modelo impugnação a contestação danos morais

57098 resultados para modelo impugnação a contestação danos morais

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

    ...indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00. II - De fato, ...
  • Relatório e Voto com número 5700331-02.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA CANCELADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VALOR ESTORNADO NO PRAZO RAZOÁVEL. DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Petição inicial (evento 1). Trata-se de ação de restituição de quantia paga cumulada com indenização por danos morais. Alega que efetuou a compra de uma TV modelo SMART TV 75 4K QNED

    ...VALOR ESTORNADO NO PRAZO. RAZOÁVEL. DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO ...Alega que efetuou a compra de uma TV modelo SMART TV 75 4K. QNED MINI LED 75QNED90 MAGIC-2021 ...(evento 1). 2. Contestação (evento 9). A ré sustentou a perda superveniente ...3. Impugnação à contestação (evento 15). O autor impugnou a ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ...-se, ao sujeito passivo, prazo para impugnação no concer- nente à matéria modificada. ... Juiz Federal Eduardo Morais da Rocha Relator Convocado (TRF1, AI ...ômico naquele seg- mento de mercado e os danos à concorrência em determinado mercado ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803709-14.2020.8.19.0031 (Cível), 08-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803709-14.2020.8.19.0031 Recorrente: MARIA IZABEL MARINS DIAS - autora Recorrida: VIA VAREJO S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... a imunidade nos feitos relacionados com danos, ferimentos ou morte, produzidos pelo Estado ...ão os fatores históricos, sociológicos, morais, econômicos etc. que inspiram o momento que ...“Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... ou outros meios admissíveis de impugnação. . À primeira vista, a pretensão do reclamante ...
  • Propriedade industrial
    ... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial. ...O prazo de contestação a esta ação é de sessenta dias. . 6. Marcas . ... que visa dar direito de impugnação para aqueles que se opõem ao registro, seja ... a utilização, é possível se requerer danos materiais e morais contra o agressor ...
  • Princípios do processo
    ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia ... meio de recursos ou outras formas de impugnação (mandado de segurança contra ato judicial, ...ão narrada (ex.: um mesmo fato social gerou danos material e moral, embora o autor tenha somente ...ção de posse e de ressarcimento por danos morais, que devem ser julgadas pelo mesmo órgão ...
  • Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
    ...modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) . ... pena de assumir a responsabilidade pelos danos de natureza moral e material causados àqueles .... 4 – DOS DANOS MORAIS – DOENÇA OCUPACIONAL . A regra esculpida no .... IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE . REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO . Como ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806541-79.2022.8.19.0021 (Cível), 18-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806541-79.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ADEMIR DA SILVA SANTOS Recorrido (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos

    ...indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 mantendo-a, no ...
  • Acórdão Nº 0004531-66.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023

    RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO COMPROVADA. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DECLARADA EM SENTENÇA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS INDEVIDOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO...

    ...INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM ... da petição inicial, bem como da impugnação apresentada. pela parte Autora (seq. 1.1 e seq. ... ressaltou em sua impugnação à contestação “a. presente ação refere-se a inexistência ... da petição contestatória, trata-se de modelo tão genérico, que. traz fatos nunca alegados ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806747-56.2022.8.19.0001 (Fazendária), 28-04-2023

    CONSELHO RECURSAL   DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS  Processo: 0806747-56.2022.8.19.0001  Recorrentes: SERASA S.A e TELEFÔNICA BRASIL S.A  Recorrido: VITOR HUGO FERNANDES RUIZ CPF 074.063.667-79 VOTO SERASA SCORE - Narra a parte autora que é cliente da ré SERASA S/A e que mantinha até em 05/01/2022 um elevado score de 939 pontos na sua plataforma, vide index 13456780. Porém,

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...

    ... a ré ao pagamento de indenização por danos. morais que se mantém. VII - Alegação de que a ...
  • Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
    ...ÚBLICO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS QUE CAUSA AO ADMINISTRADO. . ..., querendo, possa apresentar sua contestação, dentro do prazo legal, sob pena de arcar com o ... de um valor ainda não objeto de impugnação. . Do mesmo modo, não podemos assumir a ...01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / . 204 . Alexandre Matos . . ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001106-26.2020.8.19.0055 (Criminal), 05-05-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001106-26.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): VIA VAREJO (PONTO FRIO) Recorrido (autora): ROSEMAR SOARES SAMPAIO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...

    ...) convertendo-se a obrigação em perdas e danos. III - Experimenta dano moral passivel de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803590-42.2022.8.19.0206 (Cível), 12-12-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803590-42.2022.8.19.0206 Recorrente: DANIEL CALILE ATALA NETO Recorrido: PORT CELL ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do recurso e a...

