beneficiarem do produto ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 2) Atestar a existência do contrato particular de cessão de posse de seus ante-cessores; ... a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ... condomínio informal, empreendidos por particular, a conclusão da REURB confere direito de ... ção da REURB por proprietários de terreno, loteadores e incorporadores que tenham dado ... ãos do Oficial de Registro de Imóvel a escritura de seu imóvel, com o número da matrícula, a ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... conclua no mesmo sentido do pleito do particular; IV - tema sobre o qual exista súmula ou parecer ... escritura - ção do Livro Caixa não conduzem ... escape dessa moldura resvalará para o terreno da inconstitu- cionalidade, como expusemos em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução, a cada dia vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de ... II – a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor; ... III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 2) Atestar a existência do contrato particular de cessão de posse de seus antecessores; 5.3) ... a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação ...
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Contratos em Espécie
... , eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a advertência ... -dade se opera mediante o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... Pelo presente instrumento particular de compra e venda, CARLOS DA SILVA, brasileiro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e ... que a exceção de suspeição não é terreno fértil para isso, eventuais máculas nas ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Bardavira e sua esposa, consoante escritura de compra e venda, datada de 05 de agosto de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286692-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286692-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MAIA ESPÍNOLA DE LEMOS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS TRAZIDAS PELAS PARTES, LIMITANDO-SE A REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR E TRAZER...
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Tabelionato de Notas
... , utilizaremos os requisitos da escritura pública estabelecidos no art. 215 do Código ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... prático apresentado na prova: Lote de terreno, casa residencial, ponto comercial, apartamento ... ser revogado, seja público, cerrado, particular ou especial; ... Por fim, declara o testador ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... real, o memorial será acompanhado da escritura pública em que o respectivo titular estipule as ... forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: ... contratado por instrumento público ou particular, constarão sempre as seguintes especificações ... para a construção do prédio no terreno comprometido ... Art. 19. O contrato de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a má-fé, resolvendo, em caráter particular, a questão que decorre da dissolução do ... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... no fato de terem os autores pago pelo terreno e não o terem recebido, porque o imóvel foi ...
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Avaliação de imóveis urbanos
... ou desvalorizante; » valor unitário de terreno pesquisado – com relação a área total ... denominar coeficiente de homogeneidade do modelo (CH) a relação: ... R(i) T(i) CH ... problema de modelos de regressão, em particular dos modelos de previsão, por se basear em ... (corretagem; %), as legais (de compra: escritura, registros, certidões, impostos de ...
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Direito Civil
... para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... , propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade ... tem como provar que se soubesse que o terreno era menor não teria realizado a compra, afinal ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ... área, assim como, em se tratando só de terreno, se fica do lado par ou ímpar do logradouro, ... § 2º Quando se tratar de instrumento particular, o original deverá ter firma reconhecida por ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...