modelo ficha controle de estoque

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  • Classificação vLex
  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, ... ou marcados, ou, ainda, ao selo de controle, quando não estiverem rotulados, marcados ou ..., pelo usuário, de diferença no estoque dos selos de controle fornecidos para aplicação ... do Fisco estadual, ser substituído por fichas:. I-impressas com os mesmos elementos do livro ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ... fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e ... por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou ... exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e ... às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo ...

  • Acórdão nº 70044887602 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 05 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. Descrevendo a inicial, suficientemente, os cargos de provimento comissionado e o confronto com a Carta Estadual, inclusive disposição cuja constitucionalidade não foi objeto de reproche pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhada da legislação guerreada, nenhuma dificuldade existe quanto à precisa compreensão dos fatos e fundamentos jurídicos do...

    ...- Chefe da Divisão de Controle Patrimonial; . - Chefe do Serviço de Vistoria; ...Até porque, pelo modelo analítico de Constituição adotado entre nós, ...- Coordenar a atualização da ficha funcional dos servidores, desenvolvendo e ... das requisições de materiais em estoque, realizar entrega e efetuar o respectivo ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...