modelo execução alimentos prisão
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos com pedido de prisão civil
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO, com pedido de prisão civil deste, seja em se tratando de alimentos provisionais, seja em se tratando de alimentos definitivos. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Modelo de petição inicial de ação de execução de alimentos (sem pedido de prisão civil)
Este é um modelo de petição inicial onde o EXEQUENTE promove a execução de alimentos devidos e não pagos pelo EXECUTADO. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta ...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3"...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
...§ 5º Será adotado modelo de registro de informações para ... ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, a ...VII – a prestação de alimentos provisionais ou provisórios;. VIII – o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente ...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. § 10. O trabalhador ou o ...§ 1º A execução das funções de que trata o caput será ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ARTIGO 10. A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ...VII - fiscalizar a execução da pena, nos processos de competência da ... ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial. SEÇÃO V Da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e ... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ..., e os condenados a penas alternativas à prisão. Responsáveis: Ministério da Justiça; ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da interposição de recurso ou da execução da sentença. Art. 57. As despesas relativas às ...II – de alimentos;. III – de depósito;. IV – executivas;. V ... um conto de réis (1:000$0), ou pena de prisão até cinco (5) dias. Art. 244. Ao iniciar a ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e cumprimento de sentença, o de execução e os especiais. . Na sistemática do CPC/73 ... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº .... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos . DOUTO JUÍZO ...: cumprimento de sentença com pedido de prisão; cumprimento de sentença como execução por ...
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Alimentos
... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ...Cabe prisão civil do devedor nos casos . . concubinato do ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...“Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução. Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ..., 380 e parágrafo único, e 774, IV), na prisão civil (art. 528 e §§) e requisição de força ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... a quem tiver qualidade para dar-lhe execução. . O mandado será passado em duplicata, e ... Nos Estados Unidos, cujo modelo surgiu em 1971 (JUNEERTAS, Josine. Alternatives ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. . As medidas ...
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Das penas
...· Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). I - privativas de liberdade;. II - ... o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens ...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos). 3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08196343520194058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0819634-35.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO JOSE PADILHA CARICIO ADVOGADO: Amanda De Brito Fonseca e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. "OPERAÇÃO TORRENTES". REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO E ALIENAÇÃO ANTECIPADA EM PROCESSOS QUE APURAM FATOS
... a avaliação judicial dos carros Volvo, modelo XC-60 T5, placa PGL8148 - apreendido por meio de ..., e de R$ 8.022.464,00 no Pedido de Prisão Preventiva n.º 0801297-32.2018.4.05.8300, id. ... das empresas FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA., MEGA FRIOS COMÉRCIO SERVIÇOS OBRAS E ... processos licitatórios variados e na execução dos contratos decorrentes, ao que tudo indica, em ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ... PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. DEVEDOR RESIDENTE NO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Teixeira, que o condenou, em razão da execução dos crimes estampados nos arts. 35 c/c 40, I, ...Apreensão de 25 kg de cocaína. Prisão em flagrante de José Renato da Luz Fabrício e ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... Nobre Importação e Exportação de Alimentos. (..) GAÚCHO fala para RONALDO que depositou 14 ...
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Direito processual civil
...Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...Seção 7.3. Penhora. Seção 7.4. Prisão civil Seção 7.5. Diversos. @@SEÇÃO 3.1: ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... das medidas de busca e apreensão e de prisão temporária, determinadas no bojo do Inquérito ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... a) No regime fechado , a execução da pena é em estabelecimento de segurança ... praticados em operações que envolvam alimentos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... em regime fechado em decorrência de sua prisão preventiva, o mais justo seria passar para o ...e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
...modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... bens, reparação dos danos, forma de execução da pena etc., ou seja, o plea bargaining ). ( ... recuperação do delinquente na prisão, demonstraram claramente a sua ineficácia, pois ..., como super-lotação, falta de água e alimentos, bem como a ausência de higiene e segurança ...
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Direitos individuais e coletivos
... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3"... estado de sítio , caso o decreto de execução da medida assim preveja de forma expressa, ... . Por outro lado, em casos de prisão em flagrante , quando não há ordem judicial ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
..., ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... cautela animal perigoso: Pena – prisão simples, de dez a dois meses, ou multa, de ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...