modelo exame médico demissional

3396 resultados para modelo exame médico demissional

  • Sentença nº 1000684-93.2020.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
    ...Manifestação das partes sobre o laudo médico (ID 17db204 e bc1c189).  Esclarecimentos ... no quadril D comprovado através de exame clínico pericial e exame de RNM. Porém, ... pedidos em relação à modalidade demissional a serem analisados nos próximos capítulos. ... da equiparação salarial, reclamante e modelo ainda estejam prestando serviços, bastando, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000462-35.2017.5.07.0003), 2020-06-14
    ... e que a sentença, ao não considerar o exame pericial, não indicou com clareza os motivos ... código B-91 (fls.20 e 21) e o próprio médico a reclamada, em documento como o de fls.36, ... tanto, o ator foi dispenado com ASO demissional concluindo pela sua capacidade para o trabalho ...modelo para a fixação do quantum indenizatório - ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000462-35.2017.5.07.0003), 2020-10-23
    ... e que a sentença, ao não considerar o exame pericial, não indicou com clareza os motivos ... código B-91 (fls.20 e 21) e o próprio médico a reclamada, em documento como o de fls.36, ... tanto, o ator foi dispenado com ASO demissional concluindo pela sua capacidade para o trabalho ...modelo para a fixação do quantum indenizatório - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001221-20.2015.5.06.0351), 03-10-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO ÀS PRETENSÕES PAUTADAS EM DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. Constatada pretensão genérica de pagamento das verbas de natureza salarial e/ou indenizatória, não quitadas, de cada empregado, no período de vigência do contrato de comodato celebrado entre as empresas, e que...

    ... Civil, que seja extinto o processo, sem exame meritório. Aduz que o Ministério Público do ... estrutura do Estado Social e do próprio modelo capitalista, com a obtenção de lucros indevidos ..., informação no CAGED, RAIS e PIS, exame médico admissional/demissional, remuneração, jornada e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001152-11.2015.5.06.0311), 15-02-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Comprovada a existência de concausa entre as lesões que acometeram o empregado e o trabalho desempenhado, aspecto que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, caracteriza-se a responsabilidade do empregador. Recurso improvido.

    ... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP. . Parágrafo ... qualquer tipo de enfermidade no ato demissional e consequentemente não estava gozando de ... doente e necessitando de tratamento médico. Na verdade, uma coisa nada tem a ver com a outra ...Dr. Juiz, que conforme apurado no exame Médico Pericial, documentação médica acostada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001163-19.2015.5.06.0221), 16-08-2017

    EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação examinada. Recurso da reclamada não provido, no particular.

    ...Perito não realizou o exame de AUDIOMETRIA no Recorrido e nem fez qualquer ... registrar também que no ASO demissional feito pelo Recorrido consta como APTO, o que ... cirurgia ou algum aparelho auditivo? Qual modelo/tipo? . Resposta: A surdez do reclamante é ... da NR 07 do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) . 7.4.5. Os dados obtidos ...
  • Acórdão Nº 0020487-57.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020

    EMENTA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGALIDADE OU ABUSO DO DIREITO. DOENÇA. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. A prova produzida demonstrou que existe nexo causal entre a doença apresentada pelo impetrante com o trabalho prestado. Assim, há ilegalidade ou abuso do direito na decisão que indeferiu a liminar de tutela provisória de urgência de reconhecimento da garantia de emprego na ação subjacente, por

    ... Em exame demissional realizado em 14.01.2020 há parecer ... haja nos autos atestado firmado por médico particular do autor, logo após a sua dispensa, ... e todos os direitos daí decorrentes, a modelo da manutenção do plano de saúde vinculado à ...
  • Sentença nº 1000412-32.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
    ...Laudo pericial médico, doc. ID nº 3d84706. Manifestação da ...álise da história clínica ocupacional, do exame físico geral e especial, dos exames ... foi considerada apta no exame médico demissional."  (grifo no original)   Em esclarecimentos, ... utilizado uma decibelímetro marca IMPAC modelo IP 170L, apto a avaliação de nível de ruído ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001665-13.2014.5.06.0020), 07-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) E PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS). CABIMENTO. O Brasil sempre participou da elaboração de documentos internacionais, buscando inserir em sua ordem jurídica normas que primem pela saúde e segurança dos trabalhadores. É signatário da Convenção nº 1

    ... PROGRAMAS PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO" DE SAÚDE OCUPACIONAL) E PPRA (PROGRAMA DE PREVEN\xC3"... Discorre que o modelo democrático atual tem mais percepção do .... A matéria em exame foi objeto de julgamento neste Regional, em ... ao trabalho, de mudança de função, demissional e de audiometria para aqueles expostos ao ruído ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000957-02.2014.5.06.0007), 23-04-2019

    EMENTA: RECURSO DA OBREIRA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE-FIM DIVERSA. NORMAS INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO. Segundo o disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical do empregado é promovido, como regra, de acordo com a atividade-fim do empregador ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal ou...

