modelo execução alimentos art 732
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... 9.732, de 1.12.98, DOU 14.12.98) ... a) 1% (um por ...
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Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... 9.732, de 1.12.98, DOU 14.12.98) ... a) 1% (um por ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... Art. 732 Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... de que é necessário superar um modelo de processo hiperpublicista, disponibilizando às ... Rio de Janeiro: Forense, 2015, v. I, p. 732. É claro que se sabe que o uso de fluxogramas ... quantia certa, obrigação de prestar alimentos, obrigação de entregar coisa, execução contra ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... - as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; ... MODELO DE GESTÃO: Desenvolver ações voltadas à ... X - indústria de alimentos (agroindústria, casa de farinha, beneficiamento ... Consolidada ... 15.536.331 ... 14.006.732 ... 12.945.480 ... FONTES: Gerência de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari ... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... 732 E 733DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS MESMOS ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé" ... Já ... , para a ação em que se pedem alimentos; ... 5) Dos honorários: Uma das maiores ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... 732 (sob pena de penhora) ou execução pelo art. 733 ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ípio da boa-fé que deve presidir a execução dos contratos, e especialmente a execução trato ... O débito por alimentos, por sua vez, justamente por dizer respeito à ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... que poderia ser aplicado por força do artigo 732 do código civil vigente, ao regular os ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Cortes europeias, de se construir “um modelo de prescrição todo peculiar no qual os prazos ... quanto o cumprimento da obrigação (execução específica), ao passo que, após o prazo ... I. Rio de Janeiro: Renovar, 2014, pp. 731-732 ... 113 A ideia de que a indenização seria ... , ou o receio egoísta de ter de dar-lhe alimentos, deve [o jurista] afirmar: ou a prodigalidade é ...
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Acidente. Trânsito
... DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra ... , pessoa jurídica de direito privado, ... parte do devedor, ajuizar ação de execução de alimentos provisórios, provisionais e ... , conforme seja o título de que disponha (CPC 732, 733; LA 13) ... (Código de Processo Civil ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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Temas correlatos
... 475-J do CPC, p. 732) (fl. 86) ... O mesmo doutrinador em relação ... somente ocorrerá se o VALOR DA EXECUÇÃO O COMPORTAR ... Porém, isso implica em que um bem ... modelo adotado pelo Conselho Federal, contendo o número ... ; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amidos, ...
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Direito Processual do Trabalho
... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... 1.533/51, art. 7º, II), ação de alimentos (Lei nº. 5.478/68, art. 4º), no art. 84, § ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... REJEITE 148 ... Os arts. 731 e 732 da CLT sancionam a parte reclamante quando der ...
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Magistratura TJBA 2019
... acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora ... ativa do MP para ajuizar ação de alimentos em prol de criança ou adolescente tem caráter ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... (Tema 732/STJ); III: correta. Nesse sentido, já entendeu ...
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Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ... 9.732, de 1.12.98, DOU 14.12.98) ... a) 1% (um por ...
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Execução por quantia certa de títulos extrajudiciais em matéria de alimentos
... O novo Código rompeu com o modelo anterior de manter o procedimento executivo para alimentos vinculado a uma ... 732, CPC/73); e b) a da execução especial, sem penhora e com sujeição do ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... , como pode, ainda, ajuizar processo de execução por quantia certa. No entanto, também pode ... matrimoniais, ao obstar renúncia aos alimentos" derivados do jus sanguinis , ao impedir transaç\xC3" ... processual não fizer a previsão de um modelo ao qual os sujeitos do processo devem ... , 663/316, 670/340, 688/317, 702/375, 721/518, 732 ...
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Da infração
... ça permitido era “subabdominal”, ver modelo 3.2 do mesmo cap. XIV, e os fundamentos legais a ... : multa de R$ 85,13; Resp.: Condutor; Cód.: 732-3; Desdobramentos: 1, 2 e 3; Estadual/Rodov.)” ... com produto perigoso, pessoas, animais, alimentos ou medicamentos destinados ao consumo humano ou ... infringirem a regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... modelo de garantia da propriedade indígena e projetando ... um efeito inibitório sobre a própria execução do processo de demarcação. Os impasses ... intervenção não predatória desses grupos 732 ... Não obstante, é necessário admitir que ... Assim, caberia aos Estados garantir alimentos ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... pública, aplicando-se as regras da execução forçada dos imóveis ... @@4.9 A ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... ótese, por exemplo, de necessitar de alimentos. Pode, portanto, o nascituro ajuizar em face de ... já na década de 1950, de Carlos Maximiliano 732 e, na atualidade, de J. Nascimento Franco 733 ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... para a higiene pessoal, preparação de alimentos, lavagem de louça e roupa e limpeza doméstica ... ção do padrão, a obrigatoriedade de execução do mesmo e a sua forma de aplicabilidade. Com a ... merecem destaque e se relacionam com o modelo a ser observado de gestão dos limites ... 732 A finalidade então é garantir a potabilidade da ...
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
... 17 e 18 da Lei 5.478/68, aplicando-se o disposto no Art. 732, do Código de Processo Civil e, portanto, as regras da execução por quantia certa contra devedor solvente previstas nos Arts. 646 e seguintes, do ... -
Alimentos e sua efetividade no cenário de reformas processuais
... Palavra-chave: Alimentos. Execução. Reformas Processuais. Efetividade. Novo Código ... Lei 5.478, de 25 de julho de 1968 e artigos 732 a 735 do Código de Processo Civil), a partir dos ... (com todas as críticas necessárias a este modelo) pode ser um método adequado ao contencioso de ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... modelo de Estado Constitucional e Convencional de ... (espetaculares aumentos dos preços dos alimentos, energia nuclear, aquecimento climático, fluxos ... depende, para efeito de sua ulterior execução no plano interno, de uma sucessão causal e ... 6, n. 3, p. 703-747, set/dez. 2019 ... 732 ... Hierarquia supraconstitucional relativa ... -
Dissídio (ação) individual
... execução, o que implica dizer que, em regra, os atos de ... 486, § 3º, do NCPC. Todavia, o art. 732 da CLT prescreve que, se o autor, por duas vezes ... III – na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Processo legislativo
... , podemos citar os chamados decretos de execução, editados pelo Chefe do Poder Executivo ... modelo de democracia adotado pelo Brasil, que consagra o ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 732 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... , ao lado da prisão do devedor de alimentos ...