modelo exame médico demissional

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-83.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RESCISÃO PELO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Demonstrada a violação do artigo 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE...

    ...Afastada a validade do ato demissional imperfeito, presume-se imotivada a dispensa, pela ... do recurso está sujeita a duplo exame, sendo certo que a decisão proferida pelo Juízo ... havia percebido uma rasura no atestado médico, aproveitando-se da ausência de qualquer outra ... afirmando que "a supervisora forneceu um modelo extenso de pedido de demissão, para que a ...

  • Índice Analítico

    ...59. - Exame médico admissional ... de entrega e devolução de documentos - modelo ........................................... 97. ...46. - Exame médico demissional ...

  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - NR-7

    ... demissão e mesmo manutenção do contrato de trabalho, os exames médicos têm por finalidade a verificação da capacidade ...5.5.5. Exame Médico Demissional. O exame médico demissional deverá ser obrigatoriamente ...d) nome do fabricante, modelo e data da última aferição acústica do audiômetro;. e) ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ...Ora, o aditamento que ocorreu nos autos em exame, na verdade, não é um aditamento, é uma ..., deverá estar declarada no atestado médico a impossibilidade de locomoção pelo empregador ... os exames (admissional, periódicos e demissional)? Por fineza queira o ilustre perito fundamentar ...

  • Decisões Monocráticas nº 16279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Fevereiro de 2014

    Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - Feaes, em 29.8.2013, contra julgado do Juiz do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, que, na Reclamação Trabalhista n. 22012/2013-010-09-00-6, teria descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Açã...

    ... é a seguinte: Afirma o autor que é médico e que foi aprovado em processo seletivo ... de criteriosa apuração e o ato demissional foi devidamente motivado. Alega que o autor não ..., há cerca de dois anos, a exemplo de modelo federal, descentralizar a gestão das unidades do ...No caso em exame, o vínculo firmado entre o Município e os ...

  • Decisão da Presidência nº 16279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Fevereiro de 2014

    Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - Feaes, em 29.8.2013, contra julgado do Juiz do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, que, na Reclamação Trabalhista n. 22012/2013-010-09-00-6, teria descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Açã...

    ... é a seguinte: Afirma o autor que é médico e que foi aprovado em processo seletivo ... de criteriosa apuração e o ato demissional foi devidamente motivado. Alega que o autor não ..., há cerca de dois anos, a exemplo de modelo federal, descentralizar a gestão das unidades do ...No caso em exame, o vínculo firmado entre o Município e os ...

  • Acordão nº 20110912726 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Julho de 2011

    Recurso ordinário pela Reclamada às fls. 385/394 em que questiona: a) prescrição do direito de ação; b) dano moral; c) adicional de insalubridade. O subscritor do apelo tem poderes às fls. 393. Houve ciência da sentença em 04 de novembro de 2010 (fls. 384, 5ª feira), com fluência do prazo recursal até 12 de novembro de 2010 (art. 184, CPC), logo, o...

    ... que “em 1990 o reclamante passou por exame médico, onde foi constatado a doença em estado ... pelo vistor, com o preenchimento via modelo padronizado honorários Consolidação TIPO: da ...277). No exame médico demissional, o Recorrente não ossui restrições para o ...

  • Acordão nº 20150277797 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Abril de 2015

    Inconformadas com a r. sentença de fls. 203/207, complementada pela decisão declaratória de fl. 213, cujo relatório adoto e que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, recorrem as partes. A reclamada, às fls. 215/219, aduzindo serem indevidas as extraordinárias deferidas, já que a reclamante não laborava em sobrejornada, pois, após às 18:00h, perma...

    ... ser de rigor a nulidade do ato demissional (e, por isso, deve ser reintegrada aos quadros da ..., correspondendo aos de nº 20/80; de seu exame verifica-se que, de fato, não são hábeis a ... para a reclamante ("que o convênio médico que a reclamante possuía durante o contrato de ... faziam as mesmas atividades, contudo o modelo apontado "trabalhava com hospitais de maior ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-8981-76.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2013

    PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA NORMATIVA. Não houve demonstração inequívoca do descumprimento da sentença normativa quanto ao retorno ao trabalho na data estipulada, de modo que é incabível a imposição de multa à suscitada. Pedido que se indefere. II. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS - FENADV, PELO SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO...

    .... Declarar prejudicado o exame do agravo interposto pela suscitada, às fls. ... outras questões relativas a convênios médicos, relaciona-se à cláusula 11 (ASSISTÊNCIA ... aos empregados ativos, mediante modelo de comprovação a ser regulamentado, o valor ... de exame admissional, periódico e demissional, se for o caso. § 6° - Quando solicitado, a ECT ...

  • Capacidade laboral - Controle do absenteísmo de curto e médio prazo

    ..., haja vista a possibilidade daquilo que o médico assistente atesta, não surtir efeito ... modificada, mas ainda serve muito bem como modelo didático para as atividades periciais ...El simulador no coopera para realizar exámenes de laboratório o de gabinete [..] - Silva, ... em exame admissional, periódico ou demissional, pelos Médicos do Trabalho, caracterizando ou ...

