modelo escritura particular terreno
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... cooperativa, a qual atua dentro de um modelo empresarial, ou seja, de maneira organizada, com ... participantes que serve para a compra do terreno e o projeto de engenharia e arquitetura ... 2 ... 6. Escritura da moradia: Quando a obra estiver pronta a casa ... Obtempera-se neste particular que a interpretação sistemática conduz ao ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... , reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da ... imóvel objeto da prestação de fazer (escritura definitiva de compra e venda). A relação ... condomínio informal, empreendidos por particular, a conclusão da Reurb confere direito de ... ção da Reurb por proprietários de terreno, loteadores e incorporadores que tenham dado ...
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Área administrativa
... tem sido vendido o metro quadrado do terreno ? ... 602 RUBEN TEDESCHI RODRIGUES ... O ... escritura pública registrada no Oficial de Registro de ... a violência ou fraude contra o particular” ... O que se conclui, MM.Juiz, é que o ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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La Valoración de la Prueba Electrónica y de la Prueba Documental en el Ámbito Civil: Diferencias e Implicaciones
[Propósito] Analizar el proceso de valoración de la prueba electrónica en el ámbito civil en la legislación colombiana, desde la óptica diferencial de la prueba documental, observando los elementos técnicos particulares de este medio de prueba. [Metodología] Esta investigación es de tipo doctrinal crítica, a través de la contrastación de las normas legales que regulan la valoración con las...
... evidence, taking in account the particular technical elements of this means of evidence ... el cual el juez se decanta por determinado modelo mental ... Entre los heurísticos mencionados ... En el terreno de las pruebas electrónicas, este aspecto ... cierto tipo de documentos tales como la escritura pública electrónica, la cédula de ciudadanía ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... regra que concretiza, em uma hipótese particular, o princípio da ampla defesa e contraditório ... discutam a quem efetivamente pertence um terreno localizado em condomínio fechado em Pedra Azul, ... outra vertente, poderia ter se dado por escritura pública (contrato firmado em um cartório)? ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
... 3.1.1. Uma casa residencial e seu respectivo terreno, com as seguintes características e confrontações: (descrever o ... , com 40 lotes, todos prometidos à venda, através de contrato particular de Compromisso de Compra e Venda, registrados no Cartório de Registro de ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória ... eficácia probatória do documento particular ... Pode haver múltiplos solicitantes para a ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... de poucas luzes sabe que ao adentrar um terreno e nele construir a sua moradia e nela fizer ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em dificuldade ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... 1) Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já ... poderá nomear João por meio de (A) escritura pública de constituição de tutela. (B) ...
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Direitos do Migrante
... ídicas internacionais dos estados, em particular na esfera dos direitos humanos 2. A presente ... 460.1 Escritura tomada por termo no livro de escrituras e ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... satisfacer las necesidades actuales en el terreno de la salud. Deberían asimismo adoptar medidas ...
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Da fixação do percentual da servidão
... Enquanto na primeira o particular perde a propriedade do imóvel expropriando, na ... , os custos da regularização da escritura e o registro do remanescente. Também, se existe ... ão econômica do imóvel, como exemplo, o terreno urbano no qual se vede qualquer construção, e o ... Gandhi: ... O novo modelo, para uso em áreas urbanas ou rurais , é de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da Consolidação vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para a falta ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... E, sendo admissível a ... escritura pública de venda e compra de imóvel não ... bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exequente, sempre que esta ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... Neste particular não parece adequado o arquétipo do artigo 924 ... \400)), o leilão extrajudicial de cota de terreno" e correspondente parte construída na incorporaç\xC3" ... em nome do vendedor para lavratura da escritura" pública de alienação, mas, sobretudo, porque s\xC3" ...
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Função social da posse
... e por óbvio também da posse do terreno que não fosse cultivado pelo titular, dando ... adotado a teoria de Ihering: “Neste particular, temos evidente retrocesso, comparando-se à ... em depoimento que desde a primeira escritura de compra nunca fora ao terreno, mas que não ... ao título de propriedade de um imóvel no modelo econômico, político e jurídico a que o Brasil ...
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Impuesto sobre la renta
... Que, al momento de la enajenación del terreno, se considere ingreso acu - mulable el valor ... 30 de esta Ley ... VI. Que en la escritura pública en la que conste la adquisición de ... analizar cuidadosament e su situación particular a fin de determinar si le conviene acogerse a ... án los que corres- pondan al número de modelo del vehículo de que se trate o el que asigne la ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... as relações contratuais merecem particular atenção ... DIREITO PRIVADO ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... ódigo Civil, a sua celebração reclama escritura pública. Com efeito, se após a celebração da ... ção por ter perdido a propriedade do terreno em razão da evicção, ou do cantor que não ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... de “renda”, e não no vacilante terreno da lei. José Artur Lima Gonçalves, em estudo de ... – é aquele que exige que o particular consinta (i) em concorrer para os gastos ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ... para fins de ITR, o valor declarado na escritura pública de compra e venda e o verdadeiro valor ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... bens públicos em geral e da União em particular, de desafetação, licitação, autorização ... lei especial, o lote é definido como o terreno" servido de infraestrutura básica, cujas dimens\xC3" ... Segue-se, assim, o modelo do condomínio edilício, notadamente o que ... interessados, dispensada a outorga de escritura pública para indicação da quadra e do lote ... -
Magistratura TJMS 2020
... (E) O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem ... pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento ... direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Modelo de ação adjudicatória compulsória de imóvel
... adquiriu do Requerido, por contrato particular de compromisso de compra e venda, devidamente ... desta cidade de ... , um lote de terreno do Requerido, constituído pelo lote: (descrever ... 3. Pleiteou o Requerente a escritura definitiva do referido imóvel descrito acima ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução, a cada dia vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de ... II - a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor; ... III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... O fortalecimento da autonomia privada em terreno familiar desagua, inevitavelmente, na ... inadimplemento do referido ajuste, em particular o cabimento ou não da instituição de cláusula ... familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto ... escritura pública, diretamente no cartório de notas, ...
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Registro de imóveis
... transferência do próprio serviço ao particular, portanto, muito mais que a transferência da ... o Egito antigo contava não só com a escritura, mas também com o cadastro, o registro e ainda ... mais se faz necessário o conhecimento do modelo normativo de outros povos, pois, no dizer de ... O cadastro de terreno e construção, na atualidade, é um serviço que ...
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A propriedade condominial
... instrumentalizada por meio de escritura pública, independentemente do valor ou de outras ... de partes ideais das áreas comuns (terreno, estrutura do prédio, telhado, rede geral de ... edilício por meio de mero instrumento particular, com as firmas reconhecidas. Tal posição está ... ósito de um contrato-padrão, que serve de modelo para os contratos que o incorporador irá ...