modelo escritura particular terreno
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Direito Civil
... do legislador em garantir autonomia do particular para empreender. Ele definiu os conceitos de ... ário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... Luciano cultivava em seu terreno inúmeras hortaliças, as quais João passou a ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... cartório em cujas notas foi passada a escritura antenupcial, quando o regime não fôr o da ... qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nêle falecerem, salvo se ... de promessa de compra e venda de terreno loteado, em conformidade com as disposições do ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... promessa de compra e venda de determinado terreno, sendo imitido em sua posse. Outro dado constante ... de compra e venda, por meio de escritura pública hábil a ensejar a transferência do ... de Direito Privado, aplica-se, no particular, a Súmula 568/STJ. 6. Agravo Interno no recuso ...
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Inventário por escritura pública
... No caso do testamento particular, um dos requisitos de validade é a ... ções, se apartamento, fração de terreno e se possui vaga de garagem. I) Situados na ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... , pela escritura pública ou escrito particular arquivado na serventia, por testamento, mesmo que ... da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na ... usucapida, será aberta matrícula para o terreno com a edificação, independentemente de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... seu conteúdo; os detalhes dos planos do terreno e respectivo arquivamento; os elementos comuns; a ... especificados na declaração inicial (escritura), tais como corredores especiais, escadarias, ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... , os usos, os bens privados de domínio particular, os bens comuns essenciais, as despesas comuns ...
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A sociedade de consumidores
... ário, saúde, transporte etc.) dentro do modelo da sociedade capitalista? ... De há muito o ... consumo em seu sentido formal, ou seja, escritura pública ou particular deinidora de regramentos e ... No entanto, no terreno dos contratos de consumo, a necessidade é de tal ...
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Negócios: cautelas e garantias
... como em nossa excluir própria vida particular, às vezes nos deparamos com detalhes que ... a ser transacionado for um imóvel (casa, terreno, apartamento), verificar nesses Cartórios (há ... (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens imóveis) ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... 362, 4ª ed.)". ( ... ) Ganha terreno, portanto, a doutrina objetiva, arrimada no ... sido celebrado através de instrumento particular não registrado não inviabiliza, por si só, a ... expressamente consintam por meio de escritura pública ou no mesmo instrumento particular do ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio; ... (E) é ... aviventar a linha divisória entre o terreno de sua propriedade e o de seu confinante José, ... calamidade pública, ou de desgraça particular" do ofendido”): (A) incide durante todo o per\xC3" ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... sua função social, a fim de obter a escritura pública e seu respectivo registro no competente ... uma escritura pública, um instrumento particular de venda e compra ou simplesmente uma cessão de ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ... de Direitos Hereditários de Fração de Terreno, os Contratos Particulares de Compra e Venda, por ...
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Adjudicação compulsória
... de ... do ano de ... , por contrato particular" de Venda e Compra, devidamente registrado no Cart\xC3" ... cláusula de arrependimento: um lote de terreno do loteamento denominado “Serra Azul”, ... , desejando o Requerente receber a escritura definitiva, pois, deseja iniciar a construção ... Idem, idem ... Nota: Este modelo poderá ser ...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... de ambos justifica revisitá-los, particular-mente com os avanços da doutrina e da ... terreno do domínio do dono do solo. Essa suspensão ou ... deter-minado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de ... em um único código, a exemplo do modelo suíço, onde se tem um Código Civil e um ...
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Do patrimônio de afetação
... as construções, dando em hipoteca o terreno e o prédio a ser edificado em garantia da ... inserir observações, de acordo com o modelo, no ato de registro de transmissão: ... ção – Nos termos do instrumento particular que promoveu a extinção integral das ... E INDIVIDUALIZAÇÃO – Nos termos da Escritura Pública de __ de__ de ____, lavrada no ...
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Modelos práticos
... , de comum acordo ADITAR o CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, feito entre as ... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA ... ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO IMPONDO ... abaixo, contratam a venda e compra de um terreno (descrever o terreno com suas características e ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... modelo acerca da ciência normal; desenvolve os ... do que hodiernamente é visto no terreno consumerista. Nesse caminho, ditado pela ... E, nesse ponto, em particular, o positivismo jurídico, ancorado no legalismo e ... muito mais ampla e complexa do que uma escritura formal composta por cláusulas postas pelo ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... As menores estudam em colégio particular, cuja mensalidade é de aproximadamente R$ 900,00 ... , podem fazer o divórcio consensual por escritura pública lavrada em cartório de notas na qual ... cento) para cada parte, vejamos: a) Um terreno com respectiva construção na (endereço ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... jurisdicionados, encontra barreiras no terreno" da realidade, pois o fenômeno da idiossincrasia \xC3" ... Marshall : “( ... ) a fraseologia particular da Constituição dos Estados Unidos confirma e ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... indispensável à prova do ato, como a escritura pública e um imóvel, devidamente registrada ...
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... atribuída fração ideal específica de terreno ... § 2º O direito de que trata o § 1º ... particular, e deliberará sobre os termos da continuação ... ções da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta ... se sua satisfação se desse na data da escritura ... § 1º Neste caso, o adquirente será ...
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Dos contratos em espécie
... ao transporte (tradição) e quanto à escritura e registro: o art. 490 do Código Civil ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... não possuem capital para aquisição de terreno para construir um condomínio edilício propõem ... pode ser celebrado por instrumento particular. Para produzir efeitos contra terceiros, o ...
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Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel ainda não loteado
... do contrato definitivo pela outorga de escritura definitiva de compra e venda em prol do ... à escritura que seria outorgada pelo particular, portanto passível de questionamento pelo ... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... MODELO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO ... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou ... MANUAL PARA ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... 11, §2º, prevê que, mesmo estando o terreno em APP, é possível realizar a RF, condicionado ... tornou-se criadora de pobreza devido ao modelo espacial reproduzido em função do modelo ... de qualquer característica particular, a partir da implementação de políticas ... não estão formalizadas, não tendo escritura e registro imobiliário, tampouco cadastro junto ... -
Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... valores pagos, não obteve a outorga da escritura pública do imóvel. Informou que, não obstante ... , as partes firmaram instrumento particular de compromisso de venda e compra e outras ... óvel I/Mercedes C-200 k Touring, Ano 2008, Modelo 200, placas nº IPK3390, chassi nº ... meio da aquisição da fração ideal do terreno do empreendimento, desde a data da realização ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados ... no fato de terem os autores pago pelo terreno e não o terem recebido, porque o imóvel foi ... 88) ... Ação de anulação de escritura pública exige a intervenção do MP sob pena de ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... interessadas ( stakeholders ), em particular os credores societários e sua força de ... sem concorrência a companhia mediante escritura" pública – ou de forma derivada – pela aquisi\xC3" ... pela controla-dora é colocada no terreno da direção econômica unitária e concertada ...