modelo execução astreintes
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Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras
O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as...
... André Roque 4 critica o modelo brasileiro quanto à liquidação e à execução nas ações coletivas, ... 102, Lei 12.529/11) ... Quanto à multa (astreintes), há certa incongruência entre o CPC e o microssistema de tutela ... -
Jurisprudência e Ementário
... cautelar para suspender liminarmente a execução do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DAS ASTREINTES. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE ... ón de un determinado comportamiento con el modelo legal establecido en el art. 1344 del Código ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... para o reconhecimento de um direito ou execução de um julgamento —, rigoroso e com primitivo ... o TST, ao pagamento de elevada astreintes diária para a hipótese da não cessação da ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... , e clarificou certos aspectos cuja execução vinha suscitando algumas dúvidas ... A ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... 1. A possibilidade de aplicação de astreintes à Fazenda Pública é pacifica na ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... do credor, poderá deliberar pela execução específica da obrigação, insistindo no ... Código Civil não faz referência a esse modelo jurídico. Agostinho Alvim 29 esclarece que não ... fazer, pelo mecanismo coercitivo das astreintes, 135 o credor constrangerá o devedor a lhe ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... fundamentais e a construção do novo modelo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2013. 4ª edição, p ... Obrigação do provedor. Astreintes. Valor. Ajuste.” (STJ, REsp nº 1.512.647/MG, ... do serviço e a qualquer autoridade de execução relevante, de forma acessível, direta e ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ser observada a regra do órgão de execução natural, portanto, somente o PGJ poderá atuar no ... , meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal epistêmica? MOURA, Maria ... sanção da multa pelo descumprimento, astreintes, esta projeta-se para o futuro, de modo a ...
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Atuação Sindical
... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... como reformulação do processo de execução", mas, também, com a utilização em larga escala\xC8" ... ȱanteciparȱaȱtutelaȱatravésȱdeȱ astreintes , melhor dizendo, multas ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... sobre se estariam contempladas com execução por precatórios. Isso dependerá o estudo dos ... 461 do CPC, com a aplicação das astreintes, a pedido da parte ou de ofício (§ 5º). A ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... muito claro: resgatar e legitimar o modelo de transporte rodoviário implementado no Brasil ... sobre a possibilidade de autorizar a execução de até quatro horas extras, conforme se infere ... JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DAS “ASTREINTES” CONTRA O PODER PÚBLICO — DOUTRINA — ...
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Das diversas espécies de execução
... 486), referindo-se às astreintes , de que fala o art. 729 da CLT ... Em que pese aos transtornos de ... bens, com a indicação dos seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de registro ou de ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... da intimação para tanto, sob pena de execução do valor correspondente para posterior depósito ... de R$ 1.000,00, fixada a título de astreintes. Caso haja inércia da Reclamada, expeça-se ... numa sociedade essencialmente fundada num modelo patriarcal, branco e heterossexual. Os ...
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Jurisprudência e Ementário
... cautelar para suspender liminarmente a execução do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ... de imposição da multa diária (astreintes) dire-tamente contra o agente público, em face ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... vir acompanhado de multa pecuniária pelo seu descumprimento ( astreintes ) e tem a qualidade de título executivo extrajudicial (art. 876, da CLT) ... estranheza quanto à circunstãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz respeito à incidência da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... vir acompanhado de multa pecuniária pelo seu descumprimento ( astreintes ) e tem a qualidade de título executivo extrajudicial (art. 876 da CLT) ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4 o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... vir acompanhado de multa pecuniária pelo seu descumprimento ( astreintes ) e tem a qualidade de título executivo extrajudicial (art. 876 da CLT) ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4 o ...
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Direito do Consumidor
... os quais o poder público conta para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... ção de multa, o juiz poderá impor astreintes, se compatível com a obrigação ... (D) ...
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Fundamentos do processo estrutural
... 3- Decisões programáticas. 4- Execução de políticas públicas. 5- Encerramento: O ... entre si, não há como figurar um modelo único de processo capaz de servir a todos os ... ável admitir-se o redirecionamento das astreintes contra os terceiros cuja cooperação seja ...
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Decisões Monocráticas nº 1266784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... VIOLAÇÃO NÃO COMPROVADA ... ASTREINTES ... ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO ... com os demais entes públicos pela execução de obras de saneamento básico. 6 ... A mera ... deverá reapreciar o tema, constituindo modelo de prestação de saneamento básico nas áreas ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... a) aplicação de astreintes, com fulcro no artigo 139 do Novo Código de ... a legitimidade para ajuizar ação de execução de astreintes, imposta pelo descumprimento de ... Francisco Dirceu Barros ... 3.2 Modelo de parecer em pedido de direito de resposta. 7 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 614-59.2016.5.05.0493)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. JUROS DA MORA APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CANCELAMENTO DA SÚMULA N.º 285. RECURSO DE REVISTA ADMITIDO PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO...
... ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECOLHIMENTO DO FGTS ... / Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da ... Execução / Cálculo / ... Com efeito, o modelo cotejado consagra entendimento no ... -
Novo CPC revoga entendimento sumular a respeito das astreintes no RS
Lúcio Delfino: Novo CPC revoga tese a respeito de astreintes no RS
... Na execução da multa processual (astreinte), que não tem caráter substitutivo da ... Levando a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre Direito Processual, Economia e Psicologia. Tese ... -
Decisao Nº 8030071-62.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-12-2022
... ASTREINTES" FIXADAS EM VALOR RAZOÁVEL. NECESSIDADE DE FIXAÇ\xC3" ... ículo reserva ao agravado, da mesma marca, modelo e especificações descritas na inicial, ou ... ória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Humberto Martins, DJE 19.3.12 ... 22) Ação anulatória. Astreintes. Minoração do valor da multa. Ação inadequada. A Ação Anulatória ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da imunidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-80.2018.5.06.0000), 29-05-2018
AÇÃO COLETIVA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. Dispõe o art, 55, §3º, do NCPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.". E o seu caput "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas)
... terceirizados e a ré tomou gosto pelo modelo adotado, pois desde 2012 vem aditando os ... execução das estratégias operacionais elaboradas e ... Para não incidir nas astreintes, basta que o reclamado cumpra a decisão a que ...