modelo execução ´provisoria trabalhista
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... artigo está revogado pela Medida Provisória n. 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... abrangência (constitucional-civil--trabalhista) até o presente momento desenvolvido decorrer do ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... coletivo ou versam sobre garantia provisória de emprego no contrato de experiência. Agravo ... ção na ação civil pública e na execução do termo de compromisso de ajustamento de conduta ...
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Dissídio (ação) individual
... ídio individual” ou “reclamação trabalhista individual” significam “ação individual” ... execução, o que implica dizer que, em regra, os atos de ... ao processo cautelar, e sim à tutela provisória, que pode fundamentar-se em urgência ou ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... do próprio contrato de trabalho e sua execução ... “Essa regra não autoriza a ... -19, durante a vigência da Medida Provisória 927, que caducou em 19 de julho de 2020 e das ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e cumprimento de sentença, o de execução" e os especiais ... Na sistemática do CPC/73 t\xC3" ... as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... empregado, sujeito à legislação trabalhista. Nesse caso, o Código de Processo Civil autoriza ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , com o correspondente enquadramento do modelo brasileiro. Em seguida, a análise do contraponto ... como ensejadoras da punição trabalhista ... O critério taxativo (ou de ... CLT, ao se referir à estabilidade provisória do dirigente sindical, autoriza seu afastamento ... da efetiva aptidão obreira para a execução do objeto do contrato (inclusive valendo-se do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; II – às hipóteses de tutela da ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... forma de estabilidade, ainda que provisória, só podem ser despedidos por falta grave, ... 853 a 855 da CLT, ou seja, uma ação trabalhista pela qual o empregador, alegando e provando falta ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego ... III — O empregado ... VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Modelo ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... A efetividade do modelo de Estado Social no Brasil ocorreu, contudo, em ... O PROER, composto pela Medida Provisória nº 1.179 e pela Resolução nº 2.208, ambas ... – PT e Partido Democrático Trabalhista –PDT. Requeridos: Presidente da República e ... -
Um novo modelo de processo para a lei de ação civil pública
... íficas, a regra de liquidação e execução, a regra de competência e reunião de demandas, ... (coletiva, eleitoral, administrativa, trabalhista etc.) ... Enfim, o direito processual é ... Como não lembrar também da tutela provisória prevista no CPC que poderá ser aplicada ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ocasião, foi instalada a Comissão Provisória" de Estudos Constitucionais, conhecida como Comiss\xC3" ... ário da Assembleia Constituinte rejeitou o modelo parlamentarista (na verdade, semipresidencialista ... Também foi aprovada uma Reforma Trabalhista", inclusive com a regulamentação da terceirizaç\xC3" ... -
Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... 1.7. Tutela provisória ... (OAB/Exame XXXV) Paulo Filho pretende ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... da legislação (Senado e Câmara), da execução (Presidência da República e Governadores dos ... Jurisdicional em Matéria Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados-Partes do ... III - a efetivação de tutela provisória; ... IV - a efetivação de medidas e ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada de seis horas para o trabalho realizado ... , por invalidez, de modo geral, é provisória. Ela só será definitiva quando o médico assim ... CLT, ao admitir em sede de embargos à execução, a alegação de prescrição, a qual se entende ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Verbas trabalhistas
... a fórmula contida na antiga Medida Provisória n. 199 (DOU de 27.7.1990) que instituiu um abono ... ção adotada por uma fonte autônoma trabalhista". Por isso a menção ... Infiuência da negocia\xC3" ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... Assim, é paga para possibilitar a execução dos serviços, e não pela prestação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000097-80.2018.5.06.0000), 29-05-2018
AÇÃO COLETIVA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. Dispõe o art, 55, §3º, do NCPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.". E o seu caput "Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas)
... AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. CONEXÃO. PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS ... decisão proferida na ACP, em tutela provisória, já abarca o direito dos impetrantes, deve ser ... terceirizados e a ré tomou gosto pelo modelo adotado, pois desde 2012 vem aditando os ... execução das estratégias operacionais elaboradas e ... -
Direito Internacional
... Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma ulterior de Direito ... (D) A aplicação provisória" de tratados, embora alguns Estados a pratiquem, n\xC3" ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... ção, tramitação, financiamento, execução e prestação ... de contas dos projetos do ... Modelo de Carta de Anuência de Profissional ... Anexo V ... pelo beneficiário não gera vínculo trabalhista com o Estado ... §5º O atleta beneficiário do ... de Habilitação de Patrocínio - CHP Provisória; ... II - solicitar à empresa patrocinadora a ...
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A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
... Cogitou-se de uma medida provisória, mas o Governo recuou e apresentou o texto como ... modelo de negociação coletiva foi alterado: ... qual terá direito de ver primeiro a execução processada em face da empresa, em seguida dos ...
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Peças prático-profissionais
... quando sobreveio a edição de medida provisória revogando a sistemática estabelecida na lei ... , em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos de empreitada, tarefa e concessão ... caso afeto à Justiça especializada (trabalhista – art. 114 da CF, e eleitoral – art. 121 da ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... BOOK-SINDICALISMO E REFORMA TRABALHISTA.indb 33 06/05/19 09:21 ... RICARDO ... jurídicas de direito privado atuando num modelo de unicidade sindical (NASCIMENTO, 2011, p. 186) ... O locaute é a paralisação provisória da empresa, estabelecimento ou setor, realizada ... em estado de greve suspendam a execução dos serviços nem tampouco se utilizem dos ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... e nem equipamentos adequados, e na execução ocorre acidente que fere ou mata os operários ... Existe em andamento Medida Provisória que irá estabelecer a forma de celebração do ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... demonstra que na sua estrutura a execução desta Emenda, por parte do Instituto Nacional do ... o período social-privatista que alterou o modelo princeps de natureza social-estatista, e as 4 ... Todavia, a mais importante iniciativa trabalhista do governo militar, foi a criação do Fundo de ... Provisória 1.058, de 27 de Julho de 2021 (Reinstitui o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... mas alega que se tratava de uma dvida trabalhista que ALESSANDRO tinha com o interrogando; QUE no ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... governo federal resolveu, por medida provisória (MP 1950), revogar os artigos de lei que tratavam ... , a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ... condenação judicial, no processo de execução da sentença, parecendo-lhe desnecessária a ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...