modelo formulario sb 40
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Anexo IV
... 2.1. Formulário Informações sobre Atividades com Exposição e Agentes Agressivos Aposentadoria Especial Modelo DSS-8030 (antigo SB 40): ... 2.1.1. Além da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... ção, apenas constam dos autos o formulário PPP. Vale dizer: o autor não anexou o laudo ... nocivos, por intermédio dos formulários SB-40 e DSS-8030, em razão do advento da Lei 9.032/95 ... , o que a Lei 9.738/98 fez foi reformular o modelo de financiamento. (STF, ARE 664335, Pleno, j ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049107120204058500), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para: a) reconhecer, como de labor especial os períodos: - de 18 de maio de 1994 a 31 de maio de 1999; - de 01 de junho de 1999 a 30 de abril de 2004, e - de 01 de maio de 2004 a 12 de novembro de 2019. b) determinar ao INSS que conceda ao requerente, aposentadoria
... informações contidas em sede de formulário previdenciário ; ... vi) o obreiro não ... ção a agentes agressivos (conhecido como SB 40 ou DSS 8030), sendo exigido laudo, apenas, no ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ... -
Prestações previdenciárias
... sobre ser ou não devida a multa de 40% do FGTS e o instituto do aviso-prévio. Entendo ... apresentação, pelo segurado, de um formulário preenchido pelo empregador, com descrição da ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o benefício para os trabalhadores maiores de 40 anos, contribuindo, assim, para restringir a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... COM FOLHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, FORMULÁRIO USB-40 E DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR FALSOS ...
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Acórdão nº 2004.01.99.049080-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO REJEITADA - PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM - ATIVIDADE PROFISSIONAL: ELETRICISTA E MOTORISTA - DECRETO Nº 83.080/79 - LEI Nº 9.032/95 - CONVERSÃO - PERÍODO DE 10/12/71 A 30/03/77 NÃO RECONHECIDO - AUSÊNCIA DE PROVA - TEMPO DE SERVIÇO...
... do exercício de 1977, apesar de o formulário ser conforme o modelo da Instrução Normativa do ... é feita por intermédio dos formulários SB-40 e DSS-8030, até a edição do Decreto 2.172 de ... -
Acórdão, Processo nº 0002011-40.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... à saúde se dava com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo empregador (exceção feita aos ... § 8º, o documento com o histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras informações, deve conter os ...
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Benefícios programados
... 39 anos 98% 39 anos 108% ... 40 anos 100% 40 anos 110% ... 41 anos 102% – – ... a partir de 1º de janeiro de 2004, o formulário a que se refere o § 1° do art. 58 da Lei n ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão, Processo nº 0000344-58.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... comprovada por meio dos formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitidos pelo empregador, e ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0053204-48.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... comprovada por meio dos formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitidos pelo empregador, e ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0001282-60.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... comprovada por meio dos formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitidos pelo empregador, e ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 5002725-49.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... comprovada por meio dos formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitidos pelo empregador, e ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0004123-82.2015.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... comprovada por meio dos formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitidos pelo empregador, e ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... (grifei) Agora ...
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Acórdão, Processo nº 0004009-31.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... de apresentar os formulários específicos SB 40 ou DSS 8030 e atualmente o PPP, emitidos pelos ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... íodo adicional de contribuição equivalente a 40% (quarenta por cento) do tempo que, em 16 de ... profissional, este deverá apresentar formulário" de reconhecimento de períodos laborados em condi\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0006610-77.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... comprovada por meio dos formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitidos pelo empregador, e ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... (grifei) Agora ...
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Acórdão, Processo nº 0004672-79.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... íodo adicional de contribuição equivalente a 40% (quarenta por cento) do tempo que, na data da ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0001268-46.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... comprovada por meio dos formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitidos pelo empregador, e ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0000739-90.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... íodo adicional de contribuição equivalente a 40% (quarenta por cento) do tempo que, na data da ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 5001893-46.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... comprovada por meio dos formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitidos pelo empregador, e ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0005263-75.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... comprovada por meio dos formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitidos pelo empregador, e ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0001079-42.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... comprovada por meio dos formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitidos pelo empregador, e ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 5002493-37.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... comprovada por meio dos formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitidos pelo empregador, e ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0006678-78.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... íodo adicional de contribuição equivalente a 40% (quarenta por cento) do tempo que, na data da ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0002350-08.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... comprovada por meio dos formulários SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitidos pelo empregador, e ... com a mera menção desses agentes em formulário SB-40/DSS-8030/DIRBEN-8030 emitido pelo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...