modelo exoneracao pensao alimentícia
- Em vigor Código Civil
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Alimentos
... in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários mínimos. 235 ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Decisão Monocrática nº 52018512920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... agravante refere estar demonstrado que o modelo atual - guarda compartilhada - está sendo ... não haveria a fixação de pensão alimentícia, o que resta mantido, pois não há provas de que ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários mínimos. 41 ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Família
... ão continuará pagando uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo ao único filho ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA. ALEGADA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... § 4o A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... casos, o período da prestação alimentícia ... 2. ALIMENTOS: NOÇÕES GERAIS E ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ...
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Acórdão nº 52107383620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... dupla Fiat Strada Working CD, ano 2014, modelo 2015 com valor da tabela FIPE de R$ ... 6) ... Ainda, paga pensão alimentícia à filha Manuela, nascida em 21.01.2012, na ordem ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... social, exceto no caso de pensão alimentícia, não sofrerá qualquer tipo de retenção, ...
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Do direito das famílias
... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito ...
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Direitos individuais e coletivos
... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” ... De uma ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... familiar extinguirá a obrigação alimentícia, evitando, assim, a premiação daquele genitor ... -de-dever-conjugal-gera-perda-do-direito-a-pensao ...
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Direito Civil
... , ainda que dele receba pensão alimentícia. § 5.º O aditamento regulado nesta Lei será ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ficou restrito ao caso de pensão alimentícia ... Prisão Civil e Depositário Infiel — 3 ...
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Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
... Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, que moveu em face de ... , sua ex-mulher e sua ...
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Alimentos
... -se sopesar que nem sempre a pensão alimentícia será prestada em dinheiro. Em alguns casos, é ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Advocacia extrajudicial
... partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou não pelo cônjuge de seu nome ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... , prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o juiz fixar ... Interessante notar, ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... estabelecido da pensão alimentícia e ensejar a alteração das condições da guarda ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADO. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DA POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO NOVO PERCENTUAL PELO ALIMENTANTE. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do que dispõe o art. 1.699 do...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... casos, o período da prestação alimentícia. Ademais, na maioria dos casos o credor dos ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ...