modelo formulario sb 40

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2004.01.99.049080-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Maio de 2005

    PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO REJEITADA - PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - ATIVIDADE PROFISSIONAL: ELETRICISTA E MOTORISTA - DECRETO Nº 83.080/79 - LEI Nº 9.032/95 - CONVERSÃO - PERÍODO DE 10/12/71 A 30/03/77 NÃO RECONHECIDO - AUSÊNCIA DE PROVA - TEMPO DE SERVIÇO...

    ..., data do exercício de 1977, apesar de o formulário ser conforme o modelo da Instrução Normativa do SNT nº 02/92. ... seu patrimônio jurídico" (RESP 425660/SC; DJ 05/08/2002 PG:407; Relator Min. FELIX FISCHER). Para os períodos anteriores à ...

  • Prestações previdenciárias

    ... e jurisprudencial sobre ser ou não devida a multa de 40% do FGTS e o instituto do aviso-prévio. Entendo não haver ... Especial a apresentação, pelo segurado, de um formulário preenchido pelo empregador, com descrição da ati-. . vidade ... junto ao INSS, bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, sobre sua emissão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-34/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 08 de Maio de 2003

    DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. EMPREGADO QUE SE DEMITE COM MENOS DE UM ANO DE TEMPO DE SERVIÇO. 1. Defere-se cláusula que assegura férias proporcionais ao empregado que se demite com menos de um ano de tempo de serviço, pois se trata de direito introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho,...

    ... nº s 02, 03, 08, 12, 13, 14, 17, 20, 23, 36, 37, 39, 40, 41, 71, 76, 82, 85, 86, 87 e 95 (fls. 1.314/1.338). O ..., no ato da homologação, entregar ao trabalhador o MODELO DSS-8030 (antigo SB-40), Formulário Informações sobre ...

  • Acórdão indexados nº DC-34/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Junho de 2003

    1. Defere-se cláusula que assegura férias proporcionais ao empregado que se demite com menos de um ano de tempo de serviço, pois se trata de direito introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho, vigente no Brasil desde setembro de 1999. 2. Recurso ordinário interposto pelos Sindicatos...

    ... nº s 02, 03, 08, 12, 13, 14, 17, 20, 23, 36, 37, 39, 40, 41, 71, 76, 82, 85, 86, 87 e 95 (fls. 1.314/1.338). O ..., no ato da homologação, entregar ao trabalhador o MODELO DSS-8030 (antigo SB-40), Formulário Informações sobre ...

  • Perfil profissiográfico previdenciário - ppp

    ... empregado de um documento preenchido pelo empregador (SB-40, posteriormente denominado DIRBEN-8030 ou DSS-8030), onde deveria ... nem intermitente, deverá ser efetuada mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - ... INSS, somente determinou as especificações definitivas (modelo) desse formulário quando da publicação da Instrução ...

  • Acórdão nº 743/2015 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2015

    Auditoria Operacional No Instituto Nacional de Seguro Social (inss), Com o Objetivo de Avaliar a Concessão e a Manutenção de Benefícios de Auxílio-doença. Crescimento Muito Significativo das Despesas. Realização de Pagamentos Indevidos a Maior. Fragilidades e Limitações Dos Sistemas Informatizados. Ausência de Cultura de Segurança da Informação Entre os Servidores. Inexistência de Uma Sistemática

    ... comparou o último salário percebido e o valor inicial de 400 benefícios concedidos durante o ano de 2007 a segurados ...125. De acordo com esse manual, o Formulário de Análise da Qualidade do Laudo Médico Pericial (Qualitec) ... da auditoria, o Sistema Monitor, que integra o Novo Modelo de Gestão do órgão, está sendo desenvolvido desde outubro de ...

  • Acordão nº 20150611468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Julho de 2015

    EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO. PREVISÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364, DO TST. A tese sustentada pela ré, de pagamento do adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição não encontra guarida no ordenamento jurídico. Veja-se que o item II da Súmula

    ... de revista conhecido e desprovido (TST-RR-2350/2003-432-02-40, Min. Aloysio Corrêa da Veiga, , DJU de 25/04/2008). "EMBARGOS ..., de 20/09/2006 (DOU de 21/9/2006), "O PPP substitui o formulário para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos ..., inclusive quanto ao local de trabalho, demonstrando o modelo maior experiência e perfeição técnica. Sem razão. Com ...

  • Acórdão nº 1472/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Junho de 2012

    Relatório de Auditoria. Municípios do Estado do Piauí. Programa Saúde da Família. Não Cumprimento das Cargas Horárias Semanais Exigidas Pelo Programa. Divergências Entre as Composições das Equipes Registradas No Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - Cnes e as que Efetivamente Prestam Serviços. Acumulação Irregular de Cargos Públicos. Admissão de Profissionais Sem Concurso Público....

    ...a) 1.886 profissionais do PSF, de um total de 12.403 profissionais, apresentavam carga horária total no CNES superior ...Têm por objetivo orientar a mudança no modelo assistencial do país, hoje centrado na medicina curativa e ... relativa ao PSF de Campo Maior-2 - Campo Maior: formulários de entrevistas (p. 1-47), folhas 1/126. Documentação relativa ...

