modelo execução alimentos art 732
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... setor público e do setor privado (Lei nº 11.732, de 2008, art. 3º, caput) ... #Incluído ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... ARTIGO 732 ... Na mesma pena do artigo anterior ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... (Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, art. 3º) ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... Art. 732. A apreensão judicial do título não restituido ...
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Alimentos
... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... 732 do CPC. HC 271.637-RJ , Rel. Min. Sidnei Beneti, ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... 732 e 733. LA. CC, arts. 1.694 a 1.710. Lei nº ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo ou decisão ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... projetos e respectivos orçamentos de execução das obras; ... c) posterior certificado, pelo ... 732. Para os efeitos da tributação a que se referem ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... 732 da CLT, que, para alguns doutrinadores configura ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... , II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, do CPC ... II – o julgamento de ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... 731 e 732 da CLT. Todos esses institutos, dentro do ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.ya77{bottom:731.604085px;}.y156a{bottom:732 ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... 21/12/2022 12:57:21 ... ART. 732 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... O principal ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... 732 do CPC. HC 271.637-RJ , Rel. Min. Sidnei Beneti, ...
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Alimentos
... que parece bastante lógico, já que a execução é regida pelo princípio da disponibilidade, ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ... Salvador: JusPodivm, 2017, p. 732". 177. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das fam\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... 731 e 732, da CLT. Este último estabelece, em particular, ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL OCORRENTE ... À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – RITO DO ARTIGO 732 DO CPC – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... 732. Também confirmou o pagamento de vantagem ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002 ... O art. 732 do CPC inova ao estabelecer, expressamente, que ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... , II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, do CPC ... II – o julgamento de ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e cumprimento de sentença, o de execução" e os especiais ... Na sistemática do CPC/73 t\xC3" ... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... 732, do Código de Processo Civil, pelo que passam a ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... 732 do CPP. Entretanto, aduziu-se que o Juízo das ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos) ... 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... de medida extrema, cujas imposição e execução são tratadas no âmbito da legislação ... 732, 733 e 735) e da Lei 5.478/68 (arts. 16 a 18), ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... a) No regime fechado , a execução da pena é em estabelecimento de segurança ... Felix Fischer, 5ª T e STF: HC 80.732-RJ, 1ª T, Rel. Sepúlveda Pertence) ... 4 ... praticados em operações que envolvam alimentos ...