modelo execução astreintes
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Capítulo 1 - Introdução
... é compelir as partes à perfeita execução do negócio jurídico. A diretriz da ... amplo destaque, o enaltecimento das astreintes e a crescente aceitação dos danos punitivos ... lança um singular olhar sobre esse rico modelo jurídico, com base em uma perspectiva funcional ...
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Decisão monocrática Nº 60024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... que seja determinada a suspensão da execução em curso na 2ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, ... O modelo em questão deixa de lado a assim chamada ... ora fixada tem a natureza jurídica de astreintes, destinada ao cumprimento da decisão, com ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... à iniciativa privada da gestão ou execução dos serviços de atendimento de saúde em ... PRELIMINAR REJEITADA. MULTA (ASTREINTES). DESCABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... DECORRÊNCIA DO SISTEMA DEMOCRÁTICO E DO MODELO ... REPUBLICANO – ATUAÇÃO ALEGADAMENTE ... de vultosos valores a título de ‘astreintes’ sem o devido ... processo legal, do ... referentes à execução astreintes em valores que se encontravam ... em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1013-15.2016.5.05.0000)
... astreintes ... fixadas pelo descumprimento de ... PÚBLICOS CIVIS DEVEM OBEDECER AO MODELO DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES APLICÁVEL ... EXECUÇÃO DE ASTREINTES COMINADAS EM ... DECISÃO ...
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Enfoques Especiais
... 287, 644 e 645 do CPC cuidavam das astreintes, instituto conceitualmente diverso de "multa" ... obrigação de fazer, não existe a execução provisória. Transitada em julgado a sentença ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Direito processual do trabalho
... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... de fazer e não fazer, em razão das astreintes, pois elas podem ser convalidadas em perdas e ...
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Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... havendo condenação, a sentença deve ?xar multa pecuniária ( astreintes — art. 84, da Lei n. 8.078/90 e art. 461 e seguintes do CPC) para o seu ... condenatório também líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente genérico. Aliás, esse ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... árias para entrada dos produtos e execução dos serviços ... Ademais, o método de ... brasileiro e alemão, faz com que o modelo conceitual da violação positiva do contrato ... como condenada a pagar elevada de astreintes por não a ter retirado, em razão de omissão de ...
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Disposições preliminares
... Na execução, tendo essas entidades como executadas, há-de, ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... Exibição de extratos bancários. Astreintes. Descabimento. Coisa julgada. Inocorrência. 1 ...
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Decisão monocrática Nº 660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... diversas medidas no sentido de garantir o modelo estadual de distanciamento controlado. Referido ... , além de, por seus meios, garantir a execução das decisões tomadas em âmbito do Poder ... , postula a suspensão definitiva das astreintes diárias consolidadas contra o erário municipal ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... , composta de fases de conhecimento e execução, de previsão constitucional e ... legitimidade universal do MP em razão do modelo constitucional e infraconstitucional em que se ... A sistemática das astreintes, entendidas como “medidas coercitivas, de ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... comum, bem como extingue a execução (art. 201, § 1º), ou seja, é tanto o ato que ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... sobre juros, correção monetária, astreintes etc., ainda quando não hajam sido pedidos pelo ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... 25 ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 69 28/05/2021 12:10:28 ... para admissão do empregado alheios ao modelo legal etc ... Há obrigações de não fazer ... Trata-se de coerção inspirada nas astreintes do direito francês, expressamente prevista na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 299-97.2017.5.05.0492)
EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DO FGTS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA N.º 296, I, DO TST. RECURSO MAL APARELHADO. 1. Na hipótese vertente dos autos, a Turma de...
... FIXAÇÃO DE ASTREINTES. DISSENSO ... JURISPRUDENCIAL NÃO ... O único modelo indicado nas razões dos Embargos (fl. 495), cujo ... aplicável o regime diferenciado de execução quanto à obrigação de pagar, nos termos do ... -
Peças prático-profissionais
... Ademais, a utilização das astreintes para o despejo é claramente descabida, na medida ... Em 15/07/2014, Ronaldo iniciou execução de título extrajudicial apenas em face do ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ...
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Decisao Nº 8027873-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-04-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ASTREINTES – JUÍZO QUE REDUZIU A MULTA ... Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... que estejam estruturados segundo um modelo de organização social que assegure a todos os ... inclusive é possível a previsão de astreintes como meio de coerção para o cumprimento da ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. art ...
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Acórdão nº EREsp 976670 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. FIXAÇÃO PELA TURMA DE TERMO INICIAL COMBINADO ... Curso de Processo Civil, Volume 3, Execução, Ed. Revista dos Tribunais, p. 81⁄82) ... Nesse ... as execuções judiciais, estendendo o modelo sincrético também para o procedimento executivo ...
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... não são confiáveis para promover a execução das suas próprias decisões, em flagrante ... (Judicial e Extrajudicial); o Código Modelo de Processos (Judicial e Extrajudicial) para ... p. 23-24 ... 35 Sobre as astreintes, ver arts. 88.2 e 122.3 do Código de Justiça ... -
Casuística da execução civil negociada
Este artigo trata dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro como instrumento para gestão da execução forçada.
... existência de negócios processuais típicos, quando o respectivo modelo já vier previamente estabelecido ( v.g. acordo para suspensão do ... cominatórias ( astreintes ), da penhora sobre determinados bens, da adjudicação, além de outras ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... e não financeiras no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.º 648/2012, do PE e do ... modelo regra de responsabilidade individual do CP ... à l’infliction d’amendes ou d’astreintes (voir, en ce sens, arrêt du 22 novembre 2012, ...
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Livro complementar
... execução dos atos e diligências judiciais em que figure ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ... ível, inclusive, a imposição de astreintes para forçar o cumprimento de decisão, cujo ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... Na execução, tendo essas entidades como executadas, há-de, ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... Exibição de extratos bancários. Astreintes. Descabimento. Coisa julgada. Inocorrência. 1 ...