    ... sem que tivesse havido qualquer impugnação ou ressalva do comprador. IV - Na peça recursal ...
  • Relatório e Voto com número 5270050-31.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA DE APARELHO CELULAR SEM O CARREGADOR E FONE DE OUVIDO. ENTREGA DO CARREGADOR DEVIDA. VENDA CASADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. ADMISSIBILIDADE - A intimação da sentença se dera no dia 20 de julho de 2022 (evento 25). O recurso fora tempestivamente...

    ...: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECORRENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. ... 3. CONTESTAÇÃO. 3.1 VIA VAREJO S/A – evento 17. A segunda ...4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 21. De seu turno, p ...(carregador) compatível com o modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ...
  • Relatório e Voto com número 5142647-40.2022.8.09.0064 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LESÕES DECORRENTES DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE CELULAR SEM O CARREGADOR. ITEM ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO. VENDA CASADA. FORNECIMENTO DO CARREGADOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 19/10/2022 (fls.165/168; evento 18). A reclamada interpusera recurso...

    ...LESÕES DECORRENTES DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE CELULAR SEM O. ...10.000,00 (dez mil reais). 3. Contestação. A reclamante, ora recorrente, apresentou ...4. Impugnação à contestação. A parte autora rebatera as ... custo de um carregador compatível com o modelo adquirido pelo consumidor em 10 (dez). dias, sob ...
  • Acordao N° 1422555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022

    I - apelação cível. Ação de obrigação de repetição do indébito c/c indenização por danos morais. Preliminares. I. 1 - não conhecimento do recurso suscitado em contrarrazões. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial da impugnação específica preservado. Violação não verificada à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Compreensão possível dos fundamentos aduzidos pelo...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES. I.1 - NÃO CONHECIMENTO DO. ...DIALETICIDADE. NÚCLEO ESSENCIAL DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICAPRESERVADO. VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA ...contestação. Em qualquer hipótese,. imprescindível a ...houver ao novo modelo estabelecido pelo Poder Judiciário. 5. O ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... pretensão indenizatória por danos materiais e morais. Preliminar de inépcia da ..., reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... pretensão indenizatória por danos materiais e morais. Preliminar de inépcia da ..., reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    .... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ...ível – como já mencionado – a impugnação ao exequatur de homologação que não ... Art. 79 . Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou ... de ação de indenização por danos morais, tendo em vista ser direito personalíssimo. ...
  • Processo nº 0001210-09.2015.8.19.0050 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017

    Ementa: Recorrente/ Réu: Via Varejo S a Recorrido/ Autor: Joé Francisco Cardoso Areias Fonseca Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Parte Ré Contra Sentença que Julgou Improcedente a Pretensão Deduzida Em Juízo Pela Embargante Na Forma Do Art. 487, I Do Ncpc. No Recurso, Às Fls. 101/114, O Recorrente Apresenta Suas Razões para Reforma Da Sentença Quanto a Necessidade de Redução Do Valor Da...

  • Relatório e Voto com número 5040759-67.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-08-2023

    1. Exordial. A parte autora, aduz que seu nome foi inserido na lista de restrição do Banco Central - SCR ? Sistema de Informação de Crédito, por um débito junto a ré, de R$21.136,00 (vinte e um mil, cento e trinta e seis reais) em razão de um financiamento de veículo. Contudo, argumenta que o único financiamento de veículo que teve como o banco requerido, foi baixado por entrega amigável do...

    ...DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA. IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE. I M P R O C E D Ê N C I A . P R E ...teve o veículo JEEP MODELO: JEEP RENEGADE LONG ANO: 2016/2016 PLACA: ...desconsiderando a impugnação da documentação carreada pela parte Reclamada ...
  • Relatório e Voto com número 5248411-54.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022

    EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. VENDA DE APARELHO CELULAR SEM O CARREGADOR E FONE DE OUVIDO. ENTREGA DO CARREGADOR DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 07/07/2022 (evento 28). A parte requerida interpusera recurso inominado...

    ... obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Recorrente: Apple Computer ... 3. Contestação. 3.1. Via Vareja S/A – evento 15. A parte ...4. Impugnação à contestação – evento 19. De seu turno, a ...modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ...
  • Relatório e Voto com número 5207484-46.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE CELULAR SEM O CARREGADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 25/11/2022 (evento 27). A reclamada interpusera recurso inominado tempestivamente no dia 09/12/2022 (e

    ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE. FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE CELULAR SEM O ...reais). 3. Contestação – evento 18. A reclamante, ora recorrente, ...4. Impugnação à contestação – evento 20. A parte autora ...carregador compatível com o modelo adquirido pelo consumidor no prazo de 10 (dez) ...

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