modelo execução astreintes
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... poderá adotar as medidas de apoio ( astreintes ) do art. 139, IV, exemplificativamente: ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... vir acompanhado de multa pecuniária pelo seu descumprimento ( astreintes ) e tem a qualidade de título executivo extrajudicial (art. 876 da CLT) ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4 o ...
-
Acordao N° 1808170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
I - agravos de instrumento. Executada e exequente. Julgamento conjunto. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Impugnação acolhida em parte. Ii - recurso da executada. Astreintes. Quantificação. Multa cominatória. Valor reduzido pela decisão agravada. Possibilidade reconhecida de maior redução do valor final da condenação em astreintes. Desídia da credora. Conduta processual que autoriza a
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE ... II – ECURSO DA EXECUTADA. ASTREINTES. QUANTIFICAÇÃO. MULTA ... COMINATÓRIA. VALOR ... AUTOMOTOR ... DISPONIBILIZADO DE ANO/MODELO SUPERIOR AO CONTRATADO. RECEBIMENTO ... RECUSADO ... -
Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... Etapa 2. A cobrança de astreintes na execução de obrigação de fazer ou não ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... cit., p. 373) ... Astreintes ... A baixa em carteira é obrigação da empresa ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... POSSIBILIDADE. VALOR DAS ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
-
Acórdão Nº 0002273-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-10-2022
... PROTEÇÃO À PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. DECISÃO QUE ... RECONHECEU O ... UTILIDADE, EM CONSEQUÊNCIA FIXOU AS ASTREINTES ... AGRAVO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA ... VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE MULTA ASTREINTES ... DECORRENTE DE ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... astreintes para o cumprimento de obrigações de fazer, ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
... execução, passam a alegar a inexistencia por não ... mais ... considerou não devidos os valores das astreintes vencidas que ... se reforma para rejeitar os ... - Processo nº 0010218-76.2014.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
-
Acórdãos nº 2122529-60.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2018
... DE SENTENÇA PARA REDUZIR AS ASTREINTES. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. HIPÓTESE E PROVIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART ... e comercialização de máquinas modelo Selecta H3000, com os seguintes ...
-
Decisao Nº 8008559-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... da marca Ford, do Tipo Fiesta Hatch, ano/modelo de fabricação 2013/2014, na cor branca, placa ... do decisum, pugnam pela redução das astreintes arbitradas, para valor não superior a R$ 100,00 ... ória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074879-75.2020.8.19.0000 (Cível), 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE JULGADA PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. OBRAS PARA ACOLHIMENTO DOS ANIMAIS RECOLHIDOS NAS VIAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA IMPOSTA NA SENTENÇA. SUBSISTÊNCIA....
... astreintes para R$2.000,00; (3) a intimação pessoal do ... de “Fazenda Modelo” não foi suficiente para comprovar o ... 8. Possibilidade de execução da sanção imposta na ... sentença para o caso ... -
Da execução trabalhista
... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... ª VARA DO TRABALHO DE ... @@8.10.1. Das astreintes no cumprimento de sentença fundado em obrigação de fazer e não fazer ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... aplicabilidade da multa cominatória (astreintes) e de demais medidas para galgar a efetiva tutela ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... pela União contra decisão que, na Execução Fiscal n. 50719496520154047100, acolheu, em ... cautelar que originou a fixação das astreintes, inclusive os efeitos da cassação da liminar ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ...
-
Acórdãos nº 2101298-11.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... de ensaio fotográfico (agravante modelo"). Fotos que foram tiradas para explora\xC3" ... Indeferimento da execução provisória de multa. Entendimento ... ções sob pena de pagamento de astreintes. Multa devida em caso de desobediência, ...
-
A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor ... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... é o caso da multa cominatória ou astreintes ... Obviamente que as medidas de coerção ... -
Acórdão Nº 0002273-62.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... À PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. ACÓRDÃO QUE ... CONHECEU E DEU ... IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE ASTREINTES DECORRENTE ... DE DESCUMPRIMENTO DE ...
-
Livro II - Do processo de execução
... 486), referindo-se às astreintes , de que fala o art. 729 da CLT ... Em que pese aos transtornos de ... , em execução provisória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à penhora (espécie do ...
-
Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
-
Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... , ou o caminho da generalização das astreintes seguido pelo ordenamento francês. No primeiro ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... POSSIBILIDADE. VALOR DAS ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... plano se dá por intermédio de uma execução estrutural, na qual suas etapas são cumpridas, ... Com o tempo, o modelo do CIF acabou ficando, de certa forma, esvaziado, ... “Na hipótese, a recorrente executa astreintes no importe de R$ 338.040,45 (conforme acórdão ...
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017