    ... do pânico, não tendo sido submetida a exame demissional na oportunidade da rescisão ...132), restou confirmado pelo médico do trabalho a inexistência de incapacidade para ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade " (in ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000849-80.2018.5.07.0014), 2020-04-15
    ...Juntado aos autos o laudo pericial médico, de cujo teor as reclamadas se manifestaram. Por ... das leis, devendo ser aplicada em seu exame a legislação em vigor na data do ajuizamento da ... no autor, inclusive no exame demissional. Argumentou que competia ao reclamante informar, ...O dosímetro utilizado, modelo EXTECH SL355, distribuído pela INSTRUTEMP. ...
  • Acórdão Nº 0020625-95.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017

    EMENTA ALEGADA DOENÇA OCUPACIONAL. As informações trazidas pelo louvado, em cotejo com os demais elementos de prova, em especial o que consta do PPP e dos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos, autorizam crer na existência de relação concausal entre a perda auditiva apresentada pelo demandante e sua atividade como mecânico em favor da reclamada, pelo período de mais de vinte o oito anos em...

    ...médico nos autos (b23ff2b) e, "Considerando a ...ção de EPI, de acordo com o documento em exame (Id 0373113 - Págs. 2-3). A acionada junta ao ... de Saúde Ocupacional Periódicos e Demissional junto aos Id's cd346eb e 71442ce - Págs. 1-12, ... o fornecimento de EPI´s foi alterado (modelo, tipo)? Por quê? Eram suficientes para o número ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21208-65.2017.5.04.0371)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. DANOS MORAIS. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou...

    ... hipótese sob exame, prevalece o princípio do convencimento motivado ... que ela foi considerada APTA no exame demissional, sendo que a rescisão . contratual foi ...40ca3ba, o perito médico, . . . sem analisar o ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo . representativo. . . . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1367-05.2015.5.17.0012) 18-10-2017

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATESTADOS MÉDICOS. EXIGÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇA (CID). DANO MORAL COLETIVO. A exigência de indicação da Classificação Internacional de Doenças - CID nos atestados médicos entregues pelos empregados à empregadora, sem nenhuma divulgação desses dados, não afeta a intimidade, a honra, a vida privada ou a imagem do...

    ...Além disso, incumbe ao serviço médico da empresa acatar ou não os atestados ... como o admissional, o periódico, e o demissional, não se justificando tal conduta por representar ...ça ao diagnóstico da doença por meio do exame pericial realizado pelo próprio INSS, . o que ... Estado de Direito Social - substitutivo do modelo neoliberal - individualista das sociedades ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001383-83.2015.5.06.0102), 23-10-2019

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADES EXTERNAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido pelo reclamante era

    ... 02 de junho de 2015 quando, de acordo com o exame demissional que juntou aos autos, encontrava-se ... cirúrgico, acrescentando que o médico da empresa atestou sua aptidão, no entanto, tal ...ço de Boa Viagem é considerada loja modelo; que os itens de maior rotatividade são: Rexona, ...
  • Acórdão Nº 0020647-73.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020

    EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA. O limite de 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social estabelecido no § 3º do artigo 790 da CLT é referencial para a concessão da gratuidade de ofício, mas não excludente da hipótese de hipossuficiência em casos de salários superiores, sendo devida a justiça gratuita desde que comprovada a...

