modelo escritura particular terreno
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Da execução
... ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade ... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... 82) Bem de família. fracionamento do terreno para fins de penhora. Possibilidade. Lei n ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... 50) ... O modelo de financiamento da habitação adotado ... as negociações de compra e venda do terreno, caso o imóvel fosse privado. Os ocupantes e os ... a serem feitas antes de termos a nossa escritura. Que coisas são essas? Primeiro, toda a ... do domínio, quando a propriedade era particular, acaba por desconsiderar o elemento da função ... -
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... atribuída fração ideal específica de terreno. (Parágrafo incluído pela Lei nº 4.864, de ... ção, por instrumento público ou particular, e deliberará sobre os termos da continuação ... se sua satisfação se desse na data da escritura ... § 1º Neste caso, o adquirente será ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
... Entretanto, quando a LT for implantada em terreno de terceiros, surge a grande dificuldade para ... Decreto nº 5.597/2005) assevera que o particular (“consumidor”) pode acessar o sistema ... do imóvel não aceitar a utilização do modelo de instituição de servidão civil sobre seu ... o acordo entre as partes e lavrada a escritura pública que servirá de título para a ...
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Magistratura TJBA 2019
... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... ção usual, dada a peculiaridade do terreno, e está orçada em cerca de R$ 1,6 milhão ... , pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... que firmaram, no ano de 2014, escritura declaratória de união estável, reconhecendo a ... matizes, se apresentando o casamento como modelo formal de família, com a formação do vínculo ... terreno, por exemplo. 13 Em relação à ressalva legal ... Sendo o mencionado bem considerado particular, nele não haverá meação, mas, segundo a ...
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Introdução
... predomina imediatamente o interesse particular” ( apud Caio Mário da Silva Pereira, ... engenheiro social que abre sulcos no terreno" social para que o processo evolutivo das institui\xC3" ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... escritura pública, desde que correspondentes a esse ...
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Direito e tecnologia
... Nesse modelo, houve a inserção na máquina de um smart card ... ários de todas as parte do mundo, em particular, de países de língua portuguesa (393) ... , aferrada em demasia à lógica da escritura, tende a reduzir a importância social, política ... ção social, embora muito menos no terreno. Portanto, parece que os problemas na justiça ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... predomina imediatamente o interesse particular" ( apud Caio Mário da Silva Pereira, ... engenheiro social que abre sulcos no terreno" social para que o processo evolutivo das institui\xC3" ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... escritura pública, desde que correspondentes a esse ...
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Magistratura TJSC 2019
... , foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma ... 10. Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder ... o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por direito real de garantia, ... O STF apreciou o modelo ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... Ilustrativamente, em uma escritura pública de compra e venda de bem imóvel, será ... seja a própria norma jurídica e, em particular, de um ato ilícito. Assim, nada impede que em ... Código Civil não faz referência a esse modelo jurídico. Agostinho Alvim 29 esclarece que não ... çador que se preparava para ingressar em terreno alheio estipula com o proprietário uma pena para ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... 28.029. Área do terreno: 1.372,375 m². Laudo nº 083/2023 de maio/2023: ... em modelo piloto. Para a execução do referido programa, ... nº 55.622/2020 e o Instrumento Particular de Compromisso de Transferência de Ativos e ... Estadual, consoante escritura pública e Lei Municipal n.º 705/86, os autos ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... ção e divisão extrajudicialmente, por escritura pública, desde que as partes sejam maiores, ... ção recairão exclusivamente sobre o terreno (= plataforma da concessão), sem afetar o ... acordo ou o aceite de uma proposta em particular (back-end). Por isso a mediação obrigatória ...
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Perspectiva história do direito natural
... de ligar o mundo dos deuses com o mundo terreno ... Nesse período, passou-se a defender a ... Nesse particular, divorcia-se da filosofia platônica de render ... , que a cidade é a causa final do primeiro modelo da sociedade natural, que é a família, e que a ... pensamento cristão, fundado na sagrada escritura (Bíblia), teve grande prestígio na construção ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... particular com o aporte de meios eletrônicos, em detrimento ... direitos à respectiva fração ideal de terreno e à parte construída adicionada, na forma ... escritura pública, em cartórios de notas ... Além de ... de que é necessário superar um modelo de processo hiperpublicista, disponibilizando às ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... o direito de construir que lhes couber no terreno onde se acham tais imóveis, que não podem ser ... público ou, se for o caso, de outro particular ... Colhe-se da contribuição de Sônia ... , como o tombamento, ou, de acordo com o modelo legal, o potencial voluntariamente não ... local, como a alienar, por meio de escritura pública, o direito de construir inviabilizado, ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... humanos, coordenados entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas ... consubstanciado em instrumento particular celebrado entre três coproprietários de ... do contrato definitivo – que seria a escritura definitiva da aludida permuta –, apenas seria ... a Revolução Francesa de 1789, preparou terreno para o liberalismo que caracterizou as relações ...
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A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
... construção, na planta ou simplesmente terreno não edificado 7 ... Podem conceder ... uma entidade não autorizada ou um particular. A possibilidade de incidência de juros ... instrumento particular, com efeito de escritura pública para todos os fins de direito, fazendo ... ção hipotecária extrajudicial – o modelo do caminho a ser seguido para a efetivação da ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... por meio de instrumento público, particular e verbal ... Se por instrumento público, a ... aprouver; o que deverá ser feito por escritura pública, seguindo-se, é claro, o enlace, e que ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... de uma casa residencial e seu respectivo terreno (descrever os imóveis, localização, ... -
Coordenadores e autores
... Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inserido em área de Unidade de Conservação de ... A escritura e o registro foram realizados de maneira usual ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... a sua impossibilidade financeira, o particular pode requerer que o Poder Público faça as obras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026807020174058400), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º, LEI 9.613/98). TIPIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. NÃO EVIDENCIADO. ARGUMENTOS TRAZIDOS NA RESPOSTA ESCRITA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público em face de sentença de absolvição, por não se considerar tipificado na espécie o crime...
... ÉIA SALES, em razão da venda de um terreno datada de 05 setembro de 2008. ... Ao serem ... (ARIMATEIA), decorrente de um contrato particular de compra e venda de um lote em um loteamento que ... modelo GAFI - Conselho de Controle de Atividades ... permitam afirmar pela existência da escritura" particular em data anterior ao recebimento da den\xC3" ... -
Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória ... eficácia probatória do documento particular ... Pode haver múltiplos solicitantes para a ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... de poucas luzes sabe que ao adentrar um terreno e nele construir a sua moradia e nela fizer ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... II - a escritura pública ou outro documento público assinado lo devedor; ... III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... contrato de compra e venda referente ao terreno. Contudo, reconheceu terem sido efetuados ...
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Imóveis Urbanos
... de Valuacion – UPAV , define “terreno” – perteneciente o relativo a la tierra. – ... em exames e verificações de escritura pública ou particular, matrícula no competente ... apenas instalações básicas e metais de modelo simples. Hall e corredores de larguras ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... vítima do evento danoso a atravessar um terreno árido, em busca do oásis, que é a obrigação ... duma pessoas responsável, a favor particular sob um regime democrático para as classes ... Compreende ele um modelo de conduta social verdadeiro standard jurídico ... deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto ...