modelo impugnação laudo pericial

64394 resultados para modelo impugnação laudo pericial

  • Legislação Complementar
  • Livro II - Do processo de execução
    ... do devedor , substituindo-a pela impugnação à sentença (CPC, arts. 475-J, § 1º, e ... que for apurado mediante exame pericial. Transitando em julgado a sentença que acolheu ... tenha de basear-se, necessariamente, no laudo pericial. Na prática, porém, os juízes tendem ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ... INSULINA GLARGINA (LANTUS), conforme laudo da médica que acompanha o caso e perícia ... o reconhecimento, por meio de laudo pericial acostado aos autos, que a recorrida é portadora ... Não se conhece em sede de apelo de impugnação à decisão interlocutória transitada em ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ...
  • Acordão da , 09-11-2022

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.

    ... ÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO ... PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL ... conclusão do laudo pericial deve ser afastada, porém, no que se refere à ... Sem impugnação ... É o relatório ... AREsp 2038601 Petição ... que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo ...
  • Da execução - (arts. 876 a 892)
    ... , no que couber, o procedimento da prova pericial (art. 510, CPC/15); l) apresentado o laudo, ... parcelado, e desde que não haja impugnação do executado, ou havendo esta, que seja rejeitada ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
  • Readaptação no serviço público: necessidade da perícia biopsicossocial
    ... outro lado, também ocorre de o órgão perícial concluir pela possibilidade de readaptação do ... laudo ( ... ). O juiz não fica adstrito às ... v.3: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais ... Equipe Multiprofissional: um modelo de atuação na readaptação do servidor ...
  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
    ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... impugnação objetiva ao fundamento do aresto objurgado que ... Produção de prova pericial. Indeferimento. 1. Deve ser mantida a retenção, ... , solicitar documentos para fundamentar seu laudo. Manifestação expressa quanto à necessidade de ...
  • A Segunda Fase (Judicium Causae)
    ... é conferida, a produção da nova prova pericial, por considerá-la irrelevante e desnecessária, ... ; e exibição das fotos não utilizadas no laudo pericial) foram indeferidas com fundamentação ... modelo do termo de verificação da urna ... , em caso de apelação, julgar a impugnação consignada na ata. Neste caso, poderá o ...
  • Acordão da , 18-04-2023

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ARTS. 183, INCISO I, 184, INCISO I E 195, INCISO III DA LEI N. 9.279/1996). AUTORIA COLETIVA. QUEIXA-CRIME. DESCRIÇÃO MÍNIMA DAS CONDUTAS PRATICADAS PELOS DENUNCIADOS. AUSÊNCIA. IMPUTAÇÃO TÃO-SOMENTE EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE DIRETORES DA SOCIEDADE COMERCIAL. INVIABILIDADE. INÉPCIA CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL...

  • Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. IMITAÇÃO DO TRADE DRESS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.PRELIMINARES.JULGAMENTODA LIDE. FASE INSTRUTÓRIA INSTAURADA COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELA PERITA ACERCA DOS PONTOS DIVERGENTES TRAZIDOS PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ (ART. 477, § 2º, II, CPC).FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CONVENCIMENTO DO...

  • Do Método Involutivo
    ... seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, ... laudo oficial, ora acolhido, mesmo porque nada há a ... valor indenizatório sugerido pelo laudo pericial, adotado na sentença MÉTODO COMPARATIVO ... ÃO — LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO IMPUGNAÇÃO — INSUBSISTÊNCIA ... Desapropriação de ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CHECK POINT. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CORRUPÇÃO ATIVA E RESISTÊNCIA). PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU....

