modelo execução alimentos 733 cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...ARTIGO 733. O divórcio consensual, a separação consensual ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...ARTIGO 733. Na execução de sentença ou de decisão, que ...
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Alimentos
...Vale lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a ... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução. Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...5º, LXVII. CPC/1973, arts. 732 e 733. LA. CC, arts. 1.694 a 1.710. Lei nº 11.804/08. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ...733 DO CPC/1973 – FILHAS MENORES REPRESENTADAS PELA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 733...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução. À semelhança do antigo art. 271 do CPC de ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...733 . Sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho ...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Direito processual civil
...Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...733, § 1º, do CPC/73 (correspondente ao art. 528, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y2e79{bottom:732.816255px;}.y3006{bottom:733... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ...
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Livro II - Do processo de execução
... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...733 do CPC, sob fundamento de ter sido comprovado o .... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos. Art. 911. Na execução fundada em título ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
.... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... I – de alimentos, quando: . a) o credor tiver domicílio ou ...execução no caso de eventual inadimplemento. . É salutar .... Art. 733. O divórcio consensual, a separação ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... é o artigo 733. Segue, no quadro abaixo, como era e como ficou a ... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas por meio da venda de ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)”. . Alertava Caldas Brandão ...ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...(TST-RR 21.733/91.4, ac. 5 a T., 303/91, rel. Min. Wagner ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução. . • Comentário Caput. Repete-se a ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos. . A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... 733" . . Art. 489 . Código de Processo Civil . m\xC3"...
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Das penas
...· Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). I - privativas de liberdade;. II - ...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ...( RT 733/539). Circunstâncias agravantes. Art. 61. São ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos). 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ...e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...733. O dirigente do Grupo Setal negou, porém, ter ...
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Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ... I.K.7 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...n. .., com apoio no art. 733 do CPC, pelo que passa a expor; articuladamente. ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... a) No regime fechado , a execução da pena é em estabelecimento de segurança ...904, parágrafo único, do CPC, art. 733, §, 1º do CPC). 641 “CASO FORENSE PRÁTICO” ... praticados em operações que envolvam alimentos...
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Do direito das famílias
...ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ...733 do CPC/2015, que exige para o divórcio ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002. ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...179); . b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ..., em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del .... Súmula n. 733...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
..., modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... de medida extrema, cujas imposição e execução são tratadas no âmbito da legislação ...732, 733 e 735) e da Lei 5.478/68 (arts. 16 a 18), havia a ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva). ...
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ...ção de paternidade cumulada com alimentos). . Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...733); B: correta (CPC, art. 733); C: incorreta, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ...RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ...733 DO CPC/1973 – FILHAS MENORES REPRESENTADAS PELA ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e cumprimento de sentença, o de execução e os especiais. . Na sistemática do CPC/73 ... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº .... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos . DOUTO JUÍZO ...733) 6 que, independe de homologação judicial e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ..., apenas quando se tratar de devedor de alimentos, pode ser considerada legal a prisão civil. ...10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 733...
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Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
... a compreender que o sistema processual no modelo anteriormente concebido cedeu passo a um ... previstos pela lei para esse tipo de execução (CPC/15, arts. 528 e ss.; CPC/73, arts. 732 e ...Min. Castro Filho, DJ de 01.08.05; REsp 258.733/SE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, J. em ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 . . A necessidade de receber alimentos é ...A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado . Retomando a abordagem ...execução 345 , desde que não ocorra o adimplemento ou ...733 do CPC/1973 e 528, § 4º, do CPC/2015 e Súmula ...