modelo impugnação laudo pericial
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ção, cediço que esse tipo de impugnação tem o condão de interromper o prazo para ... ao pedido de realização de prova pericial, cabe, de início, afirmar que a instrução ... dados extraídos dos celulares objeto do laudo pericial nº 1808/2020; (ii) mídia que contenha ...
-
Contestação
... incompetência absoluta ou relativa, impugnação ao valor da causa, indevida concessão de ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... contraditório a realização do exame pericial (art. 432, CPC). Tendo a parte optado pela ... Aduz também que o próprio laudo apresentado pelo requerente indica como espécie ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de documentos, produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção da ação direta a falta de impugnação de ato jurídico revogado pela norma ... antropológica e prática pericial. In CARV ALHO, José Jorge de. (Org.) O ... é feito em 14 fases, que inclui laudo antropológico, inclui manifestação ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
-
Caracterização de insalubridade
... RUÍDO. CONFIGURADO. De acordo com o laudo pericial juntado aos autos, a teor da previsão ... IMPUGNAÇÃO PATRONAL. PRETENSÃO DE NOVA PERÍCIA. A Ré ... ou a esta Justiça determinar o tipo/modelo de protetor, decidir sobre sua eficácia, tempo ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0205025-12.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ART. 180, CAPUT E 311, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PE-NAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA EM RELAÇÃO À AMBOS OS DELITOS, OU ATIPICIDADE DA CONDUTA QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Do pedido de absolvição. A materialidade...
... auto de apreensão e laudo de exame pericial de ... adulteração de ... marca Chevrolet, modelo CELTA, ano/modelo ... 2011/2012, Chassi nº ... requisito da impugnação específica, rejeita-se o ... prequestionamento ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , ressalvado, quanto a esta, o exame pericial (art. 465 do NCPc). São as regras de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... prática, sendo, portanto, desnecessário o laudo de exame pericial. VIII – Sujeito ativo do ... ou outros meios admissíveis de impugnação ... À primeira vista, a pretensão do ...
-
Acórdão Nº 0003467-73.2014.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
... LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS – CONSTATAÇÃO DE ... CONSTRUÇÃO DA SACADA EM MODELO DIFERENTE DO PREVISTO – ... INSUBSISTÊNCIA DA ... DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO RECONHECIMENTO DOS ... REQUISITOS ENSEJADORES ...
-
Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... A Requerente apresentou impugnação à contestação às fls. 118/123 dos autos ... O perito judicial ... trajeto de 19,7 Km de Piracaia/SP até a propriedade de interesse pericial ...
-
Acórdão Nº 5003848-47.2022.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... ção é apenas a aplicação de um modelo:Inicialmente, em relação à impugnação ao do pericial pela parte autora, esta merece ser rejeitada.Isso ... ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ível – como já mencionado – a impugnação ao exequatur de homologação que não ... pela perícia, raramente ele diverge do laudo do seu auxiliar ... Dessa forma, justifica-se ... § 2º Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ...
-
Manifestação em perícia de engenharia civil
... Segue o modelo: ... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) ... MANIFESTAÇÃO ... DA IMPUGNAÇÃO DO AUTOR (SR ... ) (fls. 814/819): ... O ... ) embora tenha salientado que o laudo possui riqueza de detalhes se insurgiu ... pode intentar a parte direcionar o laudo pericial, verbis : ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – ...
-
Decisao Nº 0074276-52.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0074276-52.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: JARDEL GEAMBASTIANI DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO DAVID...