  • A Prova Pericial relativa aos Danos decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais no Cenário Pós-Emenda Constitucional n. 45/2005: a Importância da Atividade do Magistrado em Face do Interesse Público que Permeia a Prestação Jurisdicional Afeta aos Direitos Fundamentais

    ...�de e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e os exames tares, quando necessários, deve o médico considerar:. I - a história clínica e ... do trabalho em superação ao modelo de atribuição de responsabilidade exclusiva ao ... médicos admissional, periódicos e demissional, de que trata o art. 168 da CLT e a NR-7 da ...

  • Acordão nº 20140848287 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Outubro de 2014

    Em face da r. decisão de fls. 415/445, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 457/458, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a ação, recorrem ordinariamente a reclamada e o reclamante, por meio das razões de fls. 449/455 e 465/477, respectivamente. A reclamada pretende a reforma da r. sentença que a condenou ao...

    ...sentença que, acolhendo o laudo médico elaborado por profissional de confiança do ... em anexo ao presente laudo resultados de exames, que confirmam a referida/observada patologia do ..., por estar inserido no contexto do modelo econômico como um ente destinado à obtenção ..., ainda, que não apresentou a ré ASO demissional do autor, vez que o doc. 25 do volume em apartado ...

  • Acordão nº 20140339463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Maio de 2014

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região PROCESSO TRT/SP N.º 0001025-73.2010.5.02.0048 ORIGEM: 48ª VT DE SÃO PAULO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE 1: DELGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRENTE 2: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BARAUNA RECORRIDOS: os mesmos Contra a r. decisão de fls. 266/268-verso, cujo relatório adoto, e que julgou procede...

    ...Afirma, ainda, que apesar o vistor médico ter verificado que o autor já possuía perda ...Exame físico geral Bom estado geral. .. Sem a menor ... e nas audiometrias periódicas e na demissional não houve aumento da referida perda. Reportou o ... que possibilitasse a comparação entre modelo e reclamante. 9. Disponibilização e ...

  • Acordão nº 0001534-94.2011.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Fevereiro de 2013

    NULIDADE DA DESPEDIDA DE EMPREGADO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. Constitui requisito de validade do ato administrativo de dispensa de empregado admitido por intermédio de concurso público a existência de motivação suficiente e adequada, para que seja possível a verificação de sua legalidade, de modo a afast...

    ... (CID F31), estando em tratamento com médico do próprio demandado desde 17.01.2001. Alega que ...Salienta que no exame demissional, realizado em 21.07.2011 (fl. 199) ... e avaliação, a fim de qualificar o modelo de gestão e contribuir com o desenvolvimento dos ...

  • Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho

    ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e ... NR-7 regulamenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO —, que tem ...; d) de mudança de função; e) demissional. [..] 7.4.4 — Para cada exame médico ...

  • Assédio moral - Gestão por inJúria - Indenização - Rigor Excessivo

    ... à ré; a reclamante passava por exames periódicos e o exame de 27.10.2004 (98 dias ..., sendo, por isso, dispensado o exame demissional; durante todo o contrato de trabalho, a autora ... se afastou do trabalho para tratamentos médicos; jamais recebeu auxílio doença acidentário, ... de inquérito civil público (quanto ao «modelo de gestão de pessoas» utilizado na reclamada); ...

  • A problemática do meio ambiente do trabalho

    ... acidentes, com o absenteísmo, cuidados médicos e pensões correspondem a 4% do PIB mundial , ... Nelson Mannrich oferece-nos um modelo de fiscalização do Ministério do Trabalho ... o empregado doente sem a realização do exame demissional, trata-se de causa obstativa (art. ...

  • Acordão nº 0000116-75.2011.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. Desde o advento dos incisos XXVIII e XXIX, do art. 7º, da Constituição Federal, a prescrição das ações de reparação de danos de empregado em face de seu empregador, decorrentes de acidente de trabalho, passou a ser a prevista no último inciso mencionado, qual seja, a de cinco anos, quanto aos créditos result...

    ...233). Ao exame. Consoante se verifica da ata de audiência de ... de defesa, uma vez que o laudo pericial médico traz elementos suficientes para o deslinde do ... precedido de competente exame médico demissional, conforme documento anexo, de modo a demonstrar a ..., como ocorre no caso de um artista ou modelo..". O dano moral e o dano estético, apesar de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53800-27.2008.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DOENçA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA (ATENTO BRASIL S.A.). PRESCRIÇÃO....

    ... da sua despedida o obreiro foi submetido a exame demissional por médico credenciado, conforme se ... seria desconstrutiva, pois faria caso dos modelos hermenêuticos gerados após longo debate ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-84.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. A egrégia Corte Regional emitiu pronunciamento acerca das matérias suscitadas pelo reclamado, ainda que em sentido contrário ao pretendido. A manifestação contrária aos interesses da parte não se confunde com omissão do órgão jurisdicional. 2. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A questão

    ...(fls. 808/814). Na minuta em exame, o ora agravante, ao impugnar a d. decisão ...DO ATO DEMISSIONAL. NULIDADE. O juízo originário entendeu ...', um exemplo seria a contratação de médico em caso de epidemia (artigo 37, IX da CF, ... diferenciadas entre o precedente modelo transcrito em parte pelo r. acórdão embargado e ...

  • Acordão nº 0079100-90.2009.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011

    ... RECURSO DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. A doença de que foi acometido o recorrente não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.213/91. Logo, não há incidência do artigo 118 da citada lei. Irrelevante, nesse contexto, o desatendimento das formalidades do artigo 168, III (exame médico periódico), da CLT. Recurso a que se nega provimento, no tópico.