modelo impugnação laudo pericial
68801 resultados para modelo impugnação laudo pericial
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... não a inclui no elenco dos meios de impugnação às decisões judiciais, tratando-a como .... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ...464, III) o exame pericial destinado a apurar a existência de insalubridade ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ...impugnação objetiva ao fundamento do aresto objurgado que ...Produção de prova pericial. Indeferimento. 1. Deve ser mantida a retenção, ..., solicitar documentos para fundamentar seu laudo. Manifestação expressa quanto à necessidade de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... INSULINA GLARGINA (LANTUS), conforme laudo da médica que acompanha o caso e perícia ... o reconhecimento, por meio de laudo pericial acostado aos autos, que a recorrida é portadora ...Não se conhece em sede de apelo de impugnação à decisão interlocutória transitada em ..., no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... próprio empregador ou da falta de impugnação especi?cada (art. 302 do CPC) —, não há ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3"...?ciente para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo. E, ainda que o ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... próprio empregador ou da falta de impugnação especiicada (art. 302 do CPC) - não há razão ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3"... para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo. . E, ainda que o ... -
Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
... para a futura produção de prova pericial – 15. Intervalo mínimo entre a realização ... de 1992, em que veio concebido um modelo político federativo para reger as relações ..., por certo, aquela passível de impugnação por meio de recurso, a ser manejado em momento ... logo perito e fixar o prazo de entrega do laudo. Sendo também possível, o juiz deverá ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... judicialmente, onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só da saúde ...Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido documento ...
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Acórdão, Processo nº 0015969-34.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... lide quando necessária a feitura de novo laudo e nomeação de novos peritos, bem como ter ... em 2011, sendo que a avaliação pericial" judicial ocorreu em 2016, em afronta às normas t\xC3"... CPERCAMP, o qual já foi objeto de impugnação e considerado inadequado pelo Ministério ... está relacionada com a outra e quanto o modelo consegue explicar os valores observados, em ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... Civil, em 2016, impôs a reformulação do modelo anterior revogado à maioria dos incisos do ... de Processo Civil que o interessado junte laudo que ateste a real condição física, mental ou ...@6. A prova pericial e a instrução. De rigor para as finalidades ... não ser o Ministério Público ou a impugnação de terceiro que discorde da intenção veiculada ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... assinada, de cumprir sem restrições, o laudo que for proferido. § 2º A escolha de juízes ... vezes exige o concurso de levantamento pericial. E o que dizer da chamada substituição ... prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada da conta de liquidação, não se ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Prova
...; d) testemunhal ; e) documental ; f) pericial ; e g) inspeção judicial . . Lições de ...Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ... pessoal, desde que não haja impugnação de sua autenticidade (art. 830 da CLT). Havendo a ... de trajeto) ao invés de elaborar novo laudo. . 12.2.5.4 Produção . O Juiz nomeará um ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ROUBOQUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. RECONHECIMENTOVÁLIDO DA QUALIFICADORA PELA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA - SOBERANA NAANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO -, DECORRENTE DA provatestemunhal (consubstanciada no depoimento em juízo do ofendido) Eem exame de corpo de delito da vítima. DESNECESSIDADE DE LAUDOPERICIAL COMPLEMENTAR.
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Acórdão, Processo nº 0007690-25.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
...ório, subsidiariamente, que seja adotado o laudo" produzido em Juízo, por ser mais adequado a exig\xC3"... discrepantes antes de adoção do modelo de regressão linear que considera a variável ... da expropriada tenham apresentado impugnação bastante aos critérios técnicos adotados na ...O Tribunal de origem, acatando o laudo pericial, fixou a indenização no montante de R$ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1163-54.2017.5.05.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....
...ção suficiente quanto à adoção do laudo pericial como elemento . de prova, ao ... utilizado um Decibelímetro Marca QUEST modelo DLX, Serial NXF 110012), tendo sido . ... . Saliente-se que a impugnação ao laudo efetivado pela reclamada na petição ... -
Acórdão Nº 1311627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA A PARTIR DE LAUDO PERICIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão judicial inadequado
...INDENIZAÇÃO FIXADA A PARTIR DE. LAUDO PERICIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, ... extraordinário é instrumento de impugnação de decisão. judicial inadequado para a ...modelo simples. Instalações elétricas: embutidas, com ... -
Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... a suspensão da realização da prova pericial. Remeter os autos ao Sr. Contador Judicial para ... para a providência, deduziu impugnação à luz do art. 525, § 1º, V, CPC/2015. . Desse ...ça de Leishmaniose Visceral, mediante laudo, que deverá ser anexado aos autos para prévia ...modelo...
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Contratos com características específicas
... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n. ...ção do deficiente - necessidade de laudo e do documento do INSS. A Instrução Normativa ... deverá se submeter à avaliação pericial - perícia médica - junto ao Instituto Nacional ... Inconstitucionalidade (ADI) 4530 "em impugnação...
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Do Condomínio Edilício
...AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. ...Conversão. Demolitória. Possibilidade. Laudo pericial que conclui se tratar de “obra ...ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000943-27.2015.5.06.0122), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo que o julgador não ... Decibelímetro marca ICEL, Modelo DL-4200, classe II devidamente calibrado, .... CONCLUSÃO DO ESCLARECIMENTO A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL: . Considerando que o protetor ... -
Da Execução Forçada
... o prazo de 10 dias para fazer a impugnação, sob pena de preclusão, isso significa que, ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. ...; a prova testemunhal, a documental e a pericial, previstas no art. 818, não prescindem das ...9S e 11 da Lei n. 6.830/80; laudo de avaliação dos bens (art. 721, CLT); edital ...
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Legislação Complementar
... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... aquela não mais sujeita à impugnação ou recurso na esfera administrativa. . § 3º Os ...pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... igual prazo ao exeqüente para impugnação. § 1º - A matéria de defesa será restrita às ...ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Legislação para consulta
... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ... pela em- presa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... administrativa que importe impugnação à validade do ato. (Incluído pela Lei nº ...