modelo impugnação ao cumprimento de sentença
- Acórdão Nº 5004693-30.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
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Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... METODOLOGIA DA ANS. REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE REVISÃO ... Todavia, o modelo atual de regulação dos reajustes das ... Ainda assim, diante da falta do cumprimento pelas operadoras de planos de saúde do dever de ... impugnação ao valor da causa, visto que os pedidos ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... DANOS COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA ... 108 Art. 936. O dono, ou detentor, do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Houve impugnação. Realizada audiência de conciliação sem ... ça os termos exordiais (a quo) para o cumprimento da obrigação, bem como, o termo final (ad quem) ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... f) adjudicação; ... g) sentença declaratória de usucapião; ... h) mandato em ... ão inferior a 30 (trinta) dias para impugnação, pelos interessados, de qualquer dos elementos ... III - Quando se tratar de não cumprimento de obrigação tributária acessória, da qual ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... A sentença foi pela improcedência do pedido (e-STF, vol. 4, ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... cumprimento das obrigações ... “Art. 175. Incumbe ao ... , nos termos vigentes à época da impugnação, ... verifica-se que o Decreto 52.796/1963 no ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... ão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: [ ... ] VI – deixar de seguir ... evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n. 8.666, de 21.06.1993, ... , apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º. Na impugnação, o executado poderá ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... pelo juiz competente para dar-lhe cumprimento, dispensada a homologação pelo Superior ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... , como, por exemplo, o princípio da impugnação especificada — que se aplica à defesa —, o ... , poderá, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para a plena ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Acórdão Nº 5000177-54.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELO DA EMPRESA DE TELEFONIA APONTADA A APLICAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL DA RADIOGRAFIA. QUESTÃO DEFINIDA NO TÍTULO EXECUTIVO. RESPEITO À COISA JULGADA. TESE REJEITADA. ASSEVERADA A AMORTIZAÇÃO DOS TÍTULOS ACIONÁRIOS EMITIDOS.
... recursos de apelação contra a sentença proferida nos autos da ação de adimplemento tratual em fase de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: Diante do ... por bem: a) acolher em parte a impugnação apresentada pela executada tão somente ... de ágio deve ser afastada; e, k) o modelo de retribuição acionária realizada para os ... -
Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... que ela seja concedida, necessário o cumprimento de alguns requisitos, os quais são examinados de ... que visa dar direito de impugnação para aqueles que se opõem ao registro, seja ... perdas e danos. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Inteligência ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ém da liberdade pública, através do cumprimento das leis estabelecidas no pacto, que visam ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... ção, é realizada pela prolação da sentença" pelo senhor ou pelo “sábio”, sendo de observ\xC3" ... empregatício que, sequer sofreu impugnação ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... terceiro, cobrar do recuperando o cumprimento dessa promessa ou mesmo pacto, seja dentro ou ... De seu lado, além de determinar que a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as ... “3.2.6. Impugnação de crédito trabalhista”, com esta lição: ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , perante os tribunais, o seu cumprimento, sem o que a ordem jurídica tornar-se-ia um ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que o tribunal reforme capítulo de sentença" não impugnado especificamente no recurso ... \xC3" ... PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS ... ção às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem opostos às prestações ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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A Normatividade dos Princípios
... ário, no momento de prolação da sentença; ela é aberta a toda a socie-dade, na dicção ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... A valorização do cumprimento do dever no seio das profissões mundanas com o ... impugnação ...
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Processo nº 0003417-32.2015.8.19.0033 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... modelo" HB20, cor prata, o qual vinha \xC2" ... prisional imposto pela sentença, ainda ... bjeto de impugnação específica da Defesa, ... pelo cumprimento" da pena, nos termos do artigo \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0192386-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 17-10-2023
Apelação criminal defensiva. Condenação por crime de lesão corporal contra a mulher, praticado por razões da condição do sexo feminino (CP, art. 129, §13) e dois crimes de dano contra o património público estadual (art. 163, parágrafo único, III, nf art. 70, ambos do CP), em concurso material. Recurso defensivo que busca a solução absolutória, por alegada fragilidade probatória ou por ausência de
... objetivos previstos, em abstrato, no modelo legal ... incriminador. Evidenciação do ... corporal, sem impugnação. Juízos de condenação e ... tipicidade ... estabilizado na sentença, já que escoltado pelo princípio ... da ... de cumprimento de pena”. Regime prisional que se ... -
Acórdãos nº 0031634-41.2015.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ão de Título Judicial / Cumprimento de sentença. Após a instituição do ... ça deve se dar por meio de impugnação" no bojo do processo de conhecimento, e n\xC3" ... , após a instituição do modelo sincrético (Lei n.º 11.232/05), a ...
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Acordao N° 1307616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Desapropriação indireta. Novacap. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Perícia judicial. Esclarecimentos. Fundamentação suficiente. Avaliação adequada. Juros de mora. Súmula 70 do stj. Juros compensatórios. Cumprimento individual de sentença coletiva. Honorários advocatícios. Manutenção. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos de desapropriação...
... JUROS COMPENSATÓRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ... SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ... assistentes técnicos e analisou a impugnação acerca do laudo técnico emitido. Assim, e não ... de inferência estatística e adoção de modelo de regressão ... múltipla, por ser a que melhor ... -
Premissas fundamentais
... Disso resulta uma lógica sentença “antecedente-consequente” entre pensar e ... cumprimento da sentença 3 ... Mas, como já se disse, existem ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... do executado, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença etc ... 1.1.4 ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... de procedimento de homologação de sentença estrangeira, pelo STF, 18 questionou-se ... ção de provas; se o objeto for o cumprimento de obrigação (procedimento executivo), serão ... meio de recursos ou outras formas de impugnação (mandado de segurança contra ato judicial, ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto, podendo o apenado ... , considerar-se-á a pena aplicada na sentença. Em se tratando do semiaberto para o mais brando ... 1. A impugnação dos defeitos na quesitação formulada no ...
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Advocacia extrajudicial
... a apresentação de certidão da sentença de separação ou da averbação da separação ... cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes, sem ... a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
- Processo nº 0001210-09.2015.8.19.0050 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Alimentos
... no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores ... ções ou sem limite temporal de cumprimento das mesmas. Neste último caso, não poderá ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ...