modelo impugnação ao cumprimento de sentença
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verbis : " O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens ... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... pelos direitos políticos, mas pelo cumprimento de outros direitos fundamentais, que passam, ... ém deve ser observada no cumprimento de sentença, razão pela qual, antes de rejeitar liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... , no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as ... 16.36. Será admitida a impugnação do Edital normativo do Concurso interposta ... de conhecimento e cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... grave, Dissídio coletivo e Ação de cumprimento e, ainda, os Procedimentos Especiais ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ... ou administrativa, for passível de impugnação por meio de recurso. Além disso, caso o ato ...
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Relatório e Voto com número 5270050-31.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... 1. ADMISSIBILIDADE - A intimação da sentença se dera no dia 20 de julho de 2022 (evento 25) ... 4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 21. De seu turno, p ... (carregador) compatível com o modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ... reais). Caso não haja cumprimento, desde já, informo que poderá haver majoração ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... o tributo por estar amparado por sentença judicial transitada em julgado ... A utilidade ... encontra inserido no Título II (Do Cumprimento da sentença) do Capítulo V (Do Cumprimento da ... maioria dos casos, ser obstadas pela impugnação prevista pelo § 5º do art. 535, do CPC/2015 ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ...
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Direito Processual Penal
... a instrução deverá proferir a sentença; tem como propósito aproximar o juiz do conjunto ... seu destinatário deixar de dar-lhe cumprimento; B: incorreta. A teor do art. 5º do CPP, ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... ório instaurado por meio da impugnação ofertada pelo funcionário antes do recebimento ...
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Legislação Complementar
... por regulamento, acordo coletivo, sentença" arbitral ou qualquer outra maneira conforme à pr\xC3" ... garantir a aplicação efetiva e o cumprimento dos dispositivos que colocam em vigor a presente ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... aquela não mais sujeita à impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 3º ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... Da impugnação de crédito – 8. Do quadro-geral de credores: ... recuperação judicial não depende de sentença que o declare ou o quantifique, menos ainda de ... ainda, que no mencionado edital, cujo modelo se encontra nos Anexos XI (recuperação ... , a interpretação sistemática e o cumprimento do ordenamento jurídico em vigor ... Isso ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à ... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... 1.3) sentença de indenização de danos decorrentes do ... Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... da fase de conhecimento, cumprimento de sentença ou execução ... Nesta toada, o Fórum ... (requerimento, penhora e avaliação, impugnação ao cumprimento, pesquisas no Infojus e Bacenjus ... -
Relatório e Voto com número 5403208-56.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... sentença, julgados improcedentes, razão pela qual, ... A omissão no cumprimento ... desse dever jurídico, quando razoavelmente ... LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FIXAÇÃO DE PENSÃO. AUSÊNCIA DE ... ) conduzia o veículo da marca Chevrolet, modelo Prisma LTZ, ... modelo/ano 2013/2014, placa ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 18, consignará no termo o cumprimento ou não das determinações do art. 25; ... § ... cinco dias; § 2º Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... 96. A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do ...
- Acórdão Nº 0841342-72.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
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Peças prático-profissionais
... ou outros meios admissíveis de impugnação. § 1º Contra omissão ou ato da administração ... do tribunal determinará o imediato cumprimento da decisão, lavrando-se o acórdão ... No mandado de injunção coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente às pessoas ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver ... de êxito no processo, assegurando o cumprimento do princípio constitucional do acesso real à ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... Dispõe a Súmula ...
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Relatório e Voto com número 5692896-10.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1 ... dos pedidos iniciais ... 4. Impugnação às contestações – evento 29. O autor ... afastada a sua responsabilidade pelo cumprimento do contrato de ... transporte aéreo, como é o ... ao tempo em que impõe aos contratantes um modelo de ... comportamento ético, honesto, leal, ...
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Acordao N° 1600262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de veículo via renajud. Embargante não proprietário e não possuidor. Ausência de autorização para pleitear direito alheio em nome próprio. Art. 18 do cpc. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do
... embargante/recorrente para reformar a sentença que julgou ... improcedente o pedido formulado em ... cumprimento de sentença n.º 0705093-41.2018.8.07.0020, ao ... o benefício pleiteado. Quanto à impugnação apresentada pelo recorrido, não comporta ... evidência, um modelo popular). Por fim, o veículo VW Saveiro é o ... -
Da execução
... Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: O Código ... capítulo próprio denominado “Do cumprimento de sentença”. Esclareceu-se nesse dispositivo ... para que, querendo, apresente impugnação contra ele dentro do prazo de 15 dias. A ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Relatório e Voto com número 5129884-12.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-08-2023
... EMPRESA RÉ REPARAR O PRODUTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1 ... marca/modelo Glitter 1801, no valor de R$ 31.000,00, com ... Impugnação em evento 13. Sobreveio sentença de parcial ... cabendo destacar que o cumprimento da obrigação pode ser através de um termo de ...
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Decisão com número 5045795-59.2022.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 11-01-2024
... MERCEDES 1111, ano/modelo 1968/1968, placa KBX-3963, conforme cópia de ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. O fato de o veículo, ... objeto do ... o(a) Oficial(a) de Justiça no cumprimento da diligência, tornando-se o fiel depositário ... impugnação, caso queira, em 15 (quinze) dias ... Não ...
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Decisão com número 5369951-77.2018.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 11-01-2024
... WAY Economy, 04 portas, cor prata, ano/modelo 2010/2011, placa NVR-8504, ... conforme decisão ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. O fato de o veículo, ... objeto do ... o(a) Oficial(a) de Justiça no cumprimento da diligência, tornando-se o fiel depositário ... impugnação, caso queira, em 15 (quinze) dias ... Não ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... , a ADPF tanto pode dar ensejo à impugnação ou questionamento direto de lei ou ato normativo ... caso, o julgamento do STF constituiu sentença ou decisão: (A) interpretativa de ... que o candidato deve comprovar o cumprimento do requisito de idade mínima para o cargo, se ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença (com ênfase no procedimento comum), ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... : a causa de pedir e o pedido; (c) na impugnação: alguma matéria processual; d) na conciliação: ...
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Exercícios prácticos
... o prazo de 2 anos para o seu pleno cumprimento, sob pena de multa diária. Findo o referido ... FASE – XXXV) João foi condenado, em sentença transitada em julgado, à pena privativa de ... ato normativo, sendo passível de impugnação via ação direta de inconstitucionalidade (Art ... legislativo em absoluta simetria com o modelo usado pela Constituição Federal, responda aos ...