  • Decisão Monocrática nº 0003305-86.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 11 de Junho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto de decisão que, em ação que versa sobre o reconhecimento do exercício de atividade especial, determinou que o autor juntasse aos autos os laudos técnicos que embasaram os PPPs produzidos pelas empresas Stihl Ltda. e Duratex S/A. O agravante alega que, tendo instruído o fei...

    ...e Duratex S/A. O agravante alega que, tendo instruído o feito com os formulários PPP devidamente preenchidos pelas empregadoras, está, nos termos do art. 153, parágrafo único, ..., para os efeitos do § 6º, o documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve conter registros ambientais, ...

  • Decisão Monocrática nº 0003643-60.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 13 de Junho de 2013

    Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto de decisão que, rejeitou os embargos declaratórios, entendendo que a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário não afasta a necessidade de prova pericial, a ser realizada por profissional imparcial, de confiança do juízo. O agravante alega que, tendo o feito s...

    ...O agravante alega que, tendo o feito sido instruído com os formulários PPP devidamente preenchidos pelas empregadoras, está, nos termos do art. 153, parágrafo único, ..., para os efeitos do § 6º, o documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve conter registros ambientais, ...

  • Acórdão nº 77/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

    Auditoria de Natureza Operacional. Fiscalização de Orientação Centralizada. Atenção Básica em Saúde. Não-constatação de Irregularidades Graves. Recomendações E Determinações. Ciência às InstÂncias Interessadas

    ... para sediarem Unidades Básicas de Saúde cujo modelo de atenção à saúde é o tradicional. Além de a construção ... Sul foi referido pelos ACS a excessiva quantidade de formulários e papéis de trabalho que devem ser preenchidos e assinados ... das equipes de saúde bucal devem cumprir jornada semanal de 40h. 5.1.3. Análise e evidências: O cirurgião dentista da equipe ...

  • Acordão nº 20110134618 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Fevereiro de 2011

    Recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 79/82 (procuração às fls. 7) contra a r. sentença de fls. 76/77, cujo relatório adoto e que julgou extinto sem resolução do mérito a reclamatória, alegando que a reclamada lhe forneceu, em abril/2009, formulário com informações sobre atividades exercidas em condições especiais, porém, em formulár...

  • Resolução nº 38 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Marzo de 1998

    FORMULARIOS PARA AS ELEICOES DE 4 DE OUTUBRO DE 1998.

  • Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
  • Universidade de São Paulo
  • Procuradoria Geral do Estado
  • Meio Ambiente
  • Acordão nº 20100997508 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Outubro de 2010

    VOTO PREVALECENTE Adoto o relatório do voto da Exma. Relatora, nos seguintes termos: “Adoto o relatório da sentença de fls. 177/183 da E. 29ª. Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação. Embargos de declaração à fls. 185/187, julgado às fls. 210/211. Recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 225/243, buscando a

    ... que o reclamante; (..)”, resta insuperável o fato de o modelo ter sido admitido em 08.11.1971 como técnico de ... estabelecem que para uma jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) semanais, o divisor deve ser 200, sendo que sentença ... (no ano da distribuição desta ação, 2004) para formulário PPP não altera o conteúdo da condenação, obrigação de fazer ...

  • Acórdão nº 1999.01.00.051859-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 08 de Agosto de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM - FATOR DE CONVERSÃO - . AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ENUMERADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. Demonstram-se incabíveis embargos declaratórios opostos sem que seja demonstrada a ocorrência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 535 do...

    ...Autuado em: 17/6/1999 10:27:40. Processo Originário: 6289-7/mg. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ...�ão do exercício da atividade especial por meio dos formulários SB 40 e DSS 8030, até a edição do Decreto no 2.172/97, que ... comum em especial, insculpida nas duas últimas linhas do modelo previsto na norma, segundo a qual o tempo de serviço comum ...

  • Acórdão nº 1999.01.00.051859-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 08 de Agosto de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM - FATOR DE CONVERSÃO - . AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ENUMERADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. Demonstram-se incabíveis embargos declaratórios opostos sem que seja demonstrada a ocorrência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 535 do...

    ...Autuado em: 17/6/1999 10:27:40. Processo Originário: 6289-7/mg. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ...�ão do exercício da atividade especial por meio dos formulários SB 40 e DSS 8030, até a edição do Decreto no 2.172/97, que ... comum em especial, insculpida nas duas últimas linhas do modelo previsto na norma, segundo a qual o tempo de serviço comum ...

  • Universidade Estadual Paulista
  • nº 2003.01.99.028234-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Setembro de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DE LABOR COMO EMPREGADO URBANO. RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. TEMPO ESPECIAL. PROVA. I - Tempo urbano que não se conhece, apesar da prova testemunhal, por total ausência de razoável início de prova material (documental) em que haja referência expressa ao autor ou à sua profissão naquele período (1969 a 1971). II - Não se pode...

    ... especial e sua conversão, bastando a exibição do formulário SB40, nos termos da legislação em vigor na época - Precedentes ... convertido o período admitido como simples pelo coeficiente 1,40, totaliza o autor 30 (trinta) anos 7 (sete) meses e 5 (dias), em ..., feito em livro próprio ou em fichas, na conformidade do modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social. ...

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