  • Segurança do Trabalho
    ... ções do estabelecimento novo, conforme modelo estabelecido nesta NR-2, que poderá ser aceita ... LAUDO PERICIAL DESCONSIDERADO. INSALUBRIDADE ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 423. O perito ...
  • Decisão monocrática Nº 203474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
    ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA ... O laudo pericial de fls.733/734 demonstra que os disparos ... estacionou o caminhão Volkswagen, modelo 24.280 CRM 6X2, de cor branca, chassi ...
  • Multas administrativas trabalhistas aplicação
    ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... g) IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: R$ 55,35 (cinquenta ... 45/2004, bem como a necessidade de prova pericial, principalmente nos casos em que se discute ... para trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), ...
  • Capítulo V - Modelos
    ... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... ção de provas ___________ ___________ (pericial, testemunhal, depoimentos pessoais etc.) e ... 5. O perito judicial apresentou o laudo (fl.), bem assim os assistentes técnicos (fl.), ... Impugnação à contestação apresentada na seq. 17.1 ...
  • Da Execução Forçada
    ... , apresente, nos próprios autos, sua impugnação ... § 12. Para efeito do disposto no ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... ; a prova testemunhal, a documental e a pericial, previstas no art. 818, não prescindem das ... 9º e 11 da Lei n. 6.830/80; laudo de avaliação dos bens (art. 721, CLT); edital ...
  • Saúde: A judicialização do direito à saúde

    O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.

    ... ções sociais, centrando a atenção em um modelo curativo de saúde, sem ocupar-se, ou ... judicialmente somente se houver impugnação individual ou coletiva da omissão, com prova da ... ço, sua necessidade deve ser amparada em laudo médico que a aponte, o qual deve ser ... adaptação, sem mencionar a prova pericial necessária. Na hipótese de conclusão de ...
  • A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
    ... ções sociais, centrando a atenção num modelo curativo de saúde, sem ocupar-se, ou ocupar-se ... cialmente somente se houver impugnação individual ou coletiva da omissão, com prova da ... ço, sua necessidade deve ser amparada em laudo médico que a aponte, o qual deve ser ... adaptação, sem mencionar a prova pericial necessária. Na ... Direito, Estado e ...
  • Da execução
    ... para que, querendo, apresente impugnação contra ele dentro do prazo de 15 dias. A ... perito e fixará o prazo para a entrega do laudo; l) apresentado o laudo, sobre o qual poderão ... 43) Cálculos. Laudo pericial. A irresignação relativa aos cálculos ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
  • Efetividade da tutela jurisdicional e o direito fundamental à prova no novo cpc

    O presente estudo busca refletir sobre a efetividade do direito fundamental à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal aferição as noções de descoberta da verdade no processo e de livre convencimento motivado. Nesta mesma linha, aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do cross-examination e também a prova pericial...

    ... do cross-examination e também a prova pericial frente aos negócios processuais ... Trata-se de consagrar um modelo no qual se faça possível identificar, em sede ... natural a diminuição da chance de impugnação ao laudo apresentado. Ainda que persista a ...
  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
    ... normativo coletivo, entre estes o laudo arbitral (art. 7º, caput , Lei n. 7.783) ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... quesitos, quando se tratar de prova pericial ... § 1º O presidente da comissão poderá ... , na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a ...
  • Ação Sindical e Fins
    ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, ... inquiriçãoȱ deȱ testemunhas ou prova pericial. Nem por isso é afastado o devido processo legal ...
  • Justificativas. Disposições finais e transitórias
    ... ordenamentos que seguem a tradição do modelo francês), estas representam verdadeiros ... , nas hipóteses de prova testemunhal e pericial ... Conforme se observa do artigo 44 do ... , exceção de incompetência, impugnação ao valor da causa, impugnação à gratuidade de ... laudo e prestados todos os esclarecimentos ...
  • Acordão da , 13-06-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS PRESUMIDOS. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal, a fim de concluir pela nulidade do laudo pericial, e reconhecer que a...

    ... concluir pela nulidade do laudo pericial, e reconhecer que a parte não ... (“Modelo Melissa Harmonic II” – BR 30.2012.005072.3), ... A apelante ... apresentou impugnação (índex 378) ao laudo, pela qual ressaltou a ...

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