modelo ficha controle de estoque

10913 resultados para modelo ficha controle de estoque

  • Classificação vLex
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ...O controle das atividades financeiras e administrativas dos ..., no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. A formalidade não se coaduna ... daqueles já adquiridos e a situação do estoque, faz trocas ou apresenta títulos de crédito ...

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, ... ou marcados, ou, ainda, ao selo de controle, quando não estiverem rotulados, marcados ou ..., pelo usuário, de diferença no estoque dos selos de controle fornecidos para aplicação ... do Fisco estadual, ser substituído por fichas:. I-impressas com os mesmos elementos do livro ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • O Superendividamento do Consumidor Brasileiro: Aspectos Jurídicos e Sociais

    No presente trabalho se analisará a situação do consumidor superendividado. O superendividamento necessita de regulamentação específica para que se possa buscar uma efetiva prevenção para aqueles - os consumidores - que são mais vulneráveis na relação de consumo. Essa vulnerabilidade consumista vem, muitas vezes, da mídia através da publicidade que o incentiva ao consumo; outras vezes vem do...

    ..., sem se preocupar em ter que comprar outro modelo. A compra do mesmo produto era cogitada somente ..., muitas vezes denominadas por "limpeza de estoque", "queima de showroom", "liquidação total com ... da dignidade da pessoa humana 19 , o controle das publicidades 20 entre outros. . O ... sempre terá acesso aos cadastros, fichas, registros, seus dados pessoais e seus dados ...

  • Acórdão nº 1521/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Auditoria. Municípios Pernambucanos Detentores Dos Menores índices de Desenvolvimento Humano - Idh. Participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 1) Obras Escolares. Atraso e Inexecução. 2) Programa Nacional de Alimentação Escolar. Deficiências Na Infraestrutura das Unidades Escolares. Inexistência Ou Inadequação das Normas Operacionais do Programa. Atrasos Na Aquisição de Alimentos.

    ... Auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo em Pernambuco - Secex/PE, nos períodos ... 50.1 infraestrutura de escolas (cozinha e estoque - merenda escolar);. 50.2 conformidade com as ... escolar (licitação), a exemplo do modelo apresentado neste relatório (fluxo 1, Anexo 1), ...Achado: inexistência de Ficha Técnica de Preparo. Situação encontrada. 85. ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... requer que sejam juntadas, aos autos, as fichas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). ...O estoque de gado no período, conforme exposto ... Também não houve registro em Fichas de Controle de Rebanho do IMA – Escritório de Porteirinha, ...