    ... Diante disso, resta prejudicado o exame do pleito recursal, pois esta matéria já restou ...Refere acompanhamento médico previamente, tendo realizado tratamento ... ocupacionais na ré, como o exame demissional, no qual foi considerado apto para o labor, ..., como ocorre no caso de um artista ou modelo...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011414-63.2014.5.06.0211), 16-04-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Em se tratando de bancário, a norma incidente sobre questão, envolvendo jornada laboral, é aquela contida no art. 224 e parágrafos da CLT, que estabelece, em seu caput, como regra geral, os limites de seis horas diárias e 30 semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de

    ... minuciosamente examinado na realização do exame médico demissional. Impugna o Laudo pericial, ...62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001256-39.2015.5.06.0008), 11-02-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. FUNÇÃO DE CONFIANÇA CONFIGURADA. A caracterização do exercício da função de confiança, nos termos do art. 224, § 2.º, da CLT, distingue-se da hipótese dos empregados detentores de amplos poderes de mando e gestão a ensejar a aplicação do art. 62, inciso II, da CLT, sendo necessária, no primeiro caso, a percepção de gratificação de função não inferior a um terço do

    ... a sua necessidade de tratamento médico e fisioterápico, ao ser diagnosticada com ... restabelecimento, a demitiu, sem realizar o exame médico demissional. Realça que não houve a ...62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-80.2013.5.06.0016), 16-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ART. 224, §2º, DA CLT. Para que o empregado seja incluído na exceção prevista no § 2° do artigo 224 da CLT, além da percepção de gratificação de função superior a 1/3 de sua remuneração, necessária a comprovação de que exercia atividades com um maior grau de fidúcia. A simples denominação de cargo de...

    .... Ao exame. . Via de regra, os recursos têm efeito ...ós a rescisão contratual, e que o exame médico periódico realizado em 14.11.2012 teria ....   Registre-se que o exame demissional realizado pelo banco demandado, em 14.12.2012, ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. . 2. O Supremo Tribunal Federal ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000899-79.2017.5.07.0002), 2019-10-22
    ... CATUNDA ROCHA para atuar como perito médico no presente feito, tendo em vista a alegação de ..."O exame pericial foi realizado em boas condições ... desempenho do reclamante; que o exame demissional do reclamante foi feito quando da dispensa do ... todos esses dados (data da entrega, marca, modelo, CA, data do treinamento para uso, etc.) e que ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 274-31.2013.5.04.0661) 29-08-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. habitualidade na prestação de horas extras. ULTRAPASSADO LIMITE DE 44 horas semanais previsto em norma coletiva. O Regional reputou inválido o acordo de compensação, feito sob o regime de banco de horas, pois, após análise dos cartões de ponto, verificou-se habitualidade na prestação de horas extras, que em várias

    ... compensatórias, implicaria no prévio exame do conjunto probatório, o que é vedado pela ...O único modelo transcrito nas razões recursais é oriundo de ...médico admissional da reclamante, identificando riscos ...208). No exame médico demissional, assinado pelo médico do trabalho João Antonio ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000466-27.2016.5.06.0103), 12-09-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AVERBAÇÃO DE INFORMAÇÃO NO CNIS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inexiste no rol estabelecido no artigo 114, da Constituição Federal, atribuição de competência à Justiça do Trabalho para determinar que a empresa forneça informações ao Órgão Previdenciário com finalidade de retificação de dados da GFIP/SEFIP. Da mesma...

    ...médico seria habilitado para indicar a presença ou não ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase totalidade ... periódicos a que era submetido ou ainda no exame demissional ". . Quanto ao tema, o MM. Juízo de ...
  • Acórdão Nº 0020819-35.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021

    EMENTA SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1046 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Diante da existência de norma coletiva anterior à Lei n. 13.467/2017, autorizar o regime compensatorio em atividade insalubres, suspende-se o feito, em atenção ao despacho proferido pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633 ( Ofício Circular nº 5- SEJ-2019 da Secretaria Judiciária do

    ... digital integrador da marca Instrutherm Modelo DEC-470, com calibragem realizada em laboratório ... no ASO - Atestado de Saúde Ocupacional (exame demissional) por si, já se revela conflitante .... No laudo de ID. 8ded288, o perito médico Gustavo Kruse, a par do exame físico realizado e ...
  • Acórdão Nº 0021132-79.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2018

    EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. Uma vez prejudicado o intervalo intrajornada, com fruição apenas parcial do período mínimo, o reclamante faz jus ao pagamento integral de uma hora, como extra, correspondente ao intervalo mínimo para repouso e alimentação não observado, a teor do artigo 71, § 4º, da CLT e dos itens I e III da Súmula n. 437 do TST.

    ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... Porém, no caso em exame, os boletins de acompanhamento diário foram ... "não estava sob o abrigo de atestado médico, porém sabendo que seu tumor necessitava de ... ele foi considerado apto em seu exame demissional e que a grave patologia indicada pelo reclamante ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT