modelo impugnação ao cumprimento de sentença
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Acórdão Nº 0003467-73.2014.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
... – CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL – SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – ... CONSTRUÇÃO DA SACADA EM MODELO DIFERENTE DO PREVISTO – ... INSUBSISTÊNCIA DA ... DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO RECONHECIMENTO DOS ... REQUISITOS ENSEJADORES ... CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA/APELANTE ...
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Decisão Monocrática Nº 4026381-70.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-09-2019
... 4026381-70.2019.8.24.0000, Modelo" ... Agravante : Oi S/A Em Recuperação Judicial\xC2" ... Elimar Darci Schlosser, na fase da impugnação ao cumprimento de sentença, assim deliberou: ...
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Acórdão Nº 0018572-34.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... ÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA ... No moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o ... o desapensamento dos autos da impugnação ao cumprimento de sentença (n ...
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Dos recursos
... Digamos que a sentença extinga o processo sem apreciação do mérito ... técnico e estrito como meio de impugnação aos provimentos jurisdicionais e sim como ... e a sua lesão, impondo ao vencido o cumprimento de uma obrigação de dar, fazer ou não-fazer, ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Procedimento da execução trabalhista
... por meio de embargos à execução e impugnação à conta de liquidação; a CLT disciplina os ... Não obstante, acreditamos que, se a sentença foi ilíquida, antes de liberar o valor do ... levantamento de depósito prévio do cumprimento da decisão ao valor líquido que transitou em ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Execução de medidas socioeducativas
... sentença de imposição de medida socioeducativa é o ... , das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas. São, dessa forma, ... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... inadequado, instaurará incidente de impugnação, com a aplicação subsidiária do procedimento ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... processo judicial, inconformada com a sentença de primeiro grau de jurisdição que se embasou ... úblico da União, expedir atos para o cumprimento da decisão pelos membros do Ministério Público ... pela Suprema Corte, cabendo sua impugnação pela via da reclamação constitucional ...
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Livro II - Do processo de execução
... realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou ... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... de que apenas a fase postulatória do cumprimento de sentença é diferente da fase postulatória ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... que uma das exceções alegáveis na impugnação ou nos embargos do executado é o excesso de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... 373, I, CPC ... III - Sentença" que julgou improcedente o pedido ante a total aus\xC3" ... -
Da execução trabalhista
... ão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento ... õe de procedimento específico para impugnação da execução (arts. 884 e seguintes), não se ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018917-30.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018917-30.2021.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrida: CARLA NUNES DE OLIVEIRA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
... e s t o r n o ... II - Sentença que condenou a ré ao pagamento da quantia de R$ ... matéria a ser apreciada em sede de cumprimento de sentença ... VI - Danos morais configurados ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... de consumo e recusar seu regular cumprimento tal como anunciado e contratado, o consumidor ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ...
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Acórdão Nº 0014063-60.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELA REQUERIDA ... QUE ... PROVA DE QUE O CLIENTE EXIGIU DETERMINADO MODELO DE ... CÂMERAS E ASSUMIU O RISCO – ... VERIFICADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL ... DE INCIDÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0900024-41.2018.8.24.0256 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
RECURSO INOMINADO. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO PELO ENTE PÚBLICO A RESPEITO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO.
... 0900024-41.2018.8.24.0256, de Modelo ... Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado ... DO. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO ... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000071-06.2019.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-02-2020
... 0000071-06.2019.8.24.0256, de Modelo ... Apelante : Ivo Palinski ... Advogado : ... ível interposto por Ivo Palinski contra sentença que - nos autos da "ação de cumprimento de ... - acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001420-98.2023.8.19.9000 (Fazendária), 06-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA 0001420-98.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO MASTER S.A. IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Data da sessão: 30/08/2023 VOTO VENCIDO Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar suspensiva, impetrado pelo BANCO MASTER S.A. em face da decisão proferida nos autos do proc. n.º
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Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... 13.2.1 Modelo de petição provocando o cumprimento da sentença na obrigação de fazer ... 536, § 3º e que seja o executado intimado para apresentar impugnação nos termos do art. 525, todos no do CPC ... Por derradeiro, requer a ...
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A dimensão política da magistratura
... sentença era um ato de inteligência, visto que o juiz ... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... o exercício do direito de impugnação pelo Judiciário (duplo grau de jurisdição) ... passou a se vincular igualmente ao cumprimento desses papéis. Ademais, outro aspecto da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... cumprimento das regras processuais estabelecidas no CPC. A ... mínimos, até que se obtenha uma sentença de mérito, a saber, as condições da ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... Não há, portanto, impugnação específica ao conteúdo dessas ou de outras ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001106-26.2020.8.19.0055 (Criminal), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001106-26.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): VIA VAREJO (PONTO FRIO) Recorrido (autora): ROSEMAR SOARES SAMPAIO Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... e protelado por todas as formas o cumprimento ... de sua obrigação mesmo tendo recebido ... V - Sentença que se mantém por seus próprios fundamentos ... -
Sentença e Coisa Julgada
... judicial, e estabeleceu a fase de cumprimento de sentença, consagrando o chamado sincretismo ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... de citação, inépcia da inicial, impugnação da representação processual etc.); impugnação ...
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Acórdãos nº 1001778-78.2016.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Julio de 2019
... ívidas geradas pelo contrato - Sentença mantida - Recurso desprovido. Franquia - ... da franqueadora buscando o cumprimento do contrato – Improcedência da ... foi requerida pelo inventor do modelo, sem notícia de sucesso – ... os royalties contratados – Impugnação quanto ao valor em aberto que não ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.076483-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2020
... proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de ... , não se aplicando aos casos de impugnação ao cumprimento de sentença. É que para estas cisões, proferidas nesse outro modelo" de procedimento executivo, há disposição espec\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO ... : AMPLA ENERGIA E ... I - Sentença que, entendendo pela ilegitimidade do corte no ...