modelo execução astreintes
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não .... Verdadeiras astreintes têm sido aplicadas pelo TST e outros Tribunais ...
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A tutela específica nos contratos de computação em nuvem (cloud computing)
...Execução Específica e aprisionamento tecnológico ( ... Standards and Technology (NIST) 3 como um modelo que permite . 2 FLEXERA. The Flexera 2020 State ...As astreintes , por exemplo, são uma espécie de multa que ...
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Execução Civil - Entraves e propostas
...Mas a verdade é que nós precisávamos ter mais astreintes para coibir o descumprimento do dever de lealdade, assim como, a meu ver, ... No Brasil, não é o Ministério da Justiça porque nós adotamos o modelo americano de auto-disciplina e auto-controle da magistratura, de ...
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Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... a comissão legislativa que elaborou a lei modelo ora em estudo. . . Revista Eletrônica de ... PALAVRAS-CHAVE: Direito canadense; execução; obrigação de pagar quantia; medidas de apoio; ... 4 Por exemplo, na França, onde os astreintes fornecem base para a ampla e forte coerção dos ... -
Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
...ção dá-se na fase posterior de execução, ao passo que a segunda é suscitada para a ... (24) Vale ressaltar que o modelo das class actions do direito norte-americano, ... específi co é a aplicação de astreintes (multa periódica) ao devedor até ao ...
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Critérios para o Uso de Medidas Atípicas na Execução por Quantia Certa: O Dilema do Mercador de Veneza e a Busca por um Processo Civil Constitucionalmente Orientado
...6 Tem-se o referencial literário não como modelo de moralidade – a peça, como se verá, engloba um judeu estereotipado ... Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado, quanto às astreintes, no sentido da possibilidade de posterior revisão do valor alcançado, ...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... revolução na sistemática processual brasileira, uma vez que o modelo processual, de perfil individual, marcado por uma ótica patrimonial e ...Conhecida como astreintes , por influência francesa, a multa, como meio coercitivo assumiu um papel ... -
Comentários à execução das obrigações de fazer e não fazer no novo código de processo civil
O presente artigo almeja analisar criticamente a execução das obrigações de fazer e não fazer no novo Código de Processo Civil brasileiro. Serão examinadas as principais inovações trazidas pela nova codificação em confronto com o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973.
... fazer; Efetividade do processo; novo Código de Processo Civil; Astreintes, Prisão Civil. . ABSTRACT: The present study analyses the judicial ... Ciente disso, o legislador instituiu um novo modelo de execução, dando ao juiz o poder de determinar a medida mais adequada, ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... a possibilidade de aplicação de astreintes, com fulcro no artigo 139, do Novo Código de ... A legitimidade para ajuizar ação de execução de astreintes, imposta pelo descumprimento de ... 6 PARTE PRÁTICA 01 . 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ...
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Execução de Sentença
...modelo atual do diploma processual civil fixou a chamada fase de cumprimento das .... As astreintes são “medidas coercitivas, de caráter patrimonial, consistente numa ...
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Direito processual do trabalho
... e também, quando bem concluída, a execução. . Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ...5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office . . Mas, dentre as inovações ... de fazer e não fazer, em razão das astreintes, pois elas podem ser convalidadas em perdas e ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... da carência de proissionais e em execução ao 3 º Termo de Ajuste ao 80 º Termo de ... pena de pagamento de multa diária (astreintes) no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em ... fundamentais e a construção do novo modelo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 202. . ...
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Análise crítica dos parâmetros jurídicos aplicáveis às medidas executivas atípicas no processo do trabalho: um contributo à efetividade processual
A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do credor, e a regra aberta que acompanha a técnica executiva atípica pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examinar, criticamente, os parâmetros jurídicos de aplicação das medidas executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre o...
...: A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do ... cabíveis, a saber: aplicação de astreintes, proibição de participar de licitação ou ... do processo deve ser feita sob o prisma do modelo constitucional, tanto que o CPC atual preceitua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1066-41.2017.5.05.0491)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECOLHIMENTO DO FGTS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da fixação de astreintes para eventual descumprimento, pela Fazenda Pública, da obrigação de recolher o FGTS, imposta judicialmente.
.... ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECOLHIMENTO DO FGTS. ...ória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e . ...Com efeito, o modelo cotejado consagra entendimento no . ... -
A atuação executiva dos direitos: perfis comparados
... implica subtração da temática da execução de qualquer consideração em . . termos de ... de obrigações e tipos de execução: o modelo germânico. Outro importante ordenamento que liga ... entre as Zwangsstrafen alemãs e as astreintes" francesas (sobre as quais se falará adiante). N\xC3"...
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Anotações prévias sobre a negociação processual e a proposta de desjudicialização da execução
... algumas possibilidades de negociação processual a partir do modelo que se pretende introduzir com a referida proposta de alteração ... ao exequente, portanto, abrir mão das multas cominatórias ( astreintes ), da penhora sobre determinados bens, da adjudicação, além de outras ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... a realidade, cumprindo fase de execução inteligente 1342 ; (v) os direitos urgentes ou ... a evolução do acesso à justiça e o modelo da instrumentalidade, além de retirar do ..., o juiz determinar a prestação de astreintes de ofício ao demandado 1379 . Em suma, as ...
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Acórdão Nº 48727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ADI 1.662. ATO RECLAMADO EM QUE DETERMINADO O BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA PARA PAGAMENTO DE MULTA (ASTREINTE) PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EM TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. À míngua de identidade material entre o
..., uma vez discutida na reclamação a execução. contra a Fazenda Pública municipal, na qual ...ípio para garantir o pagamento das astreintes. 3. Sustenta que, nos termos do entendimento ...ência perfeita entre a hipótese fática modelo do. paradigma invocado e a hipótese subjacente ... -
O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
...execução penal foram tacitamente revogadas, uma vez que a ... imposição de multa cominatória ou astreintes é instituto exclusivamente previsto na área ... Chile, além do Código de Processo Penal Modelo Para a Ibero-América, a determinação da ... -
Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras
O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as...
... . André Roque 4 critica o modelo brasileiro quanto à liquidação e à execução nas ações coletivas, ...102, Lei 12.529/11). . Quanto à multa (astreintes), há certa incongruência entre o CPC e o microssistema de tutela ... -
Direitos Sociais na Constituição
...ASTREINTES” (CPC, ART. 461, § 5º) COMO MEIO COERCITIVO ... fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, ... não só se destaca por atenuar o atual modelo hospitalocêntrico, trazendo mais benefícios ao ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... para o reconhecimento de um direito ou execução de um julgamento —, rigoroso e com primitivo ... o TST, ao pagamento de elevada astreintes diária para a hipótese da não cessação da ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... fundamentais e a construção do novo modelo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2013. 4ª edição, p. ...Obrigação do provedor. Astreintes. Valor. Ajuste.” (STJ, REsp nº 1.512.647/MG, ... do serviço e a qualquer autoridade de execução relevante, de forma acessível, direta e ...
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Atuação Sindical
... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... como reformulação do processo de execução", mas, também, com a utilização em larga escala\xC8"...ȱanteciparȱaȱtutelaȱatravésȱdeȱ astreintes , melhor dizendo, multas. . ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ...461 do CPC, com a aplicação das astreintes, a pedido da parte ou de ofício (§ 5º). A ...663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...