modelo impugnação laudo pericial
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Legislação
... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... aquela não mais sujeita à impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 3º ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10441-29.2020.5.03.0067)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTAS DE HOSPITAL. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido.
... materiais, muito embora o laudo pericial, devidamente transcrito pelo acórdão ... falta especificidade ao modelo reproduzido (Súmula 296 do TST) ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA ... DECISÃO ... -
Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Quanto à impugnação apresentada pelo Réu ao deferimento da ... Imperiosa a produção da prova pericial requerida ... Nomeio perita na pessoa de da Oliveira Sena, que deverá apresentar laudo no prazo de 30 (trinta) dias ... Intime-se o ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... meios de prova em razão da sua impugnação à documentação ... (D) Dada a variação ... insalubridade, pois necessária a prova pericial para configurar o grau de insalubridade. Logo, ... Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... 15/17, negativos à fl. 18 e laudo pericial da Polícia Técnica Federal às fls ...
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Acórdão nº 7010175-20.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Nulidade da sentença por julgamento antecipado da lide. Ofensa ao princípio do contraditório. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Não há nulidade da sentença que julgou antecipadamente a lide nem tampouco...
... que a apelação traz expressa impugnação aos fundamentos da sentença, apresentando ... laudo emitido pelo perito Ricardo Pimentel Barbosa, ... não estando, contudo, adstrito ao laudo pericial, podendo decidir por uma vertente contrária à ... modelo matemático de gestão das duas usinas Santo ... -
Fundamentos práticos das ações
... Protesta por prova pericial, depoimento de testemunhas e depoimentos da ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... Apresentado o laudo do avaliador, o juiz designa audiência para ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... acima perdeu sentido, uma vez que somente o laudo pericial dirá se o caráter intermitente do ... Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... da doença mental esteja comprovada por laudo pericial, mas, em caso de urgência, o diretor do ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ... intimar o Ministério Público, para impugnação ...
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Recursos Trabalhistas
... decisões não são passíveis de impugnação, como as decisões interlocutórias ... O ... É anulável decisão que se fundamenta em laudo pericial que não respeita a coisa julgada. No ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. NULIDADES. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIADE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO E DE EXAME DE CORPO DE DELITO.MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES.RECURSO DESPROVIDO.1. As teses de invalidade da prisão cautelar, em razão...
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Do procedimento comum
... de documentos, produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
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Direito Penal
... de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo ... Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não ... 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes ... Submetido a julgamento em ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Decisão monocrática Nº 204326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... Silva Pinto, dirigia o veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, placa ... após a colisão, conforme descrito no laudo de exame cadavérico de fls. 151/153, e em seu ... 151/153), Laudo Pericial Criminal nº 1119/2020, Laudo de Veículo a Motor ... corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO ...
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Liquidação de sentença no processo trabalhista
... sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ... perito contábil para elaboração de laudo técnico, sobre o qual abria-se vista novamente ... 455/92, "o juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, ... executivo judicial, com observância ao modelo" preconizado pelo art. 78, caput , da Consolidaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Noutro ponto, no que diz respeito à impugnação preambular ... veiculada pela Defesa do réu ... 27), o laudo pericial dos ... referidos materiais (fls. 102), ... ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal ... de conduta proibida e o que apoia, de ... -
Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO DEFERNANDO GONCALVES GIMENES. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.IMPOSSIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃORECORRIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 1.021, § 1º, DO CPC E 253 DO RISTJ.SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE FABIANO INACIO DASILVA. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS.RECONSIDERAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS....
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Peças prático-profissionais
... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... a produção de provas testemunhal e pericial, consignando em ata os protestos da segunda ré, ... ou estabilidade, especialmente porque o laudo comprovou que o empregado estava apto, de modo ... impugnação dos pedidos, inclusive porque pode ter ocorrido ...
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Dos Atos Processuais
... estaria satisfeita com as conclusões do laudo pericial, contrárias às suas pretensões ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... VII – impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta ...
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Primeiro Modelo Prático de Método Involutivo de Gleba Desmembrável
... Arq ... : Laudo Processo ... 2019 ... 8 ... 26 ... 0 ... LAUDO PERICIAL ... Avaliações de Glebas • Método ... órios (em face de a ausência de impugnação e sem delimitação física no local) ... K ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... , a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro ... 6.3) Impugnação do Crédito Trabalhista no Quadro-Geral dos ... o Juízo não esteja adstrito ao laudo pericial ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º, DO NCPC. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DAS RÉS. REGRA GERAL, QUE DEVE SER OBSERVADA. FIXAÇÃO DOS HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS EM 10% DO VALOR DADO
... preclusão se não houver impugnação no momento processual ... 3. A Segunda Seção ... o pedido autoral, qual seja, a prova pericial, a revelar, ... portanto, que o apelo satisfaz o ... de quesitos. A alegação de que o laudo pericial carece de fundamento ... científico ... suportada/recomendada pelo modelo do pulverizador adquirido pelo ... Quanto ao ... -
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... É chamado de laudo, quando redigido pelo perito, e de auto, quando ... É a parte principal do laudo pericial, devendo ser descritas as lesões encontradas no ... § 2º Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá ... post mortem : utiliza um robô que cria um modelo em 3D do cadáver, permitindo colher amostras ...
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Processo administrativo de análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria fiscal direta
@6.1. Impugnação da Decisão-Notificação ... IMPUGNAÇÃO ... @6.3. Modelo de projeto de lei (parcelamento especial) 16 ... não será obrigatória a apresentação de laudo técnico pericial para períodos de atividades ...