modelo impugnação laudo pericial

4480 resultados para modelo impugnação laudo pericial

  • Classificação vLex
  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... pela reclamante, ou seja, deve haver impugnação específica sobre os fatos alegados na inicial, ... se observa na foto em anexo, bem como do laudo técnico emitido por um especialista. Ademais, os ... . 5.18. Da prova pericial. Faltando conhecimento técnico do magistrado, ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... judicialmente, onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só da saúde ...Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido ...

  • Prestações previdenciárias

    ... de incapacidade, mediante exame-médico-pericial a cargo da previdência social, podendo o ... necessária também a apresentação de um laudo técnico, elaborado por médico do trabalho ou ... referido no formulário padrão, sem impugnação do INSS. (..)" (TRF 4ª Região - Processo n. ..., bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ..., ressalvado, quanto a esta, o exame pericial. No mesmo sentido o art. 852-D da CLT:. O juiz ...Não havendo impugnação, pensamos não haver necessidade de ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ...

  • Do processo em geral

    ... se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ... do Código de Processo Civil, salvo impugnação fundamentada da parte contrária. IV. A atual ... causalidade restou prejudicado na prova pericial por conta de contratempos ocorridos por ocasião ... fundamentado, "tendo em vista os termos do laudo pericial de fls. n., obviamente por se tratar de ...

  • Da execução

    ... para que, querendo, apresente impugnação contra ele dentro do prazo de 15 dias. A ... perito e fixará o prazo para a entrega do laudo; l) apresentado o laudo, sobre o qual poderão ... 43) Cálculos. Laudo pericial. A irresignação relativa aos cálculos .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

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    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...�m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...