... ALEGAO DE VCIO DO PRODUTO. PNEUS. LAUDO UNILATERAL DA ACIONADA QUE INDICA INDCIOS DE MAU ... que requer a produo de prova tcnica pericial especializada. Isso, porque o art. 98, I, da ... 2020 adquiriu com a r 4 pneus de passeio (modelo 175/70r14 KAMA 84T BREEZE), pelo valor total de ... -
Acórdão Nº 0006250-60.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... PATOLOGIAS EXISTENTES NO IMÓVEL. LAUDO PERICIAL ... PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS ITENS BJETO DA ... IMPUGNAÇÃO (PISO DA SALA E SUBSTITUIÇÃO DO ... INEXISTÊNCIA DE PEÇAS DO MESMO ... MODELO E COR DO REVESTIMENTO ORIGINAL. SOLUÇÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015808-03.2020.8.19.0014 (Criminal), 02-08-2023
APELAÇÃO. DELITOS DO ARTIGO 35, C/C 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEDE DE APELAÇÃO, PUGNA PELA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO CRIME AUTÔNOMO DO ARTIGO 16, § 1º, INCISO IV, DA LEI 10.826/03. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A MAJORAÇÃO DO QUANTUM DE EXASPERAÇÃO REFERENTE À CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, IV, DA LEI Nº 11.343/06, E A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61,...
... infração, auto de apreensão, laudo de exame de ... descrição de material, laudo de ... um rádio comunicador da marca Baofeng, modelo ... UV-82, com bateria, conforme laudo de exame ... Constata-se do próprio laudo pericial que a arma de ... fogo apreendida possui ... 9 de 22 ... do requisito da impugnação específica, rejeita-se os ... prequestionamentos ... -
Acordao N° 1307616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Desapropriação indireta. Novacap. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Perícia judicial. Esclarecimentos. Fundamentação suficiente. Avaliação adequada. Juros de mora. Súmula 70 do stj. Juros compensatórios. Cumprimento individual de sentença coletiva. Honorários advocatícios. Manutenção. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos de desapropriação...
... 3. O pedido de prova pericial foi deferido pelo Juízo da causa, que ... assistentes técnicos e analisou a impugnação acerca do laudo técnico emitido. Assim, e não ... de inferência estatística e adoção de modelo de regressão ... múltipla, por ser a que melhor ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Houve impugnação. Realizada audiência de conciliação sem ... probatório, a saber: prova documental, pericial, exibição de coisas e documentos, testemunhal e ... laudo médico, cabendo à ora recorrente demonstrar a ...
-
Acórdãos nº 2122529-60.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2018
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA ... e comercialização de máquinas modelo Selecta H3000, com os seguintes ... observa da sentença e do trecho do laudo pericial nela transcrito, o ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... c) mediante laudo expedido por entidade ou técnico especializado ... , o interessado deverá apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... do débito no prazo legal de impugnação (Lei nº 8.218, de 1991, art. 6º, e Lei nº ...
-
Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... análise dos requisitos, será elaborado um laudo que conterá: I – patenteabilidade do pedido; ... que visa dar direito de impugnação para aqueles que se opõem ao registro, seja ... Prova pericial necessária. Periculum in mora inverso ...
-
Manual de perícia médica da previdência social
... 1.1 – A atividade médico-pericial do INSS tem por finalidade precípua a emissão ... d) preencher o laudo e os campos da conclusão de perícia médica de ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ... III) ao aceitar a escusa ou julgar a impugnação, o Juiz nomeará novo perito” ... 13.1.3 – ...
-
Acordao N° 1696884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Hipoteca. Avaliação do imóvel. Perito judicial. Irresignaçao quanto ao valor apresentado. Ausência de elementos que indiquem a necessidade de nova avaliação. 1. A desconstituição de homologação judicial de avaliação de imóvel realizada por perito nomeado pelo juízo pressupõe a existência de insurgência idônea, pautada em elementos técnicos,
... 2. O laudo pericial contém minuciosa descrição do imóvel ... não seriam suficientes a compor o modelo comparativo que serviu de base para o ... do da perícia ... 5. À míngua de impugnação idônea acerca da metodologia utilizada, das ... -
Processo nº 0001761-81.2014.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... simples em relação ao modelo anterior, com a or- ... de declaração, laudo" de exame de corpo de ... delito-\xC2" ... pericial ... to da impugnação específica, rejeita-se o pre- ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... judicialmente, onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só da saúde ... Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido ...
-
Acórdão Nº 0012153-85.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... , sobretudo quando reconhecidos por meio de laudo pericial realizado ... no bojo de medida cautelar ... AUSÊNCIA ... DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS ALEGADOS PELO ... AUTOR QUE ... de Propósito Específico) que não é um modelo societário, ... tratando-se de uma única ...