modelo execução astreintes
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... Sendo assim, afirma que "durante a execução dos Contratos e do ... Contrato de Serviços, a ... imposta a astreintes de R$ 10.000,00(dez mil reais) por dia ... Este ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de ... justiça, com aplicação ...
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Decisão Nº 08100242720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-11-2020
... veículo (TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, ANO E MODELO 2019, PLACA QSH1G75, CHASSI9BRBD3HE8K0441109), ... 14. De mais a mais, as astreintes tem natureza inibitória, com vistas a que seja ... da possibilidade de aplicação e execução das astreintes ... 25. Diante de todo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08137750420224050000), 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813775-04.2022.4.05.0000 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SAÚDE. ART. 196. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ENOXAPARINA (CLEXANE). MEDICAMENTO FORA DO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TROMBOSE VENOSA PROFUNDA ATÍPICA. TVP. RESP 1657156. IMPRESCINDIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS DO SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. REDIRECIONAMENTO.
... ao recurso; direcionamento da execução da obrigação ao estado do Ceará; multa - ... ário, estar-se-ia alterando o próprio modelo de gerência dos recursos do SUS por meio da ... a natureza e a finalidade das astreintes como elemento a influir no ânimo do devedor, de ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... ça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução ” (GOMES, Suzana de Camargo, Crimes Eleitorais, ... a) aplicação de astreintes, com fulcro no artigo 139 do Novo Código de ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ...
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Decisao Nº 8000919-03.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... 300 DO CPC. ASTREINTES EM CONSONÂNCIA COM OS PR I NCÍPIOS DA ... de passageiros, trata-se do mesmo modelo de veículo (RENAULT MASTER) e, como afirmado ... ória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a ...
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Decisão Monocrática nº 5011441-45.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Marzo de 2017
... ção à antecipação de tutela ou à execução" provisória contra a Fazenda Pública referem-se \xC3" ... REDUÇÃO. 1. Viável a fixação de astreintes em prejuízo da Fazenda Pública, uma vez que, ... programática, uma vez que referido modelo axiológico valorativo parte da idéia central ...
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Colaboração: do discurso à realidade
O objetivo do presente estudo é traçar um esboço teórico sobre a colaboração processual e analisar se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem contemplado o novo instituto da forma como a doutrina assim o prescreve. Para tanto, foi realizada uma pesquisa empírica quantitativa das decisões proferidas pelo STJ, com análise dos acórdãos publicados entre os anos de 2010 e 2019 que se utilizaram da...
... podemos afirmar que existe efetivamente um modelo cooperativo de processo civil? ... O presente ... de sentença condenatória por execução forçada, na medida em que se faz necessária a ... Sobre o valor de astreintes fixado em ações de obrigação de fazer, o STJ ... -
Enunciados do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (versão compilada)
... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ... ÃO DA APLICAÇÃO DAS LEIS QUE REGEM A EXECUÇÃO FISCAL COMO NORMA SUBSIDIÁRIA NA EXECUÇÃO ... possível, inclusive, a imposição de astreintes para forçar o cumprimento de decisão, cujo ...
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Acórdão Nº 0001457-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... ASTREINTES ... REEMBOLDO DE DESPESAS MÉDICAS. BLOQUEIO DE ... e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de uma decisão, simplificando ... especialistas na terapia comportamental modelo Denver incluindo fonoaudióloga, terapeuta ...
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Decisao Nº 8023337-66.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-10-2020
... do financiamento foi o veículo de marca/modelo Palio - 4p ELX Emottion, 2010/2010, cor branca, ... Em relação às astreintes, o Juízo a quo deferiu o pedido de concessão de ... ória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a ...
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Enunciados sistematizados até o III fórum nacional de processo do trabalho (gramado/RS)
... do Trabalho, uma vez que neste a execução" se processa de ofício, a teor dos arts. 876, par\xC3" ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ... possível, inclusive, a imposição de astreintes para forçar o cumprimento de decisão, cujo ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... ção da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, ... de obrigação de fazer (astreintes), tem cunho inibitório, de modo a impor ...
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Acórdão Nº 1226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
EMENTA Agravo regimental na suspensão de liminar. Decisão originária em que se determinou a paralisação de atividade de exploração mineral. Evidências que apontam para ausência de nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida e os alegados danos ambientais. Risco à ordem e à economia pública demonstrados. Medida de contracautela deferida por esta Presidência. Ausência de fundamentos a
... ão recebendo como contrapartida pela execução ... dessa atividade econômica sofrerá ... , apenas para suspender a cobrança das astreintes de R$ ... 200.000,00 (duzentos mil reais) por dia ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... a possibilidade de aplicação de astreintes, com fulcro no artigo 139, do Novo Código de ... A legitimidade para ajuizar ação de execução de astreintes, imposta pelo descumprimento de ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ...
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Decisão monocrática Nº 54190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... encargos trabalhistas resultantes da execução do contrato, ao reconhecer a constitucionalidade ... ressaltando que a adoção, seja do modelo de responsabilidade objetiva, que era a primeira ... obrigações de fazer e as respectivas astreintes, que são personalíssimas do empregador. Por ...
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Acórdão nº 1.0000.22.258335-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - PERDA DE OBJETO - AFASTADA - CIRURGIA - INDISPENSABILIDADE E URGÊNCIA - COMPROVADAS - DEMORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO - ASTREINTES - REAJUSTE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.A realização de cirurgia por força de decisão...
... os entes federados, de forma a se criar um modelo de coordenao e cooperao na rea da sade. E ... de ente pblico ao pagamento de astreintes deve ser precedida de maiores cautelas, tendo em ... -
Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa-fé.” e ... não só se destaca por atenuar o atual modelo hospitalocêntrico, trazendo mais benefícios ao ... Pedido de redução das astreintes que comporta acolhida, em face das peculiaridades ...
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Acórdão nº 1.0090.16.001047-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA E CUMPRIDA. PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO LEGAL. TEMA PRECLUSO. ORDEM DE DEVOLUÇÃO DO BEM, COM FIXAÇÃO DE ASTREINTES. VENDA DO VEÍCULO E COMUNICAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMINATÓRIA.
... ), defende o cabimento da manuteno das astreintes no valor de R$5.000,00 ao dia, fixadas na deciso ... -
Acórdão nº 1.0090.16.001047-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA E CUMPRIDA. PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO LEGAL. TEMA PRECLUSO. ORDEM DE DEVOLUÇÃO DO BEM, COM FIXAÇÃO DE ASTREINTES. VENDA DO VEÍCULO E COMUNICAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMINATÓRIA.
... ), defende o cabimento da manuteno das astreintes no valor de R$5.000,00 ao dia, fixadas na deciso ... -
Acórdão Nº 0014573-84.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... que o Judiciário ao determinar a execução de política pública que não se encontra ... , fixar multa diária cominatória – astreintes –, ainda que contra a Fazenda Pública, em caso ... do acesso aos serviços obstétricos (Modelo Vaga Sempre). Evidência: A Coordenadora